TRF1 - 1005009-66.2021.4.01.3704

1ª instância - Balsas

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Polo Ativo

Partes

DIONE GOMES DA SILVA

CPF *05.***.*61-43

Advogados

ANGELICA DE CASTRO MULLER

OAB: 19291/MA

CPF *49.***.*04-47

HERMETO MULLER JUNIOR

OAB: 21186/MA

CHRIS BEZERRA DOS SANTOS

OAB: 18865/MA

CPF *57.***.*11-11

MARIA INES DIAS DE CASTRO

OAB: 12199/MA

HERMETO MULLER

OAB: 3618/MA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0801-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 11:03

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 11:03

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 04/07/2025 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 17:13

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 08:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005009-66.2021.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DIONE GOMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HERMETO MULLER - MA3618, MARIA INES DIAS DE CASTRO - MA12199, CHRIS BEZERRA DOS SANTOS - MA18865, HERMETO MULLER JUNIOR - MA21186 e ANGELICA DE CASTRO MULLER - MA19291 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189667313 Destinatários: DIONE GOMES DA SILVA ANGELICA DE CASTRO MULLER - (OAB: MA19291) HERMETO MULLER JUNIOR - (OAB: MA21186) CHRIS BEZERRA DOS SANTOS - (OAB: MA18865) MARIA INES DIAS DE CASTRO - (OAB: MA12199) HERMETO MULLER - (OAB: MA3618) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189667313).

    BALSAS, 29 de maio de 2025.

    Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA

  • 29/05/2025 18:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

  • 29/05/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 18:04

    Juntada de documento sirea

  • 14/02/2025 00:32

    Decorrido prazo de DIONE GOMES DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 00:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 20:20

    Juntada de documento sirea

  • 27/01/2025 20:20

    Juntada de documento sirea

  • 27/01/2025 20:20

    Juntada de documento sirea

  • 19/11/2024 00:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 00:08

    Decorrido prazo de DIONE GOMES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 14:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2024 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 15:36

    Juntada de manifestação

  • 04/12/2023 11:02

    Juntada de outras peças

  • 10/11/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 23:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2023 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 11:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/07/2023 10:55

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2023 00:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2023 23:59.

  • 13/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/04/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 14:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/04/2023 14:51

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/03/2023 00:38

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 00:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 00:24

    Decorrido prazo de DIONE GOMES DA SILVA em 14/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 02:59

    Decorrido prazo de DIONE GOMES DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 04:08

    Publicado Sentença Tipo A em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1005009-66.2021.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIONE GOMES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Cuida-se de pedido de concessão do acréscimo de 25% à aposentadoria por invalidez, previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, cujo deferimento pressupõe a necessidade de assistência permanente de outra pessoa.

    Na hipótese, o laudo pericial registrado nos autos (id 1066205289) é conclusivo do ponto de vista clínico no sentido da necessidade de assistência permanente de terceiro para o desempenho de atividades da vida diária pela parte autora, em razão de amputação traumática entre o joelho e o tornozelo (CID 10: S88.1), amputação traumática de localização entre o ombro e o cotovelo (S48.1), dependência de cadeira de rodas (Z99.3) e necessidade de assistência com cuidados pessoais (Z74.1), fazendo jus, portanto, ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).

    Muito embora o laudo juntado não indique o início da dependência de assistência de terceiros, a perícia administrativa que indeferiu o acréscimo não foi juntada aos autos em sua integralidade, não se podendo dessumir se naquela oportunidade o autor compareceu desacompanhado, ao passo que apresentou-se junto de sua companheira quando da perícia judicial.

    Pelas circunstâncias da moléstia incapacitante, com amputação traumática de pernas e de um braço, é lógico concluir que o autor depende da assistência e auxílio constante de terceiros, ainda mais quando se considera que nos dias seguintes à DII o demandante ainda não dispunha de próteses como agora dispõe.

    Logo, conclui-se pelo surgimento da dependência da ajuda de terceira pessoa desde a DII (25/07/2016), o que justifica o pagamento do adicional de 25% desde a DER.

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido e condeno o INSS a: a) implementar em favor da autora o acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez (NB ), com DIB na DER (30/04/2021); b) pagar as parcelas vencidas desde a DIB - (DIP: 1º dia do mês de assinatura desta sentença).

    Atualização, a partir do vencimento de cada parcela, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal/2020 (STF.

    RE 870947).

    Juros, desde a citação, também previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal para benefícios previdenciários. c) em razão do caráter alimentar da verba, concedo a antecipação de tutela, para que o benefício seja implementado no prazo de 15 (quinze) dias.

    Defiro a AJG.

    Sem custas e honorários em primeiro grau.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimar.

    Após certificado o trânsito em julgado, o INSS deverá ser intimado para, no prazo de 30 dias, trazer aos autos, o demonstrativo dos cálculos dos valores devidos a títulos de parcelas atrasadas, conforme os termos da condenação.

    Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de cinco dias.

    Não havendo impugnação, deverá ser expedida a respectiva requisição de pagamento, intimando-se novamente as partes.

    Em seguida, arquivar.

    Balsas/MA, 24/02/2023. [assinado eletronicamente] JUIZ FEDERAL

  • 24/02/2023 11:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2023 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2023 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2023 11:22

    Julgado procedente o pedido

  • 17/06/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2022 11:32

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2022 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 09:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/05/2022 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 14:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/05/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 12:26

    Juntada de laudo pericial

  • 11/04/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 10:33

    Decorrido prazo de DIONE GOMES DA SILVA em 27/01/2022 23:59.

  • 12/01/2022 11:28

    Perícia designada

  • 12/01/2022 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 22:14

    Decorrido prazo de DIONE GOMES DA SILVA em 29/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 08:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2021 08:10

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 08:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 08:10

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 26/10/2021 09:36

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 11:24

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA

  • 19/10/2021 11:24

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 18/10/2021 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/10/2021 09:49

    Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 18/10/2021 09:47

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 18/10/2021 09:47

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 15/10/2021 16:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/10/2021 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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