07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0009066-03.2005.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALBERTO GATASSE KALUME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA KELLY JANSEN DE AMORIM - PA006535 e MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - PA11606 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ DESPACHO Intimem-se as partes para tomar ciência da certidão id. 1874762190 no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU para tomar ciência do depósito da RPV 129/2023 e comprovar o seu levantamento no prazo supra.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
07/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0009066-03.2005.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALBERTO GATASSE KALUME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA KELLY JANSEN DE AMORIM - PA006535 e MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - PA11606 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo pela parte executada, em face da sentença que extinguiu a execução em relação ao exequente Alberto Luiz Rubim de Assis.

A embargante alega que a sentença embargada não fixou honorários de sucumbência em relação ao exequente que recebeu o crédito vindicado neste processo em outra ação que tramitou no Juizado Espedia Federal desta Seção Judiciária.

Intimada sobre os embargos, a parte embargada apresentou contrarrazões, na qual sustentou que o professor não foi sucumbente na ação de conhecimento que originou este cumprimento de sentença, bem como na ação que tramitou no juizado, sendo, por tal motivo, infundada a cobrança de honorários.

Nos termos do despacho (id 988161158), foram habilitados os sucessores de Alcionildes dos Santos Siqueira – Yvone Raymundo Pinheiro Siqueira (viúva) e os filhos Simone Pinheiro Siqueira Barra e Sérgio Pinheiro Siqueira e, ainda, o espólio de Aldebaro Cavaleiro de Macedo Klautau Filho, representado pela inventariante Clarisse Correa Pinto Klautau.

Posteriormente, foram expedidas as requisições de pagamento em favor dos sucessores habilitados: RPV n. 435/2022, em nome da sucessora Yvone Raymundo Pinheiro Siqueira (viúva) de Alcionildes dos Santos Siqueira e RPV n. 437/2022, em favor do espólio de Aldebaro Cavaleiro de Macedo Klautau Filho.

Não foi possível a expedição das requisições de pagamento para os demais sucessores (filhos) de Alcionildes dos Santos Siqueira, conforme certificado nos autos (id 1386710268).

Intimada das requisições, a parte exequente requereu a retificação da RPV n. 437/2022, expedida em nome do espólio de Aldebaro Cavaleiro de Macedo Klautau Filho, para que passe a contar o nome do seu filho Eduardo Correa Pinto Klautau, visto que é representante de sua genitora.

Requereu, ainda, que o pagamento dos valores devidos aos sucessores de Alcionildes dos Santos Siqueira, seja requisitado apenas em nome de Yvone Raymundo Pinheiro Siqueira (viúva). É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são cabíveis se opostos, em regra, no prazo de 5 (cinco) dias, e apenas quando houver em ato decisório obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022, CPC).

Os embargos foram opostos no prazo legal e a parte embargante alega omissão na decisão.

Com razão a embargante.

De fato, a sentença embargada deixou de condenar em honorários de sucumbência o exequente para o qual o processo foi extinto, nada obstante a previsão de condenação dessa verba no cumprimento de sentença, consoante dispõe o art. 85, § 1º do CPC.

Quanto ao requerimento para que conste na RPV n. 437/2002, reputo que deve ser deferido, visto que já houve requerimento nesse sentido (id 707852045, pp. 203-204).

Todavia, a requisição deve ser mantida com bloqueio, e, após o depósito, o valor deverá ser transferido para o juízo do inventário.

O pedido para que o valor devido ao exequente Alcionildes dos Santos Siqueira seja requisitado apenas em nome de Ivone Raymunda Pinheiro Siqueira (viúva) merece deferimento, pois os demais sucessores (filhos) autorizaram, expressamente, o recebimento integral do crédito por sua genitora, conforme documentos colacionados aos autos.

Ante o exposto: a) acolho os embargos de declaração opostos pela UFPA para acrescentar à parte dispositiva da sentença embargada a condenação em honorários advocatícios do exequente Alberto Luiz Rubim de Assis, no percentual de 10 % (dez por cento) sobre o valor executado (R$ 10.634,59); b) retifique-se a RPV n. 437/2022, para que passe a constar como requerente o herdeiro Eduardo Correa Pinto Klautau, mantendo-se, porém, o incidente de bloqueio; c) retifique-se a RPV n. 435/2022, para constar o valor total devido ao exequente Alcionildes dos Santos Siqueira, no montante de R$ 7.260,04, atualizado até 04/2012 (id 707852045, p. 45) Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juiz Federal
25/03/2022 23:22

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 23:22

Juntada de Certidão
25/03/2022 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 23:22

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 15:33

Conclusos para despacho
27/10/2021 00:15

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ em 26/10/2021 23:59.
15/09/2021 15:56

Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 10:53

Juntada de Certidão de processo migrado
01/09/2021 10:53

Juntada de volume
02/03/2021 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/10/2020 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
30/09/2020 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL7-2020
17/03/2020 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/01/2020 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2º
17/12/2019 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 741 FLS
06/12/2019 09:35

CARGA: RETIRADOS PGF
02/12/2019 16:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/12/2019 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 740 FLS
08/11/2019 13:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 3 VOL
07/11/2019 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/11/2019 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 102-2019
22/10/2019 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/10/2019 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CPC, 924, II
06/08/2019 15:27

Conclusos para decisão
26/06/2019 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2019 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 732 FLS
03/04/2019 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF-UFPA
27/02/2019 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2ª
25/01/2019 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2018 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/10/2018 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
09/10/2018 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 112-2018
30/08/2018 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/07/2018 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2015 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
31/10/2014 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/10/2014 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/08/2014 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 653 FLS
20/08/2014 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR JEAN CARRIAS/TRÊS VOUMES
28/07/2014 12:44

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
28/07/2014 12:44

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
28/07/2014 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2014 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/06/2014 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA
24/06/2014 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2014 11:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/04/2014 11:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/04/2014 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2014 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2014 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 635 FLS
24/03/2014 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PO JEAN CARIIAS, COM 03 VOLUMES
24/03/2014 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/03/2014 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2014 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 26/14
11/03/2014 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/03/2014 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 633 FLS
14/02/2014 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF
14/02/2014 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/02/2014 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2014 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2014 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/01/2014 13:10

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
10/01/2014 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2014 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2013 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 613 FLS
30/09/2013 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR JEAN CARRIAS/TRÊS VOLUMES
12/09/2013 08:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 73/13
11/07/2013 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/07/2013 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2013 14:37

Conclusos para despacho
02/05/2013 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2013 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2013 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 598 FLS
15/03/2013 10:51

CARGA: RETIRADOS PGF
15/03/2013 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2013 09:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL
11/03/2013 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2013 12:59

Conclusos para despacho
25/10/2012 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2012 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2012 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 590 FLS
21/09/2012 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF
21/09/2012 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2012 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFPA
16/07/2012 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2012 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2012 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 578 FLS FLS
08/06/2012 13:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 3 VOL
06/06/2012 09:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/06/2012 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2012 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 48/12
13/04/2012 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/04/2012 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 576 FLS
13/04/2012 14:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
03/04/2012 10:06

REMETIDOS CONTADORIA - 3 VOL
21/03/2012 11:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
21/03/2012 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2011 09:17

Conclusos para despacho
20/09/2011 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2011 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2011 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 512 FLS
05/08/2011 10:05

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL 512 FLS
29/07/2011 08:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFPA
20/07/2011 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 507 FLS
05/07/2011 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET.POR ALEXANDRE ASSUNÇÃO
01/07/2011 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/06/2011 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº. 054/2011
17/05/2011 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FL. 463/466
18/04/2011 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES
12/04/2011 18:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
12/04/2011 14:50

REMETIDOS CONTADORIA - 2 VOL 467 FLS
01/04/2011 13:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
31/03/2011 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2011 15:37

Conclusos para despacho
30/11/2010 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 416 FLS
12/11/2010 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL 416 FLS
10/11/2010 11:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
16/08/2010 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/2010 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 412 FLS
17/05/2010 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ALEXANDRE ASSUNÇÃO FERNANDES/DOIS VOLUMES
11/05/2010 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/05/2010 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 043/2010
16/04/2010 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/10/2009 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES
20/10/2009 12:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
13/08/2009 11:33

REMETIDOS CONTADORIA - 2 VOL. E 389 FLS.
08/07/2009 14:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
06/07/2009 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2009 14:17

Conclusos para despacho
12/05/2009 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/04/2009 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 382 FLS
13/03/2009 10:47

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES
11/03/2009 15:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFPA
18/11/2008 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/11/2008 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 346 FLS
28/10/2008 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET.POR LEILA BENTES/DOIS VOLUMES
24/10/2008 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/10/2008 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.082/2008
25/09/2008 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/09/2008 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2008 11:54

Conclusos para despacho
06/06/2008 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2008 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 189 FLS.
02/05/2008 13:36

CARGA: RETIRADOS AGU
25/04/2008 10:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/04/2008 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2008 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/02/2008 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME
01/02/2008 18:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
02/10/2007 14:19

REMETIDOS CONTADORIA - PROCESSO C/ 156 FLS.
11/09/2007 12:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
25/07/2007 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2007 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM 139 FLS.
06/07/2007 10:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/07/2007 11:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UFPA
26/06/2007 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2007 13:09

Conclusos para despacho
11/05/2007 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 137 FLS
07/05/2007 15:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
05/02/2007 13:49

REMETIDOS CONTADORIA
23/01/2007 15:48

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
23/01/2007 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2007 13:04

Conclusos para despacho
19/01/2007 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/10/2006 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/09/2006 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/09/2006 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/09/2006 13:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/09/2006 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2006 17:51

Conclusos para despacho
09/06/2006 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2006 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/06/2006 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2006 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/04/2006 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº66/2006
20/03/2006 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/03/2006 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2006 12:52

Conclusos para despacho
10/11/2005 13:06

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2005

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1079397-42.2022.4.01.3400

Hortencia Gomes da Silva

Uniao Federal

Advogado: Augusto Kaiser Irikura Pasqualoto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2022 21:43

Exibir Processo

Processo nº 0032153-46.2009.4.01.3900

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Jose Rodrigues Quaresma

Advogado: Gustavo Goncalves da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2009 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0012702-70.2006.4.01.3502

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Carla Draschi Rezende

Advogado: Eliane Targa Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 20:50

Exibir Processo

Processo nº 0002192-83.2006.4.01.3700

Maria de Fatima Carvalho dos Santos

Uniao Federal

Advogado: Jose Maria Romao dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2008 11:38

Exibir Processo

Processo nº 1002183-90.2023.4.01.3900

Antonio Celso Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Larissa da Silva Bulcao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2023 22:17

Exibir Processo