TRF1 - 0003369-06.2001.4.01.3200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Advogados

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO

CPF *76.***.*05-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Advogados

LAURA DELALIBERA MANGUCCI

OAB: 47835/DF

CPF *03.***.*46-36

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB: 20792/DF

CPF *15.***.*83-15

WAGNER TAPOROSKI MORELI

CPF *29.***.*28-46

GILBERTO NEO DANTAS

CPF *12.***.*00-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 17:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/04/2021 01:07

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 01:02

    Decorrido prazo de NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 23/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:24

    Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 14/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 20:08

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2021 04:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 27/02/2021 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003369-06.2001.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003369-06.2001.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Advogado do(a) APELANTE: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF14874-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/02/2021 17:51

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 24/02/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 00:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/01/2021 00:03

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 23:57

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 23:57

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 23:57

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 23:52

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 23:52

    Juntada de volume

  • 10/11/2020 15:09

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/11/2019 18:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 325 - STF (603624)

  • 18/11/2019 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/10/2019 19:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 27/09/2019 09:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 10/09/2019 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/09/2019 08:33

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 02/07/2019 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/06/2019 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/06/2019 15:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/06/2019 17:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4736231 PETIÇÃO

  • 13/06/2019 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 13/06/2019 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 02/04/2019 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/03/2019 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/03/2019 14:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/03/2019 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/03/2019 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 21/12/2015 16:21

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/06/2014 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/05/2014 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/05/2014 13:44

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 26/02/2014 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/02/2014 12:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/09/2013 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/09/2013 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/08/2013 15:18

    Juntada de PEÇAS - DO AI/RESP N. 2009.01.00.006183-0 (RESOLUÇÃO 18/2012 C/C 10/2013)

  • 30/07/2013 10:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3058523 SUBSTABELECIMENTO

  • 15/01/2013 17:27

    SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE

  • 27/10/2011 15:00

    PROCESSO SOBRESTADO - AIRE COM REPERCUSSÃO

  • 01/02/2011 10:10

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC. ARM. 18 SB. 08 2°SS

  • 01/06/2010 16:55

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC PACOTE 114 2ºSS

  • 16/04/2010 16:08

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS /COREC

  • 08/04/2010 18:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2381465 PROCURAÇÃO

  • 12/03/2010 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 05/03/2010 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/03/2010 08:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/01/2010 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/01/2010 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/01/2010 18:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2347113 RENUNCIA DE MANDATO

  • 01/09/2009 17:03

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 11 SB. 08 2° SS

  • 16/04/2009 15:38

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 06 SB. 14

  • 11/03/2009 15:02

    PROCESSO SOBRESTADO - COREC / ARM: 07 SB. 02

  • 18/02/2009 15:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/02/2009 09:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/02/2009 17:21

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200901000061827

  • 16/02/2009 17:21

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200901000061830

  • 11/02/2009 19:04

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (NOKIA DO BRASIL)

  • 11/02/2009 18:39

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (NOKIA DO BRASIL)

  • 11/02/2009 14:01

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 30/01/2009 09:30

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP e RE INADMITIDOS

  • 05/12/2008 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/12/2008 17:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/09/2008 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/09/2008 16:56

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/09/2008 18:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2070755 CONTRA-RAZOES

  • 10/09/2008 18:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2070754 CONTRA-RAZOES

  • 10/09/2008 18:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2062897 OFICIO

  • 10/09/2008 15:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/08/2008 09:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2008 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2060679 CONTRA-RAZOES

  • 26/08/2008 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2060678 CONTRA-RAZOES

  • 07/08/2008 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 06/07/2008).

  • 29/07/2008 10:08

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 24/07/2008 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/07/2008 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/07/2008 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2031212 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 21/07/2008 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2031213 RECURSO ESPECIAL

  • 21/07/2008 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2036613 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 08/07/2008 16:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 04/07/2008 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2008 -PGS 236 A 303 E CONSIDERADO PUBLICADO NA PRESENTE DATA

  • 10/06/2008 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 13/06/2008. Nº de folhas do processo: 526

  • 26/05/2008 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/05/2008 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 13/05/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/04/2008 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 25/04/2008 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 20:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 28/02/2008 07:57

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 29/07/2005 17:05

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 29/07/2005 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1580449 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/07/2005 18:01

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA)

  • 22/07/2005 12:32

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - INSS

  • 22/07/2005 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 20/07/2005 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 22/07/2005. Nº de folhas do processo: 514

  • 15/07/2005 15:34

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 29/03/2005 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 21/03/2005 13:03

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 17/03/2005

  • 14/03/2005 13:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/03/2005

  • 09/07/2004 16:20

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 08/07/2004 18:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1440212 REQ. JUNTADA

  • 07/07/2004 16:26

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 02/07/2004 18:59

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 28/11/2003 18:28

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 28/11/2003 18:27

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2003

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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