TRF1 - 0008840-75.2013.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0008840-75.2013.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONSELHO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO TOCANTINS EXECUTADO: JOSE DE ARIMATEA DOS SANTOS JUNIOR CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa.
A parte credora requer a extinção da demanda, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória. É o breve relatório.
O exame da documentação encartada aos autos indica que a dívida executada foi alcançada pela prescrição intercorrente, dado o longo tempo de tramitação da execução sem o alcance de qualquer medida para satisfação da dívida, o que foi reconhecido pela parte autora.
O instituto da prescrição, estatuído com o fim de que as relações jurídicas não se perpetuem no tempo, é causa de extinção da demanda executiva.
Ante o exposto, declaro extinta a execução pela prescrição da dívida, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c Art. 487, II, do CPC.
Sem custas e honorários (art. 921, §5º, do CPC).
Não há constrição a se desconstituir.
O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJE.
Intime-se.
Oportunamente, arquive-se.
Araguaína, data certificada pelo sistema.
WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL -
10/10/2022 08:50
Juntada de manifestação
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07/10/2022 09:48
Juntada de manifestação
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04/10/2022 16:55
Processo devolvido à Secretaria
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04/10/2022 16:55
Juntada de Certidão
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04/10/2022 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/10/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2022 13:35
Conclusos para despacho
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04/02/2022 08:27
Juntada de manifestação
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04/02/2022 08:24
Juntada de manifestação
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01/02/2022 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/11/2021 10:54
Processo devolvido à Secretaria
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10/11/2021 10:54
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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11/06/2021 14:34
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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11/03/2021 17:53
Conclusos para despacho
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05/02/2021 01:36
Decorrido prazo de CONSELHO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO TOCANTINS em 04/02/2021 23:59.
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10/12/2020 14:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/12/2020 14:22
Ato ordinatório praticado
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15/10/2020 15:12
Juntada de Certidão.
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29/07/2020 08:27
Decorrido prazo de CONSELHO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO TOCANTINS em 28/07/2020 23:59:59.
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29/07/2020 08:27
Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA DOS SANTOS JUNIOR em 28/07/2020 23:59:59.
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04/06/2020 19:31
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2020 19:29
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/06/2020 19:29
Juntada de volume
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01/06/2020 16:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/02/2020 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE AUTUAÇÃO DO MANDADO
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09/12/2019 13:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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10/10/2019 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/10/2019 17:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/08/2019 09:54
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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24/07/2019 16:05
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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08/05/2019 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/05/2019 11:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APOS RETIFICAÇÕES
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29/04/2019 09:38
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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23/04/2019 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/09/2017 07:00
Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
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25/09/2017 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
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26/07/2017 18:22
Conclusos para decisão
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08/07/2016 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO OAB
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01/06/2016 08:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/05/2016 14:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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12/05/2016 12:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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19/01/2016 15:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/01/2016 15:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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20/02/2015 15:00
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/02/2015 15:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/02/2015 11:32
Conclusos para decisão
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30/07/2014 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
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25/04/2014 17:50
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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24/03/2014 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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11/02/2014 09:18
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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30/01/2014 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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30/01/2014 13:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/01/2014 13:10
Conclusos para decisão
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30/01/2014 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/12/2013 14:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/12/2013 14:52
INICIAL AUTUADA
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17/12/2013 17:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/12/2013 17:50
INICIAL AUTUADA
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17/12/2013 12:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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