TRF1 - 1003574-22.2019.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO DA CONCEICAO DA SILVA MAUES

CPF *56.***.*94-34

Advogados

JULIO MACHADO DOS SANTOS

OAB: 15330/PA

CPF *73.***.*26-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JORGINA BARROS DE SOUZA MIRANDA

CPF *81.***.*82-04

DIDIMA MARIA DOS SANTOS RAMOS

CPF *87.***.*67-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2021 12:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 26/10/2021 10:09

    Juntada de Informação

  • 26/10/2021 08:19

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO DA SILVA MAUES em 25/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 08:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 00:29

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO DA SILVA MAUES em 21/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 19:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 18:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 14:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 14:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 14:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/08/2021 08:59

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2021 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/07/2021 17:43

    Juntada de alegações/razões finais

  • 30/06/2021 23:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 15:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 00:44

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO DA SILVA MAUES em 25/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:08

    Decorrido prazo de JORGINA BARROS DE SOUZA MIRANDA em 15/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:12

    Decorrido prazo de DIDIMA MARIA DOS SANTOS RAMOS em 04/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 12:57

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/06/2021 10:30 2ª Vara Federal Cível da SJPA.

  • 02/06/2021 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 12:11

    Juntada de Ata de audiência

  • 01/06/2021 03:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.

  • 31/05/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 08:34

    Mandado devolvido cumprido

  • 31/05/2021 08:34

    Juntada de diligência

  • 29/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 18:17

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/05/2021 18:17

    Juntada de diligência

  • 26/05/2021 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2021 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2021 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 21:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2021 01:26

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 11:45

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 25/01/2021 10:30 2ª Vara Federal Cível da SJPA.

  • 12/05/2021 11:44

    Audiência Instrução e julgamento designada para 01/06/2021 10:30 2ª Vara Federal Cível da SJPA.

  • 07/05/2021 14:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 10:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 14:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 14:40

    Outras Decisões

  • 04/05/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 20:45

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 11:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 07:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 19:37

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 19:23

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 20:40

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 11:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 19:02

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/01/2021 03:04.

  • 29/01/2021 13:46

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO DA SILVA MAUES em 28/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 15:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 11:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 12:43

    Outras Decisões

  • 22/01/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 23:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 13:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/01/2021 13:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/01/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 17:19

    Audiência Instrução e julgamento designada para 25/01/2021 10:30 2ª Vara Federal Cível da SJPA.

  • 22/12/2020 17:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2020 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2020 07:40

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO DA SILVA MAUES em 18/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 07:07

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO DA SILVA MAUES em 17/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 23:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 06:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2020 18:01

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 23:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2020 16:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2020 19:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/11/2020 20:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2020 20:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2020 20:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2020 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 09:51

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 12:30

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO DA SILVA MAUES em 13/10/2020 23:59:59.

  • 13/10/2020 23:55

    Juntada de contestação

  • 30/09/2020 08:00

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 09:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 10:10

    Juntada de Certidão.

  • 31/07/2020 08:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/07/2020 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2020 11:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/07/2020 11:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2020 11:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2020 15:02

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 17:45

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO DA SILVA MAUES em 20/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 10:29

    Outras Decisões

  • 21/07/2020 09:04

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 23:54

    Juntada de defesa prévia

  • 13/07/2020 10:58

    Juntada de Certidão.

  • 29/06/2020 14:09

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/06/2020 14:09

    Juntada de diligência

  • 29/06/2020 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/06/2020 14:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2020 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2020 07:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 19:39

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 17:57

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 17:53

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 15:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2020 12:57

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 12:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/05/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 17:36

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 14:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/04/2020 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2020 07:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 14:49

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 10:20

    Juntada de Certidão.

  • 20/02/2020 11:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/02/2020 11:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/02/2020 11:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/02/2020 11:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/02/2020 11:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/02/2020 16:43

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 17:16

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 17:13

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 15:00

    Juntada de Certidão.

  • 05/12/2019 15:32

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/12/2019 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2019 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2019 18:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2019 18:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/11/2019 18:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/11/2019 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 12:08

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 17:09

    Juntada de Parecer

  • 29/10/2019 22:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2019 07:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 10:47

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 15:40

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 02/10/2019 15:40

    Juntada de diligência

  • 26/09/2019 22:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/09/2019 03:32

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/09/2019 23:59:59.

  • 10/09/2019 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2019 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 23:44

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 14:23

    Juntada de Parecer

  • 20/08/2019 12:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2019 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 18:27

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 17:18

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 13/08/2019 17:18

    Juntada de diligência

  • 13/08/2019 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/08/2019 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2019 14:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2019 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 13:52

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 13:52

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 08:51

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 11/07/2019 08:51

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 10/07/2019 18:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/07/2019 18:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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