31/01/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 13:02

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 13:00

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:13

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/06/2024 00:50

Decorrido prazo de ANA MARIA LEITE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ARISTEU FERREIRA DE MEDEIROS em 12/06/2024 23:59.
08/05/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:03

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024 13:03

Cancelada a conclusão
26/04/2024 16:34

Juntada de aviso de recebimento
26/04/2024 11:36

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:00

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2024 14:06

Juntada de Certidão de inteiro teor
29/02/2024 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 12:34

Juntada de Certidão de objeto e pé
01/09/2023 12:38

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:32

Juntada de manifestação
07/06/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 01:19

Decorrido prazo de ARISTEU FERREIRA DE MEDEIROS em 08/03/2023 23:59.
13/02/2023 00:16

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004092-59.2020.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANA MARIA LEITE e outros SENTENÇA Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de Ana Maria Leite e Aristeu Ferreira Medeiros, por meio da qual objetivava fossem os réus condenados em (i) obrigação de fazer, consistente em recuperação de área degradada, (ii) obrigação de não-fazer, de modo a que se abstenham de realizar novos desmatamentos, além de (iii) pagamento de indenização por danos materiais e (iv) pagamento de indenização por dano moral coletivo.

Indeferido o pedido liminar (id 286481356).

Após audiência de conciliação, diante da possibilidade de solução consensual da lide, a tramitação do presente feito foi suspensa (id 672083487).

Após, por meio da petição id 742631979 e anexos, requer o MPF a homologação de acordo firmado entre as partes.

Decido.

O MPF e os demandados, devidamente assistidos por advogado, firmaram acordo que envolve a regularização ambiental da área degradada, por meio da apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada, com a contrapartida da extinção do presente feito.

Diante do requerimento do MPF, instruído com cópia do ajuste, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/15.

O monitoramento quanto à observância das condições e termos estipulados deverá ser efetuado administrativamente, pelas partes.

Sem custas.

Sem honorários.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Jair Araújo Facundes Juiz Federal
09/02/2023 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2023 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2023 18:09

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2023 18:09

Cancelada a conclusão
11/01/2023 11:55

Conclusos para despacho
05/10/2022 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 12:27

Juntada de diligência
30/09/2022 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022 13:26

Expedição de Mandado.
18/08/2022 13:20

Juntada de aviso de recebimento
08/08/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 13:02

Juntada de Certidão
03/05/2022 16:24

Desentranhado o documento
03/05/2022 16:24

Cancelada a movimentação processual
30/04/2022 02:03

Decorrido prazo de ANA MARIA LEITE em 29/04/2022 23:59.
04/04/2022 13:48

Juntada de Certidão
01/04/2022 20:13

Juntada de Certidão
03/03/2022 13:41

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 11:38

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 11:38

Homologada a Transação
28/09/2021 12:16

Conclusos para decisão
22/09/2021 14:28

Juntada de manifestação
16/08/2021 18:59

Juntada de petição intercorrente
13/08/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 13:36

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 15:58

Conclusos para despacho
27/07/2021 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
27/07/2021 13:29

Audiência Conciliação não-realizada para 26/07/2021 17:00 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
27/07/2021 13:29

Juntada de Ata de audiência
26/07/2021 14:55

Juntada de manifestação
23/07/2021 18:46

Juntada de Certidão
17/07/2021 01:44

Decorrido prazo de ARISTEU FERREIRA DE MEDEIROS em 16/07/2021 23:59.
13/07/2021 02:17

Decorrido prazo de ANA MARIA LEITE em 12/07/2021 23:59.
22/06/2021 17:00

Audiência Conciliação designada para 26/07/2021 17:00 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
22/06/2021 16:57

Audiência Conciliação realizada para 21/06/2021 14:00 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
22/06/2021 16:57

Juntada de Ata de audiência
21/06/2021 13:48

Juntada de manifestação
18/06/2021 18:44

Juntada de Certidão
18/06/2021 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 17:41

Juntada de diligência
10/06/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 14:00

Juntada de diligência
09/06/2021 15:25

Conclusos para despacho
07/05/2021 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2021 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2021 14:55

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 19:44

Expedição de Mandado.
04/05/2021 19:44

Expedição de Mandado.
04/05/2021 19:44

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 18:59

Juntada de Certidão
04/05/2021 18:56

Audiência Conciliação designada para 21/06/2021 14:00 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
24/03/2021 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) de 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC para Central de Conciliação da SJAC
24/03/2021 11:26

Cancelada a movimentação processual
24/03/2021 11:26

Cancelada a movimentação processual
19/03/2021 19:23

Juntada de petição inicial
19/03/2021 02:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 16:00

Conclusos para despacho
05/08/2020 17:44

Juntada de Petição intercorrente
30/07/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2020 13:31

Conclusos para decisão
23/07/2020 14:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
23/07/2020 14:42

Juntada de Informação de Prevenção.
23/07/2020 13:29

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2020 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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