TRF1 - 0002482-28.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • 1ª Brasilia • Mandado de Segurança Cível

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO RIBEIRO D AZEVEDO RAMOS

CPF *46.***.*82-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/10/2021 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
13/10/2021 16:01

Juntada de Informação
13/10/2021 16:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
29/07/2021 21:12

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 00:44

Decorrido prazo de MAURO RIBEIRO D AZEVEDO RAMOS em 01/07/2021 23:59.
10/06/2021 08:03

Publicado Intimação em 10/06/2021.
10/06/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002482-28.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002482-28.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:MAURO RIBEIRO D AZEVEDO RAMOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO VIANA FERNANDES DA SILVEIRA - DF20757-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELANTE)].

Polo passivo: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MAURO RIBEIRO D AZEVEDO RAMOS - CPF: *46.***.*82-34 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 8 de junho de 2021. (assinado digitalmente)
08/06/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 11:33

Negado seguimento ao recurso
08/06/2021 11:33

Recurso Especial não admitido
30/04/2021 01:44

Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:31

Decorrido prazo de MAURO RIBEIRO D AZEVEDO RAMOS em 20/04/2021 23:59.
04/03/2021 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
04/03/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002482-28.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002482-28.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MAURO RIBEIRO D AZEVEDO RAMOS Advogado do(a) APELADO: FABIO VIANA FERNANDES DA SILVEIRA - DF20757-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO RIBEIRO D AZEVEDO RAMOS FABIO VIANA FERNANDES DA SILVEIRA - (OAB: DF20757-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
02/03/2021 13:49

Conclusos para decisão
02/03/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 13:03

Juntada de Petição (outras)
16/11/2020 13:03

Juntada de Petição (outras)
11/11/2020 12:04

Juntada de Petição (outras)
14/10/2020 11:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
23/05/2019 14:18

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
23/05/2019 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
21/05/2019 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
21/05/2019 18:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
17/05/2019 14:09

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
14/05/2019 09:03

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/05/2019 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4715652 CONTRA-RAZOES
25/04/2019 15:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
02/04/2019 18:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO VIANA FERNANDES DA SILVEIRA - CARGA
02/04/2019 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4704741 PETIÇÃO
26/03/2019 10:11

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
21/03/2019 14:55

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 26.03.19
21/03/2019 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4690314 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
15/03/2019 10:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
27/02/2019 08:26

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
19/12/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
17/12/2018 17:01

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018. Nº de folhas do processo: 242. Destino: T-23
14/12/2018 13:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)
12/12/2018 10:33

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR
07/12/2018 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
05/12/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/11/2018 19:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - ADITAMENTO Á PAUTA DE 05.12.2018
23/11/2018 21:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2018
23/11/2018 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 05.12.2018 (ADITAMENTO)
23/11/2018 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
07/04/2016 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
16/03/2016 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
01/03/2016 08:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
29/02/2016 20:40

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
24/02/2016 20:12

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
15/02/2016 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DECISÃO/DESPACHO
15/02/2016 14:52

PROCESSO REMETIDO
12/02/2016 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES
21/01/2016 13:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
18/12/2015 18:57

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
02/12/2015 19:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3776791 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
18/11/2015 10:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
17/11/2015 14:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
13/11/2015 09:02

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
23/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
16/10/2015 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2015. Nº de folhas do processo: 226. Destino: B-10
02/10/2015 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
02/10/2015 10:45

PROCESSO REMETIDO
29/09/2015 09:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial
25/09/2015 19:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/09/2015 19:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES
25/09/2015 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
21/09/2015 17:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/09/2015
18/09/2015 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
18/09/2015 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
26/11/2013 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
26/11/2013 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
07/11/2013 21:22

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
26/07/2013 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
15/07/2013 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES 65/07
01/07/2013 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
02/10/2012 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES
21/09/2012 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES
11/09/2012 10:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
11/09/2012 10:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO VIANA FERNANDES DA SILVEIRA - CÓPIA
04/09/2012 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA CÓPIA
04/09/2012 12:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
31/08/2012 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)
08/07/2010 23:28

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
19/03/2010 15:56

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
08/09/2009 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
08/09/2009 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
08/09/2009 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
08/09/2009 07:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
04/09/2009 18:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)
23/05/2009 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
15/05/2009 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
07/05/2009 20:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
30/08/2008 18:53

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
16/05/2008 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
14/05/2008 20:14

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - COM PARECER
13/05/2008 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2003549 PARECER DO MPF
13/05/2008 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
22/02/2008 18:26

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/02/2008 18:25

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2008

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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