TRF1 - 0024705-96.2011.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 15 de fevereiro de 2023.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: CLARO S/A, Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE DE MENDONCA WALD - DF1505-S .

    APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES, .

    O processo nº 0024705-96.2011.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 29-03-2023 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM - Observação: A inscrição para sustentação oral deverá ser feita com antecedência, através do e-mail: [email protected]

  • 19/03/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/10/2013 14:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/10/2013 11:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/10/2013 11:06

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2013 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2013 15:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/09/2013 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 08:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 153/2013

  • 20/08/2013 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/08/2013 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2013 16:14

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2013 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2013 12:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/06/2013 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/06/2013 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/06/2013 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/06/2013 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 021629-002

  • 13/06/2013 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 021629-002

  • 10/06/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/06/2013 15:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 24/01/2013 14:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/12/2012 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2012 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLADA DIA 14/12/2012

  • 07/12/2012 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/12/2012 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/11/2012 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2012 19:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2012 10:27

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 10/10/2012 por DF1328403 -

  • 15/06/2012 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2012 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 76/2012

  • 04/06/2012 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/06/2012 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/05/2012 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2012 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/04/2012 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2012 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2012 11:18

    REPLICA APRESENTADA

  • 13/01/2012 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/01/2012 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2012 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/11/2011 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2011 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2011 18:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/10/2011 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA N] 151/2011. P R F

  • 18/08/2011 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/07/2011 13:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/05/2011 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/05/2011 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/05/2011 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA ANATEL, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 652.

  • 12/05/2011 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2011 15:35

    TELEX / FAX EXPEDIDO - COMUNICANDO ANATEL DECISÃO TRF

  • 12/05/2011 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2011 15:25

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2011 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2011 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2011 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2011 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2011 14:08

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2011 10:03

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/05/2011 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 05/05/2011 10:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº 676/2011

  • 05/05/2011 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 04/05/2011 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/05/2011 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 02/05/2011 14:59

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2011 14:59

    INICIAL AUTUADA

  • 02/05/2011 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 13:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/04/2011 11:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2011

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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