01/03/2023 10:00

Juntada de Certidão
28/02/2023 04:08

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 04:08

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 13:58

Juntada de petição intercorrente
27/02/2023 10:40

Juntada de Certidão
27/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA URGENTE: AUDIÊNCIA 1011372-88.2019.4.01.3300 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: INEMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIÍDRICOS REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA, MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado do(a) REU: LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA - BA18928 Advogado do(a) REU: CESAR ENEIAS MARTINS MACHADO - BA15989 DESPACHO Salvador, 23 de fevereiro de 2023 1.

Na promoção constante do id — 1494551357, a EMBASA – EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A, ao reconhecer a relevância do objeto desta ação civil pública e a necessidade de busca de solução conjunta para o caso colocado em julgamento, pugna pela remarcação da audiência designada para o próximo dia 28.2.2023, às 14:30 horas, sob a alegação de que a mudança na diretoria da empresa, empossada neste mês de fevereiro/2023, poderia dificultar o comparecimento do representante legal executivo da companhia nos moldes recomendados por este MM.

Juízo Federal. 2.

Compreendo perfeitamente as dificuldades pelas quais passa a nova diretoria da concessionária, mas observo que os problemas que conformam o objeto desta ação são bastante antigos e certamente estão sendo estudados e debatidos pelos seus técnicos há muito tempo, para permitir à EMBASA a postura de ponteira na busca de alternativas viáveis para o quadro caótico que foi judicializado. 3.

Outrossim, ressalto que o despacho de marcação da audiência veio a lume no dia 11.12.2022, o que previne surpresas, tudo com o propósito de preparar os participantes da audiência para comparecerem e, principalmente, para contribuírem no esforço de cooperação para o qual foram convocados. 3.1.

Apesar das dificuldades que cercam o encerramento do Ano Judiciário e a proximidade do Recesso Forense, todas as intimações foram feitas, a máquina judiciária foi mobilizada, houve gastos de recursos públicos federais, a agenda de audiências foi redimensionada para o evento etc. 4.

Creio firmemente que a direção executiva da EMBASA, apesar do pouco tempo no comando da companhia, haverá de se apoiar nos subsídios técnicos da competente equipe que integra seus quadros para contribuir, na audiência, da melhor forma possível, para o atingimento dos fins visados por este juízo federal. 5.

Ocioso frisar a necessidade de dar impulso efetivo a esta ação, após superados os dois trágicos anos de bloqueios e suspensões processuais determinadas pela pandemia da COVID-19. 6.

Por ser pública a audiência, nada impede que os assessores das partes assistam o desenrolar dos trabalhos e, se necessário e desde que autorizados pelo juiz, poderão esclarecer as questões de fato importantes para a solução da lide. 7.

Feitas tais considerações, data maxima venia, deixo de acolher o requerimento em foco para manter a realização da audiência de instrução e julgamento no próximo dia 28.2.2023, 14:30 horas (terça-feira). 8.

Faça a Secretaria as intimações necessárias pela via digital (PJe) pelo meio mais expedito possível, inclusive através de mensagens telefônicas escritas (whatsapp, teams etc) em face da proximidade da audiência.

Cumpra-se, com urgência.

CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível SJ/BA
24/02/2023 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2023 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2023 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2023 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2023 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 23:13

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:03

Conclusos para despacho
15/02/2023 11:53

Juntada de petição intercorrente
09/02/2023 00:15

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 09:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/01/2023 03:27

Decorrido prazo de INEMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIÍDRICOS em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 01:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/01/2023 23:59.
11/01/2023 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 17:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/01/2023 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2023 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2022 10:20

Juntada de parecer
16/12/2022 12:09

Juntada de petição intercorrente
15/12/2022 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 21:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/12/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 10:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/12/2022 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2022 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 14:30, 13ª Vara Federal Cível da SJBA.
14/12/2022 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2022 10:49

Expedição de Mandado.
14/12/2022 10:49

Expedição de Mandado.
14/12/2022 10:49

Expedição de Mandado.
14/12/2022 10:49

Expedição de Mandado.
11/12/2022 22:52

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2022 22:52

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:04

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:04

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 15:04

Cancelada a conclusão
16/11/2022 14:43

Conclusos para julgamento
08/04/2022 15:57

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
21/07/2021 00:42

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:10

Decorrido prazo de INEMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIÍDRICOS em 13/07/2021 23:59.
21/06/2021 18:41

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 10:30

Juntada de diligência
17/06/2021 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 09:43

Expedição de Mandado.
17/06/2021 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 16:33

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 16:33

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
04/06/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 17:15

Conclusos para despacho
19/12/2020 06:59

Decorrido prazo de INEMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIÍDRICOS em 18/12/2020 23:59.
17/12/2020 22:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/12/2020 23:59.
17/12/2020 22:48

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/12/2020 23:59.
21/10/2020 16:52

Mandado devolvido cumprido
21/10/2020 16:52

Juntada de diligência
09/10/2020 17:22

Juntada de Petição intercorrente
06/10/2020 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/10/2020 12:29

Expedição de Mandado.
06/10/2020 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
23/09/2020 00:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 11:46

Conclusos para decisão
01/09/2020 11:44

Juntada de petição intercorrente
21/08/2020 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA em 18/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 15:29

Mandado devolvido cumprido
27/07/2020 15:29

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/07/2020 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/07/2020 12:07

Expedição de Mandado.
17/07/2020 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 16/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 14:45

Juntada de Petição (outras)
23/06/2020 12:12

Mandado devolvido cumprido
23/06/2020 12:12

Juntada de Certidão de devolução de mandado
22/06/2020 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/05/2020 11:26

Expedição de Mandado.
04/05/2020 21:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 07:15

Conclusos para decisão
11/03/2020 17:23

Juntada de Petição intercorrente
11/02/2020 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 15:34

Conclusos para despacho
20/12/2019 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 13:53

Juntada de manifestação
13/12/2019 12:59

Juntada de contestação
21/11/2019 20:31

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 16:17

Juntada de Petição intercorrente
06/11/2019 19:04

Juntada de petição intercorrente
06/11/2019 13:18

Mandado devolvido cumprido
06/11/2019 13:18

Juntada de diligência
31/10/2019 14:12

Juntada de contestação
22/10/2019 15:56

Juntada de petição intercorrente
22/10/2019 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/10/2019 16:52

Mandado devolvido cumprido
18/10/2019 16:52

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/10/2019 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/10/2019 17:36

Expedição de Mandado.
17/10/2019 17:36

Expedição de Mandado.
17/10/2019 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.
17/10/2019 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 13:20

Conclusos para despacho
14/10/2019 13:17

Juntada de Certidão
30/09/2019 14:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJBA
30/09/2019 14:59

Juntada de Informação de Prevenção.
27/09/2019 17:53

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2019 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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