TRF1 - 0012716-68.2012.4.01.3300

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FROYLAN PINTO SANTOS

CPF *46.***.*86-72

MERCANTIL MOREIRA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ: 00.002.121/0001-72

ESPOLIO DE FROYLAN PINTO SANTOS REPRESENTADO POR VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 18:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 12:58

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 01:48

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:26

    Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:26

    Decorrido prazo de MERCANTIL MOREIRA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 06/03/2021 22:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 06/03/2021 22:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 01/03/2021 11:30

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0012716-68.2012.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FROYLAN PINTO SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FROYLAN PINTO SANTOS MERCANTIL MOREIRA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/02/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2021 17:49

    Juntada de volume

  • 22/02/2021 21:32

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 22/02/2021 21:31

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 25/11/2020 08:49

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 25/11/2020 08:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/11/2020 08:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2020 14:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/04/2020 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2020 09:41

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2019 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 03/06/2019

  • 30/05/2019 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2019 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2019 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

  • 28/05/2019 13:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/11/2018 16:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/11/2018 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

  • 13/09/2018 10:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/09/2018 10:12

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 12/09/2018 10:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/07/2018 13:51

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/07/2018 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2018 13:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/03/2018 13:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/03/2018 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2018 13:43

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 14:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/09/2017 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2017 11:56

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2017 17:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

  • 10/08/2017 17:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/04/2017 16:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 04/04/2017 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2017 15:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 28/03/2017 15:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 13/03/2017 11:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 31/08/2016 12:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/06/2016 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2016 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 07:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/06/2016

  • 31/05/2016 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2016 09:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2016 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

  • 27/05/2016 14:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

  • 29/10/2015 13:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/10/2015 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2015 14:15

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

  • 04/12/2014 07:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/12/2014

  • 03/12/2014 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2014 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2014 08:48

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 17:23

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 17/11/2014 14:36

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 17/11/2014 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2014 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 03/11/2014

  • 22/10/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2014 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2014 13:25

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2014 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2014 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2014 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/04/2014

  • 26/03/2014 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2014 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE.

  • 26/03/2014 14:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/02/2014 11:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/02/2014 11:29

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 17/02/2014 13:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/09/2013 07:43

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/09/2013 07:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2013 19:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2013 19:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2013 18:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2013 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2013 14:14

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2012 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2012 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 28/05/2012

  • 15/05/2012 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2012 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2012 15:05

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2012 13:52

    INICIAL AUTUADA

  • 02/04/2012 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 12:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2012

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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