TRF1 - 0026919-10.2014.4.01.3900
1ª instância - 9ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular : JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0026919-10.2014.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: A C VILACA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (3) Advogado do(a) REU: ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO - PA7402-B Advogados do(a) REU: ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO - PA7402-B, JOSE QUINTINO DE CASTRO LEAO JUNIOR - PA12917, ORLANDO NOGUEIRA DE FREITAS JUNIOR - PA21322, THAIS DO NASCIMENTO GONCALVES - PA017230 Advogado do(a) REU: ISABEL CRISTINA SILVA RIBEIRO - PA1974 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido, confirmando os termos da liminar deferida, para condenar os requeridos A C VILACA EMPREENDIMENTOS LTDA, MELO CONSTRUTORA LTDA, M S TERRAPLENAGEM LTDA e MUNICIPIO DE BARCARENA a recuperar as áreas afetadas em razão da extração mineral irregular, através de projeto concretamente aprovado pelo órgão competente, nos termos acima fundamentados.
No tocante às verbas sucumbência, deixo de condenar a parte requerida em honorários advocatícios e custas processuais, porquanto, “À luz do princípio da simetria, a jurisprudência do STJ é assente no sentido de que o art. 18 da Lei 7.347/1985 também se aplica ao réu em sede de ação civil pública, não podendo ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios a título de sucumbência, salvo se houver comprovação de má-fé, o que não se verifica na espécie” (TRF1, AC 0003240-13.2012.4.01.4300, PJe 25/02/2022).
Inteligência dos arts. 17 e 18 da Lei n. 7.347/85.
Condeno, todavia, os requeridos a ressarcir o valor antecipado pela parte autora a título de honorários periciais, na proporção de 25% para cada, com fulcro no art. 86 do CPC. (...) -
03/08/2022 09:09
Conclusos para julgamento
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26/07/2022 18:24
Juntada de parecer
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23/07/2022 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCARENA em 22/07/2022 23:59.
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23/07/2022 01:28
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/07/2022 23:59.
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16/07/2022 02:19
Decorrido prazo de A C VILACA EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/07/2022 23:59.
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16/07/2022 02:19
Decorrido prazo de MELO CONSTRUTORA LTDA em 15/07/2022 23:59.
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28/06/2022 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/06/2022 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/06/2022 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/06/2022 10:29
Processo devolvido à Secretaria
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28/06/2022 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2022 11:00
Conclusos para despacho
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17/05/2022 04:50
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/05/2022 23:59.
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09/05/2022 19:32
Juntada de parecer
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20/04/2022 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2022 11:40
Processo devolvido à Secretaria
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19/04/2022 11:40
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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19/10/2021 09:34
Conclusos para julgamento
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11/03/2021 03:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCARENA em 10/03/2021 23:59.
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08/03/2021 09:25
Juntada de alegações/razões finais
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02/02/2021 15:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/02/2021 15:25
Juntada de Certidão
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07/12/2020 11:52
Expedição de Carta precatória.
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07/10/2020 08:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCARENA em 06/10/2020 23:59:59.
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07/10/2020 08:22
Decorrido prazo de MELO CONSTRUTORA LTDA em 06/10/2020 23:59:59.
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29/09/2020 10:10
Decorrido prazo de M S TERRAPLENAGEM LTDA em 28/09/2020 23:59:59.
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29/09/2020 10:09
Decorrido prazo de A C VILACA EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/09/2020 23:59:59.
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29/09/2020 10:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 28/09/2020 23:59:59.
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10/08/2020 10:34
Juntada de alegações/razões finais
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08/08/2020 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/08/2020 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/08/2020 15:42
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2020 15:42
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2020 15:42
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2020 15:42
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2020 15:42
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2020 15:41
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/08/2020 15:40
Juntada de volume
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06/08/2020 15:39
Juntada de volume
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29/07/2020 13:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/06/2020 11:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 112, EM 21/06/2020.
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19/06/2020 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
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29/04/2020 09:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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29/04/2020 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES NS 007793 E 009290
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17/03/2020 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/03/2020 11:44
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS
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02/03/2020 12:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/01/2020 10:48
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO EM SECRETARIA PERITO
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23/01/2020 10:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
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22/01/2020 12:15
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 002/2020 - FORMULÁRIO N. 2157913
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22/01/2020 12:15
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
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13/12/2019 11:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/12/2019 16:22
Conclusos para despacho
-
29/11/2019 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/11/2019 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/11/2019 09:46
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS
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19/11/2019 15:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/10/2019 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DSIPONIBILIZADO NO E-DJF1 183 DIA 27.09.2019
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06/09/2019 17:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB02H
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20/08/2019 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 235, ITEM 8
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09/07/2019 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/07/2019 09:47
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS
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17/06/2019 10:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/04/2019 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/04/2019 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/12/2018 12:00
CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO PELO PERITO MARCIAL MACIEL DE OLIVEIRA
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22/11/2018 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/11/2018 16:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 31.10.2018 NO E-DJF1 204
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30/10/2018 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB02I
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30/10/2018 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ITEM 1 DO DESPACHO
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30/10/2018 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/10/2018 10:38
Conclusos para despacho
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30/10/2018 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/10/2018 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIPSONIBILIZADO EM 09.10.2018 NO E-DJF1 189
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10/10/2018 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/10/2018 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUD02D
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05/10/2018 08:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP DE FL.299
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04/10/2018 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/10/2018 16:53
Conclusos para despacho
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04/09/2018 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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03/09/2018 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/08/2018 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/08/2018 16:21
CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO PELO PERITO MARCIAL MECIEL DE OLIVEIRA, 02 VOL
-
06/08/2018 16:20
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
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31/07/2018 11:59
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/07/2018 11:58
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/07/2018 11:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
30/07/2018 11:57
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
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05/06/2018 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/05/2018 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/05/2018 11:21
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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15/05/2018 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/05/2018 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/05/2018 09:50
Conclusos para despacho
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16/04/2018 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/04/2018 10:51
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/04/2018 10:59
REMESSA ORDENADA: MPF
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05/03/2018 14:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº10/2018 DE BARCARENA/PA
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05/03/2018 14:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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05/03/2018 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/02/2018 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/02/2018 09:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR DO MUNICIPIO DE BARCARENA - NOMEADO PELO DECRET MUNICIPAL 672/2017
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06/02/2018 12:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/01/2018 10:18
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - MALOTE DIGITAL BARCARENA 40.***.***/6470-48
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09/01/2018 09:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 10
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08/01/2018 13:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - NTIMAR MUNICÍPIO DE BARCARENA - DESP DE FL.235
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12/12/2017 18:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 215, EM 24/11/2017.
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23/11/2017 17:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
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06/11/2017 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ITEM 6 DO DESPACHO DE FLS. 235/235-V
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04/10/2017 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/10/2017 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2017 11:35
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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06/09/2017 09:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/08/2017 15:27
PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
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18/08/2017 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/08/2017 15:11
CARGA: RETIRADOS PERITO - HONORÁRIOS
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31/07/2017 14:32
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO
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30/06/2017 15:17
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº5617/2016 BARCARENA/PA
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30/06/2017 15:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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06/06/2017 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/05/2017 13:09
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 200-2017
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18/04/2017 09:45
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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11/04/2017 10:38
OFICIO EXPEDIDO - Nº 200
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11/04/2017 10:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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11/04/2017 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA MALOTE DIGITAL
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29/03/2017 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/03/2017 17:48
Conclusos para despacho
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23/03/2017 09:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 51, EM 22/03/2017.
-
15/03/2017 18:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
-
11/01/2017 11:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL.244
-
19/12/2016 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/2016 11:05
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/12/2016 12:05
REMESSA ORDENADA: MPF
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25/11/2016 10:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5617
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03/11/2016 12:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARCARENA/PA
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05/10/2016 17:41
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PERITO DESPACHO FL 244
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05/10/2016 11:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
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30/09/2016 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/09/2016 16:28
Conclusos para despacho
-
16/09/2016 13:30
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/09/2016 14:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - EMAIL
-
30/08/2016 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/08/2016 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 149, EM 10/08/2016.
-
09/08/2016 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
-
24/06/2016 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ITENS 2, 3 E 4
-
02/06/2016 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/06/2016 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2016 09:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/04/2016 15:26
REMESSA ORDENADA: MPF
-
26/04/2016 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/04/2016 15:26
Conclusos para despacho
-
12/04/2016 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/04/2016 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2016 11:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/03/2016 12:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/03/2016 12:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/03/2016 17:07
Conclusos para despacho
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13/01/2016 18:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 240, EM 23/12/2015
-
22/12/2015 16:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
-
11/11/2015 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 214
-
27/10/2015 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/10/2015 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/09/2015 11:48
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/09/2015 10:40
REMESSA ORDENADA: MPF
-
11/09/2015 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/09/2015 13:20
Conclusos para despacho
-
12/08/2015 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/08/2015 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2015 10:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/07/2015 16:27
REMESSA ORDENADA: MPF
-
14/07/2015 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
14/07/2015 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
14/07/2015 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/07/2015 11:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 120, EM 29/06/2015 (CERTIFICADO PUBLICAÇÃO EM 13/07/2015)
-
25/06/2015 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
-
24/06/2015 18:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 171
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23/06/2015 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/06/2015 10:47
Conclusos para despacho
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16/06/2015 10:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DNPM EM MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO
-
15/06/2015 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/06/2015 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 106, EM 09/06/2015
-
08/06/2015 17:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
-
05/06/2015 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 141
-
03/06/2015 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/06/2015 17:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 362239/2015
-
02/06/2015 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/05/2015 10:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/05/2015 16:45
REMESSA ORDENADA: MPF
-
13/05/2015 15:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/05/2015 15:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 362239/2015
-
13/05/2015 12:58
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DNPM
-
12/05/2015 19:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/05/2015 18:15
Conclusos para despacho
-
18/03/2015 18:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 50, EM 16/03/15
-
02/03/2015 17:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
-
14/01/2015 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 129
-
09/01/2015 14:11
REPLICA APRESENTADA
-
08/01/2015 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/12/2014 09:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/12/2014 14:13
REMESSA ORDENADA: MPF
-
05/12/2014 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/12/2014 16:58
Conclusos para despacho
-
05/12/2014 16:16
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
-
27/11/2014 14:02
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PT N°086841 E 087039
-
10/11/2014 14:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
04/11/2014 14:40
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
22/10/2014 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
15/10/2014 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/10/2014 17:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/10/2014 18:34
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. 4011/2014 (FL. 58)
-
16/09/2014 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 344366 - IBAMA E N. 344368 - DNPM
-
11/09/2014 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/09/2014 11:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/09/2014 15:50
REMESSA ORDENADA: MPF
-
05/09/2014 15:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/09/2014 13:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NS. 344365 - UNIÃO, 344366 - IBAMA E 344368 - DNPM
-
05/09/2014 13:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/09/2014 12:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4011
-
05/09/2014 12:23
CitaçãoORDENADA
-
03/09/2014 18:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - E-CVD 00019.2014.00093900.1.00315/00136
-
03/09/2014 12:00
Conclusos para decisão
-
02/09/2014 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DSITRIBUIÇÃO.
-
02/09/2014 11:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
02/09/2014 11:20
INICIAL AUTUADA
-
01/09/2014 18:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2014
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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