02/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 0002256-96.2016.4.01.4103 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DOMINGOS DOS SANTOS, MARCOS FRANCISCO PROCHNOW ADVOGADO DATIVO: JIMMY PIERRY GARATE FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos réus DOMINGOS DOS SANTOS, filho de Teodoro do Santos e Maria Rocha e MARCOS FRANCISCO PROCHNOW, filho de Ervino Prochnow e Anorinda Prochnow para ciência acerca da decisão de declínio de competência: ''...Ante o exposto, não se enquadrando o caso em nenhuma das regras de fixação da competência da Justiça Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Estadual da Comarca de Espigão do Oeste/RO, com baixa na distribuição....''.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Brigadeiro Eduardo Gomes, n. 1196, Jardim Eldorado, CEP 76.980-000, Vilhena/RO.

Fone: (69) 3321-2075, Fax: (69) 3321-2102.

Vilhena/RO, data da assinatura digital.

JUIZ FEDERAL
29/07/2022 22:38

Juntada de documentos diversos
17/05/2022 04:48

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:18

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO PROCHNOW em 16/05/2022 23:59.
28/04/2022 13:55

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 17:47

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 17:47

Juntada de Certidão
27/04/2022 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 17:47

Declarada incompetência
15/03/2022 10:05

Juntada de Certidão
23/09/2021 13:11

Juntada de Certidão de controle de prescrição
23/09/2021 12:59

Conclusos para julgamento
23/09/2021 12:59

Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/09/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO.
23/09/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 12:58

Juntada de Certidão
22/09/2021 16:25

Juntada de Ata de audiência
21/09/2021 13:54

Juntada de carta
20/09/2021 13:21

Juntada de documentos diversos
31/08/2021 03:08

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS SANTOS em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 03:08

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO PROCHNOW em 30/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2021 23:59.
16/08/2021 11:26

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 11:13

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/09/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO.
16/08/2021 11:12

Juntada de e-mail
16/08/2021 11:05

Juntada de documentos diversos
14/08/2021 08:37

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2021 08:37

Juntada de Certidão
14/08/2021 08:37

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2021 08:37

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 15:47

Conclusos para despacho
24/06/2021 17:01

Juntada de Certidão
24/06/2021 16:42

Juntada de Certidão
14/11/2020 12:31

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO PROCHNOW em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 12:31

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS SANTOS em 13/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 12:52

Juntada de Parecer
27/10/2020 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2020 22:11

Proferida decisão interlocutória
29/09/2020 09:45

Decorrido prazo de JIMMY PIERRY GARATE em 28/09/2020 23:59:59.
04/08/2020 11:06

Conclusos para decisão
04/08/2020 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2020 12:09

Juntada de Petição intercorrente
30/07/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 16:19

Juntada de Certidão de processo migrado
30/07/2020 16:18

Juntada de capa
29/07/2020 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/12/2019 09:58

TRANSITO EM JULGADO EM
17/12/2019 09:58

RECEBIDOS DO TRF
08/08/2018 16:35

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1 COM RECURSO
02/08/2018 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/07/2018 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
25/07/2018 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/07/2018 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2018 08:53

Conclusos para decisão
18/05/2018 15:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)
18/05/2018 15:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
18/05/2018 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2018 11:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/05/2018 09:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DATIVO
09/05/2018 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2018 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2018 10:07

CARGA: RETIRADOS MPF
23/04/2018 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/04/2018 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2018 12:33

Conclusos para decisão
31/01/2018 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/01/2018 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2018 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2018 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2017 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/12/2017 12:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/11/2017 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO POR OFICIAL DE JUSTIÇA
21/11/2017 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2017 18:39

Conclusos para despacho
06/06/2017 13:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/03/2017 14:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO OFÍCIO A DPF-VILHENA
29/03/2017 13:59

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 800/2017 - A DPF-VILHENA
29/03/2017 13:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 287 - EXPEDIDA NO DIA 13/03/2017
29/03/2017 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/11/2016 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2016 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/11/2016 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2016 16:30

DENUNCIA AUTUADA
30/11/2016 15:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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