TRF1 - 0007038-90.2013.4.01.3703

23/08/2022 01:58

Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022 01:58

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022 01:57

Decorrido prazo de DENNISON DA SILVA SANTOS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 22/08/2022 23:59.

22/08/2022 10:16

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022 02:15

Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO em 15/08/2022 23:59.

30/06/2022 09:56

Publicado Intimação polo passivo em 30/06/2022.

30/06/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022 09:53

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022 13:38

Juntada de parecer

27/06/2022 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2022 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2022 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022 13:18

Ato ordinatório praticado

20/06/2022 13:51

Recebidos os autos

20/06/2022 13:51

Juntada de Certidão de redistribuição

12/04/2022 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/04/2022 09:36

Juntada de Informação

12/04/2022 09:36

Juntada de Certidão

12/04/2022 09:34

Juntada de Certidão

29/09/2021 00:29

Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO em 28/09/2021 23:59.

06/09/2021 00:39

Publicado Intimação em 06/09/2021.

04/09/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

02/09/2021 23:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021 23:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021 23:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2021 22:17

Juntada de renúncia de mandato

28/04/2021 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021 04:49

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59.

26/04/2021 06:03

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AZEVEDO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021 06:04

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AZEVEDO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021 13:38

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AZEVEDO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:55

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AZEVEDO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021 12:05

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AZEVEDO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021 06:24

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AZEVEDO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021 21:23

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AZEVEDO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021 14:05

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AZEVEDO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021 04:57

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AZEVEDO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021 19:28

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AZEVEDO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021 05:53

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AZEVEDO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021 16:49

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AZEVEDO em 14/04/2021 23:59.

25/03/2021 16:50

Juntada de petição intercorrente

06/03/2021 22:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

25/02/2021 14:44

Juntada de parecer

25/02/2021 00:00

Intimação

24/02/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 08:13

Juntada de Certidão de processo migrado

17/11/2020 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020 11:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 251/2020

25/08/2020 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/04/2020 13:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA O MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHÃS

22/04/2020 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA JOSE ALBERTO AZEVEDO

19/02/2020 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 16/03/2020

18/02/2020 10:51

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAÕ DE RETIFICAÇÃO DE FL. 245.

18/02/2020 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/01/2020 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2019 12:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/11/2019 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019 09:54

CARGA: RETIRADOS MPF

25/10/2019 10:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/08/2019 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2019 10:45

Conclusos para despacho

14/08/2019 10:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - desapensamento de autos realizado

14/08/2019 10:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desapensamento de autos

29/07/2019 11:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - carga pgf

29/07/2019 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2019 10:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - Apensamento realizado aos autos do processo 5616-80.2013.4.01.3703

29/07/2019 10:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - DETERMINAÇÃO DE APENSAMENTO DOS AUTOS AOS DE Nº 5616-80.2013.4.01.3703

29/07/2019 10:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO RÉU RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA

07/06/2019 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/06/2019 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/05/2019 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/04/2019 12:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

12/09/2018 09:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/09/2018 09:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OS REQUERIDOS DEIXARAM TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 160

12/09/2018 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ASSISTENTE ATIVO

27/08/2018 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018 12:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/08/2018 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2018 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2018 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/2018 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ASSISTENTE SIMPLES

27/07/2018 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018 09:08

CARGA: RETIRADOS PGF

25/06/2018 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

14/06/2018 08:53

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2018

14/06/2018 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018 08:52

Conclusos para despacho

11/06/2018 17:04

REPLICA APRESENTADA - MPF

25/05/2018 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF

11/05/2018 15:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/04/2018 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018 08:25

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2017 12:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

12/12/2017 12:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA

12/12/2017 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS

22/11/2017 15:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 1320/2017

22/11/2017 15:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/11/2017 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 27/10/2017

23/10/2017 11:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/09/2017 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1320

22/09/2017 13:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/09/2017 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 42/2014 DEVOLVIDA

14/07/2017 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2017 15:32

Conclusos para despacho

10/07/2017 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

07/07/2017 20:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017 13:20

CARGA: RETIRADOS MPF

27/06/2017 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/06/2017 11:54

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

20/06/2017 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016 15:03

Conclusos para despacho

05/08/2016 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO

03/08/2016 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N° 44 DEVOLVIDA

18/07/2016 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS

14/07/2016 15:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/06/2016 17:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/06/2016 11:24

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

07/06/2016 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

07/06/2016 15:04

Conclusos para despacho

20/05/2016 17:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N° 44 EXPEDIDO VIA SIREC

20/02/2016 15:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/08/2015 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015 16:21

CARGA: RETIRADOS MPF

18/06/2015 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2015 13:13

Conclusos para despacho

18/02/2015 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2014 15:36

Conclusos para decisão

30/09/2014 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/08/2014 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE

22/08/2014 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU - FNDE

12/06/2014 09:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2014 08:49

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

10/04/2014 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/02/2014 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

12/02/2014 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO / INTIMEM-SE O MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS/MA

30/01/2014 13:42

Conclusos para despacho

25/11/2013 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/11/2013 10:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2013 10:10

INICIAL AUTUADA

20/11/2013 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA