13/02/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0000713-39.2008.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: KLEBER FILGUEIRAS GUIMARAES, CONSTRUTORA RAIAR LTDA - ME, MARCIA STRINO GUIMARAES, AIOMAR LOPES DE SOUSA SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

Intimem-se, publique-se e arquivem-se.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
27/05/2022 00:18

Arquivado Provisoramente
26/05/2021 21:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 21:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/02/2021 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/11/2020 07:56

Decorrido prazo de MARCIA STRINO GUIMARAES em 13/11/2020 23:59:59.
21/09/2020 09:56

Juntada de manifestação
17/09/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 13:51

Juntada de Certidão de processo migrado
17/09/2020 13:50

Juntada de volume
17/09/2020 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/09/2020 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS DIGITALIZADOS
16/03/2020 10:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CERTIDÃO DE FL. 207
07/01/2020 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2019 12:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
13/12/2019 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2018 16:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
06/11/2018 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2018 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PEDIDO
17/09/2015 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
31/07/2015 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2015 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2015 17:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2015 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/07/2015 13:27

Conclusos para decisão
27/05/2015 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2015 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO
08/04/2015 10:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTAÇÃO
15/01/2015 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2014 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.
20/11/2014 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.
08/11/2014 12:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/10/2014 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2014 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/09/2014 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/08/2014 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2014 10:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.Nº110
06/06/2014 17:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL
06/06/2014 17:32

OFICIO EXPEDIDO
26/05/2014 15:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/05/2014 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2014 10:08

Conclusos para despacho
07/05/2014 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/03/2014 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2014 16:39

Conclusos para despacho
19/12/2013 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2013 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2013 10:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2013 18:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
02/05/2013 10:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/04/2013 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2013 08:21

Conclusos para despacho
04/02/2013 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2013 08:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/01/2013 11:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2012 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2012 17:37

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 30/05/2012 por RR20056 -
23/02/2012 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2012 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/01/2012 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/01/2012 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2012 18:41

Conclusos para despacho
29/11/2011 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2011 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2011 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
14/11/2011 11:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/01/2011 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS PELO PARCELAMENTO DO DÉBITO
18/01/2011 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.Nº 715 - 2010 /REGISTRO DE IMOVEIS
01/12/2010 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2010 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2010 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/11/2010 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01(UM) ANO.
18/11/2010 08:00

Conclusos para despacho
20/10/2010 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 15262 - PFN
19/10/2010 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2010 10:46

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
19/05/2010 09:46

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN
19/05/2010 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
17/05/2010 11:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
13/05/2010 11:02

OFICIO EXPEDIDO
13/05/2010 11:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/05/2010 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO 10.05.2010 E PUBLICADO 11.05.2010
07/05/2010 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/05/2010 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/04/2010 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CREDOR-EXEQUENTE
29/04/2010 11:45

Conclusos para decisão
30/03/2010 11:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/03/2010 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 3491 - MPF.
24/03/2010 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2010 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2010 09:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2010 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA
03/02/2010 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 1117 - PFN.
01/02/2010 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2010 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
04/01/2010 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/12/2009 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2009 17:39

Conclusos para despacho
11/12/2009 10:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - M.P. AVALIAÇÃO- KLEBER FILGUEIRAS
01/12/2009 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.16530
28/07/2009 11:31

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DESENTRANHADO E ENTREGUE AO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO.
16/06/2009 10:55

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE FL. 137
16/06/2009 10:54

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
15/06/2009 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2009 10:07

Conclusos para despacho
25/05/2009 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - KLEBER F GUIMARAES-DEIXA DE PENHORAR
27/02/2009 12:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
11/02/2009 14:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
10/02/2009 08:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
04/02/2009 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA
12/01/2009 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2008 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/12/2008 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2008 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA
01/12/2008 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
01/12/2008 09:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/11/2008 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLONº 015635.
21/07/2008 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CÓPIAS DO DESPACHO
14/07/2008 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2008 13:54

Conclusos para despacho
15/04/2008 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2008 10:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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