TRF1 - 0031623-61.2017.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA

CNPJ: 03.460.529/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0031623-61.2017.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA CITAÇÃO: EXECUTADO: TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA CNPJ: 03.***.***/0001-86 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

    Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

    NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $1,241.67 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

    BELÉM, 9 de fevereiro de 2023 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20121408410447700000394832038 Volume Volume 20121408551822300000394832091 31623-61.2017.4.01.3900 Volume 20121408551837900000394832096 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20121408554750000000394832101 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20121409145436600000394863042 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20121409145659200000394863043 Petição intercorrente Petição intercorrente 20121817573740600000400469577 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21022413183381100000450608054 Petição intercorrente Petição intercorrente 21030219550441900000458046533 Despacho Despacho 21072112252317700000635163174 Penhora e avaliação Penhora e avaliação 21072116511727000000638320636 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22011012564562400000870639277 SANDRA MARIA 2022 01 Certidão 22011012564574300000870656269 Ato ordinatório Ato ordinatório 22011016383915500000871174237 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22011016423988700000871150309 Petição intercorrente Petição intercorrente 22011318360729800000876242232 Petição intercorrente Petição intercorrente 22011318360738200000876242233 Petição intercorrente Petição intercorrente 22011318360744500000876242234 Petição intercorrente Petição intercorrente 22011318360765200000876242235 Petição intercorrente Petição intercorrente 22011318360776600000876242236 Petição intercorrente Petição intercorrente 22011318360786300000876242237 Despacho Despacho 22070610510901900001182284470 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22070615565078600001183539439 Petição intercorrente Petição intercorrente 22072103585766600001216479942 Despacho Despacho 23020814224799000001472218056

  • 05/08/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 03:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2022 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 11:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 18:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2022 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 16:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/01/2022 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2022 12:56

    Juntada de diligência

  • 10/01/2022 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2021 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 12:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2021 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 19:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 13:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2020 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 08:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/12/2020 08:55

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 08:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/10/2020 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2020 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2020 16:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2020 16:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2020 16:26

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/01/2020 15:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2020 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2019 15:08

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2019 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/09/2019 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 24/09/2019 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/09/2019 10:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 06/09/2019 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2019 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 08:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/05/2019 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2019 18:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/05/2019 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO PROFERIDA EM 23/04/2019

  • 08/03/2019 16:39

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 09:59

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - A PGF

  • 25/02/2019 12:52

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 25/02/2019 12:52

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - (2ª)

  • 25/02/2019 09:18

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 22/02/2019 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2018 14:31

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2018 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 08:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/10/2018 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 27/09/2018 19:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2018 19:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2018 19:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2018 14:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2018 14:03

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/07/2018 19:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/07/2018 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2018 17:57

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2018 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 13:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/06/2018 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 14/06/2018 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/06/2018 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 16:10

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2018 16:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2018 09:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2018 09:35

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2018 09:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2018 09:35

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/02/2018 09:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/01/2018 16:22

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/01/2018 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2018 12:50

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 17:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2017 17:01

    INICIAL AUTUADA

  • 11/12/2017 12:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2017

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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