TRF1 - 0016634-89.2013.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE BETHOVEM BASTOS PALHETA

CPF *54.***.*50-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 19:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 07:16

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 12:40

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 19/07/2022 12:40

    Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (APELANTE) e provido

  • 14/07/2022 14:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/07/2022 14:57

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 06/06/2022 11:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 15:27

    Incluído em pauta para 13/07/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM.

  • 23/05/2022 18:19

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 18:19

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 09:45

    Remetidos os Autos ( ) para 5ª Turma

  • 23/05/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 02:02

    Decorrido prazo de JOSE BETHOVEM BASTOS PALHETA em 06/05/2022 23:59.

  • 04/04/2022 12:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 11:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/07/2021 00:58

    Decorrido prazo de JOSE BETHOVEM BASTOS PALHETA em 13/07/2021 23:59.

  • 24/05/2021 14:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 11:50

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 21/05/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 00:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/07/2020 19:46

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1036 - STJ (1814944, 1814945, 1816353)

  • 02/07/2020 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/07/2020 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 26/06/2020 11:59

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1.502.366/STJ

  • 24/06/2020 12:59

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 20/05/2019 16:30

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 06/05/2019 12:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/05/2019 12:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/04/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 21/03/2019 11:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4695311 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 05/02/2019 14:31

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 05/2019 - PRF

  • 29/01/2019 16:37

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 5/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 29/01/2019 13:38

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 13/12/2018 07:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 13/12/2018 07:23

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 06/11/2018 19:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/11/2018 19:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/11/2018 19:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/11/2018 19:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/09/2018 08:19

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 24/09/2018.

  • 21/09/2018 09:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 06/09/2018 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4567848 RECURSO ESPECIAL

  • 03/09/2018 13:30

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1125/2018 PRR

  • 03/09/2018 13:28

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1124/2018 PRF

  • 27/08/2018 17:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4559122 PETIÇÃO

  • 20/08/2018 10:46

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1124/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 20/08/2018 10:45

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1125/2018 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

  • 16/08/2018 08:17

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/08/2018 13:55

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/07/2018.

  • 14/08/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2018 -

  • 30/07/2018 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/07/2018 13:40

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 25/07/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/07/2018 07:04

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 12/07/2018.

  • 09/07/2018 14:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/07/2018

  • 29/11/2017 12:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/11/2017 12:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2017 12:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 18:40

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/07/2017 19:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 07/04/2017 14:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/04/2017 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 07/04/2017 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 20/03/2017 20:52

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 01/12/2016 16:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/12/2016 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/12/2016 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 11/11/2016 09:21

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 10/11/2016)

  • 09/11/2016 11:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA RESPOSTA

  • 26/10/2016 13:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4059300 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 25/10/2016 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4058114 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/10/2016 16:29

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 2000/2016 - PRF

  • 21/10/2016 16:21

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 2003/2016 - PRR

  • 18/10/2016 12:32

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2000/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 18/10/2016 12:31

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2003/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

  • 17/10/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/10/2016 16:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2016 -

  • 10/10/2016 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/10/2016 15:57

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 03/08/2016 15:07

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/07/2016.

  • 20/07/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 06/07/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 05/07/2016).

  • 04/07/2016 13:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/07/2016

  • 28/08/2014 15:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/08/2014 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/08/2014 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 27/08/2014 16:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3439752 PARECER (DO MPF)

  • 08/08/2014 16:12

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1309/2014 MPF

  • 04/08/2014 13:01

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1309/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 31/07/2014 19:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/07/2014 19:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 31/07/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2014

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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