TRF1 - 0004779-27.2015.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ANTUNES CASTANHO

CPF *86.***.*78-34

INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS ELITE LTDA

CNPJ: 05.507.569/0001-61

CLAUDEMIR PEREIRA DOS SANTOS

CPF *94.***.*20-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO - SETEXE/5ª VARA - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0004779-27.2015.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CLAUDEMIR PEREIRA DOS SANTOS CPF: *94.***.*20-87 FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO acima, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito devidamente atualizado, acrescido de juros, correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (arts. 8° e 9° da Lei n. 6.830/80).

    DÍVIDA: R$24,157.94 ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

    A chave de acesso aos documentos associados ao processo poderá ser solicitada conforme contato abaixo.

    SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

    Av.

    Presidente Dutra, 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902.

    Fone (69) 2181-5902 (VoIP) 99248-9613 (WhatsApp).

    Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

    Porto Velho, 1 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) CERTIDÃO, edital fixado no mural em:

  • 12/09/2022 10:24

    Expedição de Edital.

  • 24/06/2022 08:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 09:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/03/2022 19:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2022 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 09:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 18:28

    Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS ELITE LTDA em 22/06/2020 23:59.

  • 20/09/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 13:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 13:46

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 10/06/2021 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 13:16

    Desentranhado o documento

  • 10/06/2021 13:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/06/2021 10:05

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 16:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/07/2020 16:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/06/2020 11:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 19:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/05/2020 11:29

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 09:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/02/2020 15:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/07/2019 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 16/07/2019 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2019 16:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/07/2019 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 04/07/2019 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2019 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 408/2018

  • 08/03/2019 10:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2018 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2018 15:07

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2017 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 14:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/10/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/10/2017 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2017 14:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 334

  • 25/05/2017 14:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/04/2017 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 16:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/03/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/03/2017 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2016 16:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/08/2016 15:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 334/2016

  • 15/07/2016 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2016 17:58

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 13/04/2016 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2016 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 08:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/02/2016 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/02/2016 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2015 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 17/12/2015 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2015 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2015 16:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/11/2015 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/11/2015 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2015 10:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 399

  • 28/09/2015 10:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/07/2015 18:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 399/2015

  • 09/06/2015 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2015 17:18

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 15:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/05/2015 15:19

    INICIAL AUTUADA

  • 13/05/2015 15:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2015

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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