TRF1 - 0006042-21.2005.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MIRIAM MATOS SANTOS DE CERQUEIRA

CPF *80.***.*38-68

Advogados

DILMA SANTOS DE CERQUEIRA

CPF *64.***.*76-91

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0012-75

TELEMAR NORTE LESTE LTDA

Advogados

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

CPF *32.***.*70-97

MARCELO SALLES DE MENDONCA

CPF *12.***.*61-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0012-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0006042-21.2005.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MIRIAM MATOS SANTOS DE CERQUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILMA SANTOS DE CERQUEIRA - BA13529 POLO PASSIVO:TELEMAR NORTE LESTE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO - BA17065 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe (id n. 1511770869).

    OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 2 de março de 2023. (assinado digitalmente) Supervisora da Sesud da 3ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 21/02/2022 20:38

    Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE LTDA em 18/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 08:27

    Decorrido prazo de MIRIAM MATOS SANTOS DE CERQUEIRA em 10/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 20:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 06:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 06:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 23/11/2021 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 18:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/11/2021 17:28

    Juntada de volume

  • 23/11/2021 16:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/11/2021 16:05

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 23/11/2021 16:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/09/2019 11:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2019 16:10

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/09/2019 16:10

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/12/2007 18:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 071/2007

  • 18/10/2007 19:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/09/2007 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO ATE 02/10

  • 31/08/2007 11:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/08/2007 10:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PZO ATÉ 30/08/2007 P/ DEVOL. C. PRECATÓRIA

  • 17/07/2007 12:36

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/06/2007 15:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PZ.25/07 PARA DEVOLUÇÃO DO AR DA CARTA PRECATÓRIA N.046/2007-SEPOD ENCAMINHADA À SECAM, EM 25/06/2007, A FIM DE QUE FOSSE PROVIDENCIADA A REMESSA VIA CORREIOS.

  • 31/05/2007 19:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ANATEL

  • 14/05/2007 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDADNO INSPEÇÃO 09

  • 10/05/2007 17:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/04/2007 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 10.05.2007

  • 05/04/2007 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2007 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2007 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2007 19:23

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2007 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2007 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2007 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2006 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R CHILE TRAVESSA DAJUDA ED MARTINS CATARINO S-1206

  • 07/12/2006 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10/01

  • 05/12/2006 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/12/2006 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2006 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SENTENÇA REGISTRADA LIVRO 302-B

  • 01/11/2006 18:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 23/10/2006 16:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/10/2006 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2006 10:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/09/2006 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2006 17:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PZ.28/08 PARA DEVOLUÇÃO DO AR DA CARTA PRECATÓRIA Nº 047/2006-SEPOD, REMETIDA, EM 24/07/2006, VIA CORREIOS (SECAM)

  • 03/07/2006 13:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAR A ANATEL

  • 30/06/2006 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2006 21:10

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2006 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2006 13:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2006 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.16/06 PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INSS

  • 11/05/2006 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimar a anatel do teor do despacho de fl. 313

  • 11/04/2006 13:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/04/2006 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 31/03/2006 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2006 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 30.03.2006

  • 25/02/2006 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2006 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2006 22:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2006 21:34

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2006 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2005 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2005 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2005 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2005 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2005 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - T D AJUDA ED MARTINS CATARINO, S-1206

  • 23/08/2005 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 02.09.2005

  • 22/08/2005 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/08/2005 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2005 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2005 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 04/08

  • 18/07/2005 12:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2005 10:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.12/08 PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 07/07/2005 18:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2005 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2005 22:03

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2005 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2005 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2005 17:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2005 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.17/06 PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 16/05/2005 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2005 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2005 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2005 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2005 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 09/05/2005 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2005 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2005 14:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2005 18:47

    INICIAL AUTUADA

  • 07/04/2005 10:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2005

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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