TRF1 - 0003204-91.2014.4.01.4302
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003204-91.2014.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TOTAL REPRESENTACAO DE PECAS LTDA - ME O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...) Assim, ante a inércia da exequente durante o período de crise processual, verifica-se a prescrição intercorrente, o que impõe a extinção do crédito tributário e do processo, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente do crédito tributário e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC.
Sem custas e sem honorários. (...) -
30/08/2020 11:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/08/2020 11:52
Juntada de manifestação
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25/08/2020 10:35
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 10:35
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 10:34
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/08/2020 10:33
Juntada de volume
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10/08/2020 17:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
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11/07/2016 18:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ JULHO DE 2017.
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06/07/2016 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/07/2016 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/06/2016 08:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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03/06/2016 11:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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03/06/2016 11:48
DILIGENCIA CUMPRIDA
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27/05/2016 11:49
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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27/05/2016 11:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE CITADA POR EDITAL NÃO PAGOU NEM NOMEOU BEMS A PENHORA.
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10/03/2016 17:07
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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10/03/2016 17:07
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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10/03/2016 17:07
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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18/02/2016 16:06
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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18/02/2016 16:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/02/2016 16:05
Conclusos para decisão
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26/01/2016 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/01/2016 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/11/2015 11:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/11/2015 14:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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24/11/2015 13:46
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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21/10/2015 13:58
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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29/09/2015 09:17
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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29/09/2015 09:17
DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE ENDERECO
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23/09/2015 15:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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22/09/2015 15:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/09/2015 15:00
Conclusos para decisão
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13/08/2015 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/07/2015 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/07/2015 10:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/06/2015 10:45
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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27/05/2015 13:27
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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21/05/2015 18:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EXPEDIDO
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14/05/2015 17:28
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/04/2015 13:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/04/2015 13:39
Conclusos para despacho
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10/02/2015 08:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/02/2015 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/01/2015 09:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA MALOTE
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12/01/2015 15:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/01/2015 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE ENDEREÇO
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26/11/2014 16:19
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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12/11/2014 08:12
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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07/11/2014 10:44
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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06/11/2014 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE
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06/11/2014 10:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/09/2014 15:41
Conclusos para despacho
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14/08/2014 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/08/2014 17:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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13/08/2014 17:36
INICIAL AUTUADA
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12/08/2014 10:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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