02/03/2023 01:36

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1001241-90.2021.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: VALDIRENE C.

CHAVES EVANGELISTA - ME, VALDIRENE COSTA CHAVES EVANGELISTA DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (VALDIRENE C.

CHAVES EVANGELISTA - ME, VALDIRENE COSTA CHAVES EVANGELISTA), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.

Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: VALDIRENE C.

CHAVES EVANGELISTA - ME, VALDIRENE COSTA CHAVES EVANGELISTA Quantia devida: R$ R$ 4.990,93 atualizada em 19/02/2021.

Natureza da dívida: Tributária/Não tributária.

Inscrição(ões): 9813/2019 Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.

Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

Telefone: (63) 3218-3884.

Fax: (63) 3218-3886.

Site: http://www.jfto.jus.br.

E-mail: [email protected].

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinante
28/02/2023 16:21

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2023 16:21

Juntada de Certidão
28/02/2023 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2023 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:16

Conclusos para despacho
29/11/2022 22:19

Juntada de Certidão
26/10/2022 10:58

Juntada de manifestação
30/09/2022 17:24

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 17:24

Juntada de Certidão
30/09/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:29

Conclusos para decisão
13/06/2022 08:45

Juntada de manifestação
03/05/2022 12:33

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 12:33

Juntada de Certidão
03/05/2022 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 12:33

Outras Decisões
04/02/2022 10:39

Conclusos para despacho
17/11/2021 10:07

Juntada de manifestação
11/10/2021 17:22

Juntada de Certidão
11/10/2021 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 13:30

Juntada de termo
13/03/2021 22:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2021 22:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 16:08

Outras Decisões
19/02/2021 17:07

Conclusos para despacho
19/02/2021 17:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
19/02/2021 17:07

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2021 10:57

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2021 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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