TRF1 - 0005674-31.2014.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *51.***.*33-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0004-91

MUNICIPIO DE TERESINA

ESTADO DO MARANHAO

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0002-45

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ: 06.082.820/0001-56

MUNICIPIO DE CAXIAS MA

HOSPITAL SAO MARCOS

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 10.309.701/0001-60

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 07.272.657/0001-57

Advogados

PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA

OAB: 8938/PI

CPF *40.***.*95-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 8 de março de 2023.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MUNICIPIO DE CAXIAS, ESTADO DO PIAUI, .

    APELADO: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS, .

    O processo nº 0005674-31.2014.4.01.4000 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19-04-2023 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM - Observação: A inscrição para sustentação oral deverá ser feita com antecedência, através do e-mail [email protected]

  • 08/02/2022 11:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOLS

  • 08/02/2022 11:19

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 20/12/2021 16:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DPU

  • 14/12/2021 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS DPU

  • 03/12/2021 09:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 02/12/2021 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/12/2021 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2021 08:44

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 11:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO RÉU - ESTADO DO PIAUI

  • 21/07/2021 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2021 10:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DO PIAUI 02 VOLS

  • 10/05/2021 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/05/2021 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU 02 VOLS

  • 17/03/2021 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 28/01/2021 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/01/2021 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES

  • 20/11/2020 09:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME

  • 08/10/2020 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/10/2020 12:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 29/08/2019 12:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/06/2019 10:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DPU

  • 18/06/2019 07:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU/02 VOLUMES

  • 07/06/2019 08:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLS

  • 31/05/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/05/2019 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2019 10:39

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 12:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAXIAS/MA

  • 02/05/2018 12:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA, 4201/2017 DA SUBSEÇÃO DE CAXIAS/MA

  • 02/05/2018 12:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/04/2018 07:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE CAXIAS/02 VOLUMES

  • 04/04/2018 13:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ASTROLÁBIO PASSOS, 935 - VERMELHA

  • 06/02/2018 09:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA, 4200/2017 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO

  • 06/02/2018 09:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/10/2017 07:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4201

  • 10/10/2017 07:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4200

  • 12/09/2017 11:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/09/2017 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU(MUNICIPIO DE TERESINA)

  • 05/09/2017 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOG/AUTOR 01 VOLUME

  • 28/08/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI

  • 02/08/2017 08:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/07/2017 08:26

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU- ESTADO DO PIAUÍ

  • 27/07/2017 08:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESTADO DO PIAUI-PI

  • 21/07/2017 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REMETIDO ESTADO DO PIAUI-PI/ AV. SENADOR AREA LEÃO, Nº 1650, JOQUEI, TERESINA-PI CEP: 64049-110/TEL: 3233-5000

  • 21/07/2017 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/05/2017 08:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU, 1 VOL.

  • 05/05/2017 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/04/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/04/2017 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA D.P.U.

  • 17/04/2017 07:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - REMETIDO DPU

  • 04/04/2017 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/01/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/01/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) BOLETIM 20/2017

  • 12/01/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/12/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/12/2016 10:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 24/10/2016 15:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/09/2016 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA D.P.U.

  • 09/09/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO DPU/PI.

  • 06/09/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/08/2016 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO- ESTADO DO PIAUÍ

  • 29/08/2016 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PI.

  • 18/08/2016 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. SEN. AREA LEÃO, Nº 1650 - JÓQUEI - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ.

  • 05/08/2016 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/05/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2016 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 66/2016

  • 15/10/2015 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2015 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2015 16:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/09/2015 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO Nº 0017440.53.2014.40.01.0000/PI.

  • 13/07/2015 08:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 1481/2014 SJ/CAXIAS-MA

  • 13/07/2015 08:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 1481/2014 SJ/CAXIAS-MA

  • 27/04/2015 12:01

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 14/04/2015 09:36

    OFICIO DISTRIBUIDO - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

  • 13/04/2015 13:20

    OFICIO EXPEDIDO - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

  • 15/01/2015 10:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

  • 13/11/2014 13:16

    OFICIO DISTRIBUIDO - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

  • 28/10/2014 09:27

    OFICIO EXPEDIDO - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

  • 10/09/2014 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO ESTADO DO PIAUÍ

  • 08/09/2014 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

  • 14/08/2014 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DPU/PI.

  • 07/08/2014 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 25/07/2014 08:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO

  • 22/07/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/07/2014 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2014 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RÉU

  • 15/05/2014 10:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 1483/2014 SJ/MARANHAO-MA

  • 15/05/2014 10:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 1483/2014 SJ/MARANHAO-MA

  • 13/05/2014 12:25

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 05/05/2014 11:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) DO ESTADO DO MARANHAO-MA

  • 24/04/2014 11:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) DO HOSPITAL SAO MARCOS

  • 24/04/2014 11:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO MUNICIPIO DE TERESINA-PI

  • 11/04/2014 08:58

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 28/03/2014 10:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1483

  • 28/03/2014 10:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1481

  • 28/03/2014 10:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1479

  • 27/03/2014 12:29

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ESTADO DO PIAUÍ.

  • 27/03/2014 12:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) UNIÃO FEDERAL - A.G.U.

  • 27/03/2014 12:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DO PIAUÍ.

  • 25/03/2014 13:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DPU/RÉUS

  • 19/03/2014 13:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/03/2014 13:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/2014 13:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/03/2014 11:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/2014 11:03

    CitaçãoORDENADA

  • 17/03/2014 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 14/03/2014 15:54

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2014 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/03/2014 17:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2014

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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