09/03/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO - SETEXE/5ª VARA - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0000814-64.2017.4.01.4102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ALZENIR FERNANDES DOS SANTOS CPF: *81.***.*67-49, MARCELO ROBERTO DOS SANTOS CPF: *62.***.*66-72 FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO acima, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito devidamente atualizado, acrescido de juros, correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (arts. 8° e 9° da Lei n. 6.830/80).

DÍVIDA: R$40,641.33 ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

Endereço da exequente para fins de pagamento ou parcelamento: Av.

Nações Unidas, nº 271, Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho/RO, CEP 76.804-110, e-mails: [email protected]; [email protected], Telefone/Fax: (69) 3218-4500.

Horário de funcionamento: das 8h às 12h e das 14h às 18h.

A chave de acesso aos documentos associados ao processo poderá ser solicitada conforme contato abaixo.

SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

Av.

Presidente Dutra, 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902.

Fone (69) 2181-5902 (VoIP) 99248-9613 (WhatsApp).

Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho, 2 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) CERTIDÃO, edital fixado no mural em:
02/09/2022 18:31

Expedição de Edital.
15/08/2022 21:25

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 21:25

Proferida decisão interlocutória
21/07/2022 12:56

Conclusos para decisão
01/06/2022 13:36

Decorrido prazo de RONDOLAMINA IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS LAMINADAS LTDA - ME em 22/06/2020 23:59.
07/12/2021 10:47

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 09:03

Juntada de Certidão
08/06/2021 18:37

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
08/06/2021 12:43

Juntada de Certidão
17/07/2020 14:32

Expedição de Carta precatória.
10/06/2020 18:46

Proferida decisão interlocutória
09/06/2020 11:18

Conclusos para decisão
06/04/2020 11:04

Juntada de Petição intercorrente
02/04/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 15:43

Juntada de Certidão de processo migrado
12/03/2020 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/03/2020 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2020 14:05

Conclusos para decisão- COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

Conclusos para decisão- COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
21/02/2020 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
21/02/2020 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
04/12/2019 12:53

Conclusos para decisão- COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/12/2019 12:53

Conclusos para decisão- COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/11/2019 11:18

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS PELA PGF.
11/11/2019 11:18

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS PELA PGF.
11/11/2019 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PGF COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
11/11/2019 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PGF COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
29/10/2019 12:55

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PROC. FEDERAL E ENTREGUES AO SENHOR JOSÉ ADEILSON DANTAS DE BARROS RG: 1.126.082/RO
29/10/2019 12:55

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PROC. FEDERAL E ENTREGUES AO SENHOR JOSÉ ADEILSON DANTAS DE BARROS RG: 1.126.082/RO
16/10/2019 15:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/10/2019 15:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/10/2019 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2019 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2019 14:14

Conclusos para decisão
16/10/2019 14:14

Conclusos para decisão
23/07/2019 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2019 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2019 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PGF C/ PETIÇÃO
23/07/2019 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PGF C/ PETIÇÃO
24/06/2019 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES RG N. 359.662-SSP/RO
24/06/2019 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES RG N. 359.662-SSP/RO
19/06/2019 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/06/2019 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/06/2019 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/06/2019 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/06/2019 13:26

Conclusos para decisão
19/06/2019 13:26

Conclusos para decisão
25/02/2019 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da PGF.
25/02/2019 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da PGF.
25/02/2019 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos PGF com peitção.
25/02/2019 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos PGF com peitção.
11/02/2019 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES
11/02/2019 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES
01/02/2019 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL
01/02/2019 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL
01/02/2019 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/02/2019 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2018 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Prazo do Edital de Citação transcorreu In Albis.
06/09/2018 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Prazo do Edital de Citação transcorreu In Albis.
06/07/2018 16:20

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM EM 06/07/2018.
06/07/2018 16:20

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM EM 06/07/2018.
06/07/2018 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1° REGIÃO/RO - ANO X N. 123 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 06/07/2018.
06/07/2018 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1° REGIÃO/RO - ANO X N. 123 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 06/07/2018.
05/07/2018 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
05/07/2018 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
16/03/2018 15:12

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/03/2018 15:12

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/03/2018 15:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
16/03/2018 15:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/02/2018 14:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇ]AO DO EXECUTADO.
14/02/2018 14:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇ]AO DO EXECUTADO.
14/02/2018 14:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇ]AO DO EXECUTADO.
14/02/2018 14:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇ]AO DO EXECUTADO.
31/08/2017 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2017 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2017 12:54

Conclusos para decisão
21/08/2017 12:54

Conclusos para decisão
28/07/2017 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU
28/07/2017 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU
24/07/2017 17:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/07/2017 17:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/07/2017 17:17

INICIAL AUTUADA
24/07/2017 17:17

INICIAL AUTUADA
24/07/2017 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/07/2017 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2017

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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