10/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0012702-70.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARLA DRASCHI REZENDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WALMERIA OLIVEIRA RESENDE - GO22606 e ELIANE TARGA NASCIMENTO - GO25725 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de MASSA FALIDA DE SUTLINE IND.

E COMÉRCIO DE FIOS CIRURGICOS LTDA, CARLA DRASCHI REZENDE e ANTÔNIO MARMO DO PRADO RESENDE.

A União reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente, requerendo a extinção do feito (id 1325357281).

Decido.

De fato, por mais de seis anos (um ano de suspensão mais cinco anos de arquivamento – art. 40, § § 2º e 4º da Lei nº 6.830/80) não foi praticado qualquer ato processual que fosse capaz de permitir concretamente a efetiva entrega da prestação jurisdicional requerida na peça inaugural, acarretando, portanto, a prescrição intercorrente, nos termos do art. 174, caput, CTN.

Esse o cenário, como o feito ficou paralisado por mais de cinco anos, após a suspensão do processo pelo prazo de um ano, e ausente qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional (art. 174 do CTN), o reconhecimento da prescrição intercorrente é medida que se impõe.

Isso posto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, este último em razão da peculiaridade do caso concreto, notadamente pelo fato de que o executado deu causa ao ajuizamento da presente demanda (princípio da causalidade).

Oportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, 9 de março de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
01/09/2022 12:44

Juntada de Certidão
01/09/2022 12:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/09/2021 13:48

Juntada de manifestação
12/08/2021 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/08/2021 18:19

Juntada de Certidão de processo migrado
03/08/2021 18:19

Juntada de volume
27/07/2021 19:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/07/2021 18:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/07/2021 18:55

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
22/07/2021 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2021 18:55

Conclusos para despacho
05/08/2019 14:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
05/08/2019 14:55

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
05/08/2019 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2019 13:27

Conclusos para despacho
23/02/2018 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
23/02/2018 12:43

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
23/02/2018 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2018 11:20

Conclusos para despacho
08/01/2018 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2018 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/01/2018 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2017 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
23/11/2017 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/11/2017 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/09/2016 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
01/09/2016 14:54

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
01/09/2016 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2016 14:14

Conclusos para despacho
15/08/2016 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2016 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR
25/07/2016 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2016 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/07/2016 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2016 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR
11/07/2016 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/2016 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL
11/05/2016 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 11/5/2016 NO EDJF1 Nº 84
09/05/2016 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
09/05/2016 09:17

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/05/2016 09:16

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
09/05/2016 09:16

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
09/05/2016 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2016 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/10/2015 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL
21/10/2015 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 22/10/2015 NO EDJF1 Nº 198
20/10/2015 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
28/09/2015 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/09/2015 11:47

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
28/09/2015 11:47

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
08/06/2015 09:18

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/06/2015 09:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/06/2015 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2015 12:09

Conclusos para decisão
04/03/2015 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/12/2014 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2014 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2014 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR
28/11/2014 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/11/2014 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/10/2014 10:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2014 07:00

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
30/05/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014
27/05/2014 13:54

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/01/2014 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2014 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA PARA REALIZAÇÃO DE CADASTRO NO "SAJ"
20/01/2014 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2013 11:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/09/2013 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2013 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011
30/04/2013 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2013 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2013 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/04/2013 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2013 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2013 13:33

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
06/11/2012 16:24

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/09/2012 17:38

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/08/2012 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2012 14:38

Conclusos para despacho
12/03/2012 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/03/2012 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2012 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO
27/02/2012 09:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/02/2012 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
17/06/2011 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2010 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2010 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2010 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO WALDIR
08/06/2010 09:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/05/2010 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2010 08:42

Conclusos para despacho
10/09/2009 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/07/2009 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2008 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLÚCIO
17/10/2008 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/09/2008 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/03/2008 18:03

Conclusos para despacho
18/12/2007 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2007 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2007 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. CARLÚCIO
07/05/2007 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/05/2007 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2007 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2007 16:00

Conclusos para despacho
12/09/2006 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2006 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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