TRF1 - 0007794-02.2013.4.01.3703

1ª instância - Bacabal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES

CNPJ: 01.612.541/0001-33

Advogados

ANTONIO AUGUSTO SOUSA

OAB: 4847/MA

CPF *37.***.*04-72

Polo Passivo

Partes

ANTONIO NAZARENO MACEDO PIMENTEL

CPF *22.***.*89-72

EUDNA LUCIA TEIXEIRA DE SOUSA

CPF *42.***.*75-04

Advogados

JURACI GOMES BANDEIRA

OAB: 3457/MA

CPF *50.***.*72-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 09:23

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 04:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES em 23/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 06:39

    Decorrido prazo de ANTONIO NAZARENO MACEDO PIMENTEL em 14/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 06:39

    Decorrido prazo de EUDNA LUCIA TEIXEIRA DE SOUSA em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 06:40

    Decorrido prazo de ANTONIO NAZARENO MACEDO PIMENTEL em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 06:39

    Decorrido prazo de EUDNA LUCIA TEIXEIRA DE SOUSA em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 14:21

    Decorrido prazo de ANTONIO NAZARENO MACEDO PIMENTEL em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 14:21

    Decorrido prazo de EUDNA LUCIA TEIXEIRA DE SOUSA em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 01:49

    Decorrido prazo de EUDNA LUCIA TEIXEIRA DE SOUSA em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 01:48

    Decorrido prazo de ANTONIO NAZARENO MACEDO PIMENTEL em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 12:28

    Decorrido prazo de ANTONIO NAZARENO MACEDO PIMENTEL em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 12:27

    Decorrido prazo de EUDNA LUCIA TEIXEIRA DE SOUSA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:17

    Decorrido prazo de ANTONIO NAZARENO MACEDO PIMENTEL em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:17

    Decorrido prazo de EUDNA LUCIA TEIXEIRA DE SOUSA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 21:42

    Decorrido prazo de ANTONIO NAZARENO MACEDO PIMENTEL em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 21:42

    Decorrido prazo de EUDNA LUCIA TEIXEIRA DE SOUSA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 14:48

    Decorrido prazo de EUDNA LUCIA TEIXEIRA DE SOUSA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 14:48

    Decorrido prazo de ANTONIO NAZARENO MACEDO PIMENTEL em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 05:23

    Decorrido prazo de ANTONIO NAZARENO MACEDO PIMENTEL em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 05:22

    Decorrido prazo de EUDNA LUCIA TEIXEIRA DE SOUSA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:06

    Decorrido prazo de ANTONIO NAZARENO MACEDO PIMENTEL em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:06

    Decorrido prazo de EUDNA LUCIA TEIXEIRA DE SOUSA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 06:20

    Decorrido prazo de ANTONIO NAZARENO MACEDO PIMENTEL em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 06:20

    Decorrido prazo de EUDNA LUCIA TEIXEIRA DE SOUSA em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 17:46

    Decorrido prazo de ANTONIO NAZARENO MACEDO PIMENTEL em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 17:46

    Decorrido prazo de EUDNA LUCIA TEIXEIRA DE SOUSA em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 08:48

    Juntada de outras peças

  • 20/04/2021 08:44

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2021 22:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 06/03/2021 22:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 25/02/2021 14:44

    Juntada de parecer

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0007794-02.2013.4.01.3703 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ANTONIO NAZARENO MACEDO PIMENTEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO NAZARENO MACEDO PIMENTEL JURACI GOMES BANDEIRA - (OAB: MA3457) EUDNA LUCIA TEIXEIRA DE SOUSA JURACI GOMES BANDEIRA - (OAB: MA3457) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/02/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 08:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/11/2020 12:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/07/2020 14:14

    EXTRACAO DE CERTIDAO - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

  • 11/06/2020 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 252/2020

  • 13/03/2020 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº 251/2020

  • 13/03/2020 10:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF Nº 250/2020; 251/2020; 253/2020 E 254/2020

  • 07/02/2020 09:51

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 250/2020; 251/2020; 252/2020; 253/2020 E 254/2020

  • 13/11/2019 12:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/10/2019 10:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/10/2019 10:17

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/10/2019 10:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/10/2019 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2019 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2019 11:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - o MUNICÍPIO DE LAGO DOS RODRIGUES e os REQUERIDOS deixaram transcorrer "in albis" o prazo para se manifestarem acerca da SENTENÇA de fls. 86/92

  • 07/06/2019 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/06/2019 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/06/2019 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/04/2019 09:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/04/2018 10:23

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 13:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/01/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/12/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2017 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 07/12/2017 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2017 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2017 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2017 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO

  • 01/09/2017 10:45

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2017 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - NAO TEM PROVAS A PRODUZIR

  • 29/08/2017 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 16:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2017 11:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDOS E MUNICÍPIO DE LAGO DOS RODRIGUES-MA DEIXARAM TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA SE MANIFESTAREM DO DESPACHO DE FL. 78.

  • 06/07/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/06/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/06/2017 14:38

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 23/06/2017 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2016 16:50

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 20/09/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2016 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2016 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2016 17:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/06/2016 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO.

  • 07/06/2016 14:41

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTAA DA MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2016 17:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/03/2016 17:16

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES A CERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 16/03/2016 15:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/2015 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2015 16:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2015 14:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/06/2015 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO.

  • 18/06/2015 18:23

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 17:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA A COMARCA DE LAGO DA PEDRA/MA.

  • 07/01/2015 10:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/01/2015 10:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/12/2014 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2014 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2014 09:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/11/2014 15:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/11/2014 09:48

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/11/2014 08:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 21/11/2014 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2014 11:10

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2014 14:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/10/2014 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DE DEFESA DO REQUERIDO

  • 19/09/2014 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGO DOS RODRIGUES/MA

  • 17/09/2014 15:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/09/2014 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO.

  • 08/08/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - UNIÃO

  • 12/06/2014 08:49

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 20/05/2014 08:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 716

  • 20/05/2014 08:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 715

  • 02/04/2014 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 19/03/2014 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO / INTIMEM-SE O MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES-MA E A UNIAO

  • 18/03/2014 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO JUNTADA DE RELATÓRIO DO TCE/MA.

  • 17/01/2014 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/01/2014 15:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/01/2014 15:31

    INICIAL AUTUADA

  • 10/01/2014 09:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2013

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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