TRF1 - 0035992-92.2012.4.01.3700

1ª instância - 1ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAMES CARVALHO DE SOUSA

CPF *00.***.*34-59

ANTONIO DORIEL SANTOS VIEIRA

CPF *88.***.*83-49

JAIRO DA SILVA PEREIRA

CPF *23.***.*64-26

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2023 00:00

    Citação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

    Sen.

    Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] PROCESSO: 0035992-92.2012.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: REU: JAMES CARVALHO DE SOUSA, JAIRO DA SILVA PEREIRA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DO (A) ACUSADO (A): JAIRO DA SILVA PEREIRA, vulgo "Nego Jairo", natural de Lago da Pedra/MA, nascido aos 12.10.1990, filho de Félix Pereira da Silva e Maria José da Silva Pereira, RG n. 034287402007-3, constando nos autos residir no (a) RUA CEZAR NOGUEIRA JUNIOR, 2039, SANTA LUZIA, BOA VISTA, RR, CEP: 69317101, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação (art. 396, caput, do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008), no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão ID n. 768447991, págs. 149/150, prolatada nos autos do Processo PJE n. 0035992-92.2012.4.01.3700, que lhe move o Ministério Público Federal, como incurso (a) no (s) delito (s) tipificado (s) no (s) artigo (s) 157, § 2º, I e II, do Código Penal Brasileiro.

    Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas que possuam relação com os fatos narrados na denúncia e cuja oitiva seja relevante, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

    O acusado deverá informar ao Oficial de Justiça se possui condições financeiras de contratar advogado.

    No caso de impossibilidade ou se a defesa não for apresentada no prazo, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública da União para atuar no caso.

    Fica a cargo da Defesa apresentar as testemunhas em audiência independentemente de intimação.

    Eventual necessidade de intimação deverá ser requerida a este Juízo, no mesmo prazo da defesa, inclusive com a qualificação com endereço completo e atualizado das testemunhas (art. 396-A do CPP), devendo, igualmente, atentar a defesa de que as declarações de testemunhas meramente abonatórias deverão ser apresentadas exclusivamente na forma escrita, sendo desnecessário seu comparecimento em audiência.

    Quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem necessidade de novas intimações pessoais (art. 367, CPP).

    No rol de testemunhas a serem intimadas por este Juízo deverá constar a qualificação com o endereço completo e atualizado, inclusive endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular, para possibilitar, se for o caso, a realização de teleaudiência por meio do aplicativo “Microsoft Teams”, facultando à defesa apresentar em audiência as testemunhas eventualmente arroladas, independentemente de intimação.

    O(a) advogado(a) eventualmente constituído(a) deve apresentar peça defensiva obrigatoriamente através do Sistema PJe, sendo responsabilidade do(a) profissional o credenciamento prévio ao aludido sistema, na forma do art. 2º, Lei 11.419/06 c/c art. 13, Resolução Presi-TRF1 nº 22/14.

    Registre-se que serão rejeitadas quaisquer petições inseridas em sistema diverso ao PJe ou enviadas por protocolo postal e/ou fac-símile, salvo excepcionalidade devidamente justificada.

    SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.

    Sen.

    Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.

    Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.

    Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal

  • 05/10/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 18:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/08/2022 13:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 22:42

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 08:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/06/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 01:28

    Decorrido prazo de JAIRO DA SILVA PEREIRA em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 01:28

    Decorrido prazo de JAMES CARVALHO DE SOUSA em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 01:28

    Decorrido prazo de ANTONIO DORIEL SANTOS VIEIRA em 19/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 10:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 17:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2021 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2021 10:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/10/2021 10:11

    Juntada de volume

  • 09/10/2021 10:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/09/2021 11:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR

  • 07/02/2020 17:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 864/2019

  • 09/12/2019 16:16

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/11/2019 09:48

    OFICIO DISTRIBUIDO - (3ª) OFICIO N. 861/2019

  • 19/11/2019 09:47

    OFICIO DISTRIBUIDO - (2ª) OFICIO N. 864/2019

  • 19/11/2019 09:46

    OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO N. 862/2019

  • 07/10/2019 14:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2019 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

  • 28/06/2019 09:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL

  • 28/06/2019 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 26/06/2019 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 25/06/2019 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA DA SENTENCA RETRO

  • 03/06/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ANTÔNIO DORIEL DOS SANTOS VIEIRA, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, I, DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 62 DO CÓDIGO DE PROCESSO

  • 30/05/2019 17:23

    Conclusos para despacho - DR ROBERTO VELOSO

  • 17/05/2019 14:57

    PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS PRINCIPAIS - MANDADODE PRISAO BNMP 2.0

  • 17/01/2019 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2019 13:17

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 17/12/2018 08:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 12/12/2018 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 12/12/2018 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 292.

  • 10/12/2018 08:55

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 15:37

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO (COM PRAZO DE 15 DIAS). FINALIDADE CITAÇAOPARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 126/127, FOI DIPONIBILIZADO NO E-DJFJ1 Nº 208,

  • 06/11/2018 09:47

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª) JAMES CARVALHO DE SOUSA

  • 18/10/2018 14:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITACAO - 15 DIAS - JAMES CARVALHO DE SOUSA

  • 14/02/2018 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N 16/2018 - COMARCA DE SANTA INÊS - MA

  • 14/02/2018 18:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - REF. CP N 693/2016

  • 14/02/2018 18:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR - REF. OFICIO Nº 1208/2017

  • 17/01/2018 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 281. 2. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DOS EXPEDIENTES DE FL. 230 E 255, EM RELAÇÃO AO ACUSADO JAIRO DA SILVA PEREIRA, BEM COMO ACERCA CERTIDÃO DE ÓBITO JUNTADA ÀS FLS. 283.

  • 15/01/2018 09:16

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 651/2017 - 2º SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DA COM. SANTA INÊS/MA

  • 11/12/2017 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FLS. 278. 2. EXPEÇA-SE EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA CITAÇÃO DO ACUSADO JAMES CARVALHO DE SOUSA, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 126/127. 3. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO ÀS FLS. 27

  • 06/11/2017 09:44

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANOFESTAÇÃO DO MPF - PROTOCOLO Nº 2017003043299

  • 26/10/2017 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 09/10/2017 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 05/10/2017 09:16

    OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO N. 1208/2017

  • 20/09/2017 13:51

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1208/2017 AO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE SANTA INÊS/MA

  • 18/05/2017 10:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/05/2017 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 267. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DO EXPEDIENTE DE FLS. 255, BEM COMO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 273.

  • 17/05/2017 10:13

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 17:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 693/2016 - FINALIDADE NÃO ATINGIDA

  • 17/03/2017 14:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 693/2016 P/ JUNTAR

  • 15/02/2017 13:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/02/2017 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 267.SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 268. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DO EXPEDIENTE DE FLS. 255.

  • 14/02/2017 10:31

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 12:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 693/2016 - COMARCA DE PEDREIRAS/MA

  • 21/10/2016 12:10

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1501/2016 - COMARCA DE SANTA INES/MA

  • 09/06/2016 08:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2016 08:34

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2016 09:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2016 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - PROTOCOLO Nº 2016001393999

  • 22/04/2016 17:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 01/2016 - 2º OFICIO EXTRAJUDICIAL DE L. DA PEDRA/MA

  • 22/04/2016 17:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA SECAD/PI - INFORMAÇÕES C/ CERTIDÃO

  • 14/04/2016 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 05/04/2016 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 18/03/2016 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SUSPENSÃO

  • 14/12/2015 09:48

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2015 11:47

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1337/2015 - CARTÓRIO 2º OFICIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA/MA

  • 26/05/2015 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2015 17:27

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2015 14:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 020/2015 - FINALIDADE (CITAÇÃO DO ACUSADO) NÃO FOI ATINGIDA .

  • 26/05/2015 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP P/ JUNTAR Nº 020/2015.

  • 04/05/2015 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AO 2º OFICIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA/MA

  • 30/04/2015 13:30

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 047/2015 - CARTORIO DE 1ª OFICIO EXTRAJUDICIAL - LAGO DA PEDRA/MA

  • 09/02/2015 12:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 020/2015 (SJ DE PIAUÍ)

  • 09/02/2015 12:42

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N 034/2015 (CARTÓRIO DE LAGO DA PEDRA/MA)

  • 20/01/2015 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 11:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2014 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº OF.155/2014, REF.AO IPL.0005/2011,ENCAMINHANDO DOCUMENTOS JUNTADO ÀS FLS. 184/225.

  • 19/05/2014 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2014 12:30

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2014 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - PROTOCOLO Nº 2014001186499 -

  • 18/03/2014 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 10/03/2014 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2014 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 26/02/2014 09:05

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2014 18:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 737/2013 - COMARCA DE PEDREIRAS - MA - NÃO CUMPRIDA (ACUSADO NÃO FOI CITADO)

  • 05/02/2014 14:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 737/2013 P/ JUNTAR

  • 18/11/2013 14:40

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF Nº 210, FLS. 1707

  • 23/10/2013 12:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 737/2013 ( COMARCA PEDREIRAS)

  • 23/10/2013 12:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PRAZO 15 DIAS

  • 05/08/2013 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2013 14:50

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2013 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 48/2013 ( COMARCA LAGO DA PEDRA) PETIÇÃO DO MPF

  • 21/06/2013 14:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE LAGO DA EPDRA COMUNICA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/06/2013 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 861/2013 - SEM CUMPRIMENTO

  • 06/06/2013 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 10/05/2013 07:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2013 10:22

    OFICIO EXPEDIDO - OFIICO Nº 766/2013 ( COMARCA LAGO DA PEDRA)

  • 18/04/2013 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2013 10:02

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 15:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 862/2012 - SEM CUMPRIMENTO

  • 10/01/2013 15:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 860/2012 - SEM CUMPRIMENTO

  • 20/11/2012 15:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 2549/2012

  • 16/11/2012 08:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 09/11/2012 07:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2012 13:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP Nº 862/2012 ( COMARCA PEDREIRAS)

  • 07/11/2012 13:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 861/2012 ( COMARCA LAGO DA PEDRA)

  • 07/11/2012 13:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 860/2012 ( SUBSEÇÃO BACABAL)

  • 07/11/2012 13:16

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 2549/2012 ( SR/DPF/MA)

  • 28/09/2012 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/09/2012 10:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/09/2012 10:39

    INICIAL AUTUADA

  • 24/09/2012 15:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2012

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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