22/02/2023 16:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
22/02/2023 16:51

Juntada de Informação
22/02/2023 16:51

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/02/2023 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2023 23:59.
28/11/2022 21:12

Juntada de manifestação
16/11/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 09:42

Juntada de Certidão
16/11/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:42

Outras Decisões
26/10/2022 08:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
26/10/2022 08:37

Conclusos para admissibilidade recursal
26/10/2022 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:05

Decorrido prazo de L V DE SOUZA EIRELI em 03/10/2022 23:59.
02/09/2022 14:54

Juntada de petição intercorrente
02/09/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 10:01

Juntada de Certidão
02/09/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 09:03

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
09/08/2022 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2022 18:51

Juntada de Certidão de julgamento
02/08/2022 14:45

Deliberado em Sessão - Adiado
02/08/2022 14:44

Juntada de Certidão de julgamento
06/07/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:10

Incluído em pauta para 01/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
19/10/2021 12:18

Conclusos para decisão
19/10/2021 11:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/10/2021 11:31

Juntada de Certidão
14/10/2021 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/10/2021 23:59.
22/09/2021 00:03

Decorrido prazo de L V DE SOUZA EIRELI em 21/09/2021 23:59.
17/08/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:47

Outras Decisões
07/07/2021 15:33

Conclusos para admissibilidade recursal
06/07/2021 17:30

Juntada de contrarrazões
06/07/2021 17:29

Juntada de manifestação
02/07/2021 15:26

Juntada de recurso extraordinário
02/07/2021 14:38

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2021 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2021 11:38

Juntada de Certidão de julgamento
27/04/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 10:25

Incluído em pauta para 24/05/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
25/03/2021 09:00

Conclusos para decisão
24/03/2021 18:25

Juntada de contrarrazões
24/03/2021 18:24

Juntada de manifestação
23/03/2021 11:11

Juntada de embargos de declaração
09/03/2021 18:11

Juntada de petição intercorrente
08/03/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 11:43

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
10/02/2021 07:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2021 07:19

Juntada de Certidão de julgamento
27/01/2021 12:09

Juntada de manifestação
13/01/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 12:06

Incluído em pauta para 08/02/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
14/12/2020 17:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
06/07/2020 15:30

Juntada de Petição intercorrente
06/07/2020 15:30

Conclusos para decisão
03/07/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 06:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma
01/07/2020 06:57

Juntada de Informação de Prevenção.
29/06/2020 09:50

Recebidos os autos
29/06/2020 09:50

Recebido pelo Distribuidor
29/06/2020 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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