TRF1 - 0012994-70.2006.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA NETO

CPF *51.***.*68-72

CENTRO DE REABILITACAO ORAL JBN LTDA

CNPJ: 02.699.039/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0012994-70.2006.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO BATISTA NETO e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de JOAO BATISTA NETO e CENTRO DE REABILITACAO ORAL JBN LTDA.

    A Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido da exequente, julgo extintA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.

    Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília-DF.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (ASSINATURA DIGITAL – VIDE RODAPÉ DESTE DOCUMENTO)

  • 23/07/2022 00:10

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2022 20:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 20:51

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 20:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2021 00:35

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 21:31

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2021 11:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 03:38

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

  • 22/02/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 18:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 20:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/02/2020 20:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2020 20:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2019 11:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/01/2019 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 16.1.2019

  • 16/01/2019 15:05

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2019 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/02/2016 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2015 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 02/10/2015 16:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2015 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2015 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 25/09/2015 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2015 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2015 15:58

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

  • 17/09/2015 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 15/09/2015

  • 14/09/2015 15:39

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2014 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2014 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2014 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 21/03/2014 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2014 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2013 13:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/05/2013 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2013 15:48

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2013 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2013 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 19/04/2013 07:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2013 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2012 18:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/06/2012 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2012 14:30

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2012 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2012 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2012 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 04/05/2012 16:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2012 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2012 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2012 16:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/03/2012 16:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/03/2012 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2010 13:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 26/05/2010 13:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/11/2009 12:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 04/11/2009 09:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/10/2009 13:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2009 14:48

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 05/06/2009 11:47

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 28/04/2009 11:30

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 28/04/2009 11:30

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 07/01/2009 18:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/10/2008 11:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/05/2008 17:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/05/2008 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2008 15:39

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2007 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2007 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2007 12:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2007 17:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2007 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2007 17:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2007 14:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2007 13:24

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2007 16:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2007 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2007 19:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2007 19:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2007 14:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2007 15:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2007 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2007 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2007 18:29

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2007 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2006 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2006 14:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2006 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2006 14:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2006 13:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2006 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2006 13:05

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2006 18:49

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL ARRESTO

  • 09/08/2006 10:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

  • 08/08/2006 11:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2006 13:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2006 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2006 12:02

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2006 15:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2006

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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