21/08/2025 15:03

Desentranhado o documento
21/08/2025 15:03

Cancelada a movimentação processual
21/08/2025 01:03

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:03

Decorrido prazo de ANGLISEY VOLCOV FABRIS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:03

Decorrido prazo de ALESSANDRO FERREIRA em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 15:49

Juntada de petição intercorrente
20/08/2025 03:55

Decorrido prazo de DONALDO ANTONIO NUNES em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:16

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 12:46

Juntada de petição intercorrente
11/08/2025 19:11

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2025 19:11

Juntada de Certidão
11/08/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/08/2025 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/08/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 00:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:00

Decorrido prazo de GILSON DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 10:24

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 15:25

Conclusos para decisão
17/05/2025 13:15

Decorrido prazo de ANGLISEY VOLCOV FABRIS em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:15

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 15:11

Juntada de manifestação
09/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 22:45

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 13:50

Juntada de manifestação
08/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1000279-29.2018.4.01.3603 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 REQUERIDO: ANGLISEY VOLCOV FABRIS, ALESSANDRO FERREIRA, DONALDO ANTONIO NUNES, GILSON DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERIDO: NELSON PEDROSO JUNIOR - MT11266/B Advogados do(a) REQUERIDO: FLAVIO AMERICO VIEIRA - MT8726/O, LEDOCIR ANHOLETO - MT7502/B Advogado do(a) REQUERIDO: RAMILLA THUANY SOUZA AMARAL - MT20131/O Advogados do(a) REQUERIDO: FABIO RICARDO CAVINA - SP199807, JOAO GUILHERME ROSSI ASSIS - MT24071/O, REGINALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA - MT9945/O DECISÃO 1.

Embargos de declaração da expropriante e pedido de levantamento do depósito pelo réu Alessandro.

A expropriante opôs embargos de declaração da decisão que homologou o acordo parcial nos autos visando esclarecer se deve depositar a diferença em juízo ou pagar diretamente ao réu Alessandro, tendo em conta a indisponibilidade de bens determinada pelo Juízo Estadual.

Diante da documentação trazida pelo réu no id 2158211714, os embargos perderam seu objeto, como se verá a seguir.

O levantamento dos depósitos ficou vinculado à liberação da indisponibilidade de bens no Juízo Estadual.

O réu Alessandro trouxe a sentença que determinou a baixa da restrição, acompanhado do respectivo trânsito em julgado (ids 2158213543 e 2158212400).

Juntou, também, certidões de situação fiscal.

A certidão estadual id 2158212731 contém anotação de débito ainda não inscrito em dívida ativa, o que não impede o levantamento da indenização, segundo o artigo 32, § 1º, do Decreto-Lei 3.365/41.

As demais certidões são negativas.

Está autorizado, portanto, o levantamento do depósito judicial para o réu Alessandro, na forma por ele indicada: (i) o depósito nos autos deve ser transferido para a conta bancária da parte; e (ii) a expropriante deve pagar a diferença fixada no acordo diretamente para o advogado da parte. 2.

Pedido de levantamento do depósito pelo réu Donaldo.

O réu Donaldo trouxe a sentença que determinou a baixa da restrição (id 2158337805).

O juízo prolator da decisão vinculou a baixa da restrição ao trânsito em julgado, que deve ser comprovado pelo réu para que se autorize o levantamento do depósito.

Juntou, também, certidões de situação fiscal.

A certidão estadual id 2158338220 contém anotação de débito ainda não inscrito em dívida ativa, o que não impede o levantamento da indenização, segundo o artigo 32, § 1º, do Decreto-Lei 3.365/41.

As demais certidões são negativas.

Diante do exposto, cabe ao réu Donaldo juntar a certidão de trânsito em julgado da sentença que autorizou a baixa da indisponibilidade de bens id 2158337805. 3.

Pedido de levantamento do depósito pelo réu Gilson.

Por sua vez, o réu Gilson não demonstrou a existência de decisão judicial de baixa da indisponibilidade, nem seu trânsito em julgado, tampouco juntou as certidões de situação fiscal das esferas federal, estadual e municipal, pelo que indefiro o pedido de levantamento de valores feito pelo réu Gilson, conforme razões fixadas na decisão id 2157552971. 4.

Instrução processual.

A ação prossegue em relação à desapropriação de 89,2347 hectares de propriedade de Anglisey Volcov Fabris.

Para adequação da pauta de peritos do juízo, nomeio em substituição o engenheiro agrônomo Claudio Luis da Silva, CREA 8043/D 8043/D, Confea/CREA 120085334-2, e-mail: [email protected].

Intime-se o perito nomeado para, em cinco dias, pronunciar-se sobre a aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários periciais e estimativa de prazo para a conclusão dos trabalhos.

Com a entrega da proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias.

Não havendo discordância, deverá a parte autora realizar o depósito judicial dos honorários.

Realizado o depósito, o perito deverá indicar data e local para início dos trabalhos, dos quais deverão ser intimadas as partes.

Fica autorizado, desde já, o levantamento de 50% dos honorários para início da perícia.

Juntado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo comum de quinze dias, apresentar manifestação, inclusive parecer de eventual assistente técnico indicado.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
07/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:55

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:54

Não conhecidos os embargos de declaração
17/03/2025 17:07

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
02/03/2025 03:53

Decorrido prazo de ANGLISEY VOLCOV FABRIS em 28/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:53

Decorrido prazo de GILSON DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
14/02/2025 22:08

Juntada de manifestação
12/02/2025 10:18

Juntada de contrarrazões
11/02/2025 15:55

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 08:31

Decorrido prazo de ANGLISEY VOLCOV FABRIS em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:23

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 08:44

Juntada de manifestação
21/11/2024 13:54

Juntada de embargos de declaração
21/11/2024 12:21

Juntada de manifestação
13/11/2024 15:43

Juntada de manifestação
13/11/2024 09:39

Juntada de manifestação
11/11/2024 17:50

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 17:50

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 17:50

Homologada a Transação
11/11/2024 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 16:20

Conclusos para julgamento
05/08/2024 11:27

Juntada de manifestação
01/08/2024 12:31

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:49

Juntada de petição intercorrente
30/07/2024 10:53

Juntada de petição intercorrente
19/07/2024 16:57

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2024 16:57

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:03

Conclusos para despacho
07/06/2024 00:26

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:36

Juntada de petição intercorrente
20/05/2024 15:10

Juntada de Certidão
07/05/2024 00:01

Publicado Intimação polo ativo em 07/05/2024.
07/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000279-29.2018.4.01.3603 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 POLO PASSIVO:ALESSANDRO FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON PEDROSO JUNIOR - MT11266/B, LEDOCIR ANHOLETO - MT7502/B, FLAVIO AMERICO VIEIRA - MT8726/O, RAMILLA THUANY SOUZA AMARAL - MT20131/O, FABIO RICARDO CAVINA - SP199807, REGINALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA - MT9945/O e JOAO GUILHERME ROSSI ASSIS - MT24071/O Destinatários: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB: SC12049) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SINOP, 3 de maio de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
03/05/2024 13:26

Juntada de manifestação
03/05/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 20:01

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2024 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 18:57

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:40

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:36

Juntada de Certidão
14/03/2024 00:00

Decorrido prazo de ANGLISEY VOLCOV FABRIS em 13/03/2024 23:59.
23/02/2024 16:16

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:31

Juntada de petição intercorrente
09/02/2024 10:02

Juntada de manifestação
07/02/2024 10:09

Juntada de manifestação
06/02/2024 10:41

Juntada de petição intercorrente
02/02/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:15

Juntada de petição intercorrente
13/12/2023 01:15

Decorrido prazo de ANGLISEY VOLCOV FABRIS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:13

Decorrido prazo de GILSON DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:00

Decorrido prazo de DONALDO ANTONIO NUNES em 01/12/2023 23:59.
23/11/2023 20:15

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2023 20:15

Juntada de Certidão
23/11/2023 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2023 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 10:47

Conclusos para decisão
21/09/2023 08:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:16

Decorrido prazo de GILSON DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 16:51

Juntada de manifestação
06/09/2023 00:53

Decorrido prazo de DONALDO ANTONIO NUNES em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:50

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:10

Decorrido prazo de ALESSANDRO FERREIRA em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 02:07

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000279-29.2018.4.01.3603 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 POLO PASSIVO:ALESSANDRO FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON PEDROSO JUNIOR - MT11266/B, LEDOCIR ANHOLETO - MT7502/B, FLAVIO AMERICO VIEIRA - MT8726/O, RAMILLA THUANY SOUZA AMARAL - MT20131/O, FABIO RICARDO CAVINA - SP199807, REGINALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA - MT9945/O e JOAO GUILHERME ROSSI ASSIS - MT24071/O DECISÃO Os expropriados ALESSANDRO, DONALDO e GILSON concordam com o valor da indenização proposta pela UHE Sinop em relação às parcelas de terra que lhes compete defender (os lotes sobre os quais possuem contratos de compra e venda).

A manifestação está contida nas petições ID 806841589, 1386787249 e 90026693, respectivamente.

Em relação à área remanescente, a ré ANGLISEY apresentou contestação discordando da avaliação.

Pois bem.

Sobre os documentos de compra dos lotes rurais – Chácaras Ki-Sorte – a ré ANGLISEY nada disse.

A questão de domínio, em princípio, deve ser resolvida no juízo estadual.

Porém, é de conhecimento do juízo a tramitação na 1ª Vara Federal de diversas outras ações de desapropriação sobre parcelas do imóvel de matrícula n.º 54.086 em que a ré ANGLISEY reconheceu a venda dessas chácaras a terceiras pessoas.

No caso concreto, esse reconhecimento encerraria a lide em relação aos três expropriados ALESSANDRO, DONALDO e GILSON, permitindo, inclusive, o levantamento de suas indenizações, enquanto ANGLISEY poderá discutir a avaliação da parcela remanescente da área objeto dos autos (que constitui a maior parte, inclusive).

Com esse histórico e indo ao encontro do princípio da boa-fé processual e cooperação das partes, determino a intimação da expropriada ANGLISEY VOLCOV FABRIS para, em dez dias, manifestar-se sobre a questão acima, informando se reconhece a venda dos lotes/chácaras às pessoas de ALESSANDRO FERREIRA, DONALDO ANTONIO NUNES e GILSON DE OLIVEIRA, nos termos indicados em suas respectivas manifestações de interesse na lide.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos, com prioridade, tendo em conta a possibilidade de homologação de preço em relação aos réus citados.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
25/08/2023 18:13

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2023 18:13

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2023 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:43

Juntada de Certidão
17/07/2023 10:20

Juntada de petição intercorrente
06/07/2023 14:39

Conclusos para decisão
28/06/2023 10:24

Juntada de petição intercorrente
07/06/2023 00:20

Decorrido prazo de GILSON DE OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:55

Decorrido prazo de ANGLISEY VOLCOV FABRIS em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 15:07

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:54

Juntada de Certidão
17/05/2023 01:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO FERREIRA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:07

Decorrido prazo de DONALDO ANTONIO NUNES em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:07

Decorrido prazo de ANGLISEY VOLCOV FABRIS em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 02:29

Decorrido prazo de ALESSANDRO FERREIRA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:52

Decorrido prazo de DONALDO ANTONIO NUNES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:49

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:49

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 15/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:03

Juntada de petição intercorrente
09/05/2023 09:05

Juntada de manifestação
09/05/2023 03:24

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000279-29.2018.4.01.3603 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 POLO PASSIVO:ALESSANDRO FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON PEDROSO JUNIOR - MT11266/B, LEDOCIR ANHOLETO - MT7502/B, FLAVIO AMERICO VIEIRA - MT8726/O, RAMILLA THUANY SOUZA AMARAL - MT20131/O, FABIO RICARDO CAVINA - SP199807, REGINALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA - MT9945/O e JOAO GUILHERME ROSSI ASSIS - MT24071/O DECISÃO Os autos vieram conclusos para saneamento.

A citação de GILSON por oficial de justiça foi frustrada.

Todavia, verifico que a procuração ID 90021240 dá ao patrono poderes para receber citação, de modo que o comparecimento voluntário na ocasião da juntada dessa petição supre a ciência dos autos.

A fim de evitar alegação de nulidade quanto ao prazo para contestação concedido aos demais réus, DONALDO e ALESSANDRO, que também vieram aos autos inicialmente na condição de terceiros, abra-se prazo de quinze dias para o expropriado GILSON apresentar contestação, ocasião em deverá informar expressamente se concorda com o valor ofertado pela expropriante, em especial diante do aceita manifestado pelos demais expropriados.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
06/05/2023 23:23

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2023 23:23

Juntada de Certidão
06/05/2023 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2023 23:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2023 23:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2023 23:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 13:27

Juntada de Certidão
21/04/2023 02:18

Decorrido prazo de GILSON DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:18

Decorrido prazo de ANGLISEY VOLCOV FABRIS em 20/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:22

Decorrido prazo de ANGLISEY VOLCOV FABRIS em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:16

Decorrido prazo de GILSON DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 10:11

Juntada de manifestação
14/04/2023 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:11

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 11:01

Conclusos para decisão
10/04/2023 11:00

Juntada de Certidão
10/04/2023 10:52

Expedição de Mandado.
30/03/2023 10:01

Juntada de manifestação
21/03/2023 03:53

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000279-29.2018.4.01.3603 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 POLO PASSIVO:ANGLISEY VOLCOV FABRIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REGINALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA - MT9945/O, LEDOCIR ANHOLETO - MT7502/B, NELSON PEDROSO JUNIOR - MT11266/B, RAMILLA THUANY SOUZA AMARAL - MT20131/O, FABIO RICARDO CAVINA - SP199807, FLAVIO AMERICO VIEIRA - MT8726/O e JOAO GUILHERME ROSSI ASSIS - MT24071/O DECISÃO Cuida-se de ação ajuizada pela COMPANHIA ENERGÉTICA SINOP contra ANGLISEY BATTINI VOLCOV visando à desapropriação de uma área de seis áreas distintas que, juntas, totalizam 95,4490 hectares, retiradas de um todo maior matriculado sob o número 54.086, ficha 01, livro 02, do CRI de Sinop – MT.

As áreas estão assim individualizadas na petição inicial: área 01 com 1,2735 hectares; área 02 com 1,5736 hectares; área 03 com 24,0591 hectares; área 04 com 63,2179 hectares; área 05 com 5,1906 hectares; área 06 com 0,1343 hectares.

A imissão na posse foi deferida por meio da decisão 5208951.

Edital para conhecimento de terceiros publicado nos eventos 5545659 e 5903639.

Anglisey Battini Volcov apresentou contestação no evento 53603541 discordando do valor ofertado como indenização.

Indisponibilidade decretada na ação civil pública 55109-05.2014.811.0041 anotada no evento 44410448.

A expropriante apresentou impugnação no evento 76842134.

Gilson de Oliveira peticionou alegando ser proprietário do lote 007-A, com área de 4,2056 hectares.

Intimada para se manifestar (87776558), a parte autora requereu a inclusão de Gilson de Oliveira no polo passivo (223882867).

Donaldo Antônio Nunes requereu sua inclusão no polo passivo sob o argumento de que comprou a chácara 8-A, do Condomínio de Chácaras ki Sorte, com área de 4.2125 hectares (306872930 e 306872906).

Alessandro Ferreira também requereu seu ingresso no polo passivo alegando ser proprietária do lote 2-B com área de 4,2382 hectares (308067849).

A parte autora manifestou não ter oposição à inclusão dos requerentes no polo passivo (357942877).

Sobreveio decisão determinando a inclusão de Gilson De Oliveira, Donaldo Antônio Nunes e Alessandro Ferreira no polo passivo (522985579).

Alessandro Ferreira peticionou concordando com a desapropriação e com o preço ofertado pela parte autora sobre uma área de 4,2382 ha, referente ao lote 02-B (806841589).

A expropriante requereu a homologação do reconhecimento do pedido por parte de Alessandra Ferreira (926803178).

Alessandro Ferreira, na sequência, juntou cópia da sentença proferida em embargos de terceiro (1004173-12.2021.8.11.0041) relacionado à ação civil pública 55109-05.2014.811.0041, para comprovar que foi determinado o cancelamento da indisponibilidade sobre os lotes 2-A e 2Bobjeto da matrícula 54.086, ficha 01, livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Sinop-MT” (950402669 e 950402672).

Sobreveio informação do julgamento dos embargos de terceiro (1354391748) movido por Dejanir Carlos Trucollo e Nédio Luis Trucollo em relação à indisponibilidade determinada na ação civil pública 55109-05.2014.811.0041.

O pedido foi julgado parcialmente procedente para levantar a indisponibilidade sobre o Lote 22, objeto da matrícula 54.086, desmembrada da área maior de matrícula nº. 28.628, do CRI ficha 01, livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Sinop/MT (1007090-67.2022.8.11.0041).

Donaldo Antonio Nunes peticionou concordando com a desapropriação e com o valor ofertado pela expropriante em relação ao lote 8-A com área de 4.2125 Hectares (1386787249).

Afirmou já ter oposto os embargos de terceiro 10004173- 12.2021.8.11.0041 para levantamento da indisponibilidade decretada na ação civil pública já citada. É o relatório.

Decido.

Do laudo juntado à inicial e respectivos mapas, não é possível identificar onde estão localizados os lotes 7-A, 8-A e 2-B cuja titularidade é afirmada pelos réus Gilson De Oliveira, Donaldo Antônio Nunes e Alessandro Ferreira, circunstância que dificulta visualizar se toda a área dos imóveis foi atingida pela desapropriação e, por conseguinte, impede a análise dos pedidos de liberação de dinheiro.

Os réus que alegam terem seus imóveis sido atingidos pela desapropriação devem comprovar a sobreposição de áreas para possibilitar a análise dos pedidos ainda pendentes.

Além disso, os embargos de terceiro 10004173- 12.2021.8.11.0041 dizem respeito apenas aos lotes 2-A e 2-B (950402670 - Pág. 2), não alcançando o lote 8-A, em princípio, razão pela qual deve o réu Donaldo Antônio Nunes esclarecer suas alegações.

Falta, ainda, a juntada de todas as certidões negativas tributárias de âmbito municipal, estadual e federal pelos réus que requereram levantamento do depósito.

Diante do exposto, intimem-se os expropriados Gilson De Oliveira, Donaldo Antônio Nunes e Alessandro Ferreira para juntarem mapa demonstrativo da localização de suas propriedades e da sobreposição com a área desapropriada nesta ação, para juntarem as certidões negativas tributárias e suprirem as demais pendências acima referidas.

Em seguida, intimem-se a parte autora e a expropriada Anglisey para manifestação em igual prazo.

Por fim, façam-se conclusos os autos.

Certifique a Secretaria se a citação de Gilson de Oliveira (mandado 611393893) já foi cumprida.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal
17/03/2023 13:55

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2023 13:55

Juntada de Certidão
17/03/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2023 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2023 13:55

Outras Decisões
08/11/2022 10:52

Juntada de manifestação
11/10/2022 15:56

Juntada de Certidão
19/04/2022 14:33

Conclusos para decisão
24/02/2022 19:34

Juntada de manifestação
11/02/2022 15:48

Juntada de réplica
30/12/2021 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/12/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 17:04

Juntada de contestação
13/10/2021 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 19:14

Juntada de diligência
04/08/2021 00:34

Decorrido prazo de DONALDO ANTONIO NUNES em 03/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:29

Decorrido prazo de GILSON DE OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59.
27/07/2021 03:29

Decorrido prazo de ANGLISEY VOLCOV FABRIS em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:20

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 26/07/2021 23:59.
23/07/2021 02:23

Decorrido prazo de ALESSANDRO FERREIRA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 00:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2021 23:59.
13/07/2021 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2021 18:30

Juntada de diligência
12/07/2021 16:55

Juntada de diligência
12/07/2021 15:07

Juntada de diligência
05/07/2021 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2021 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2021 13:23

Expedição de Mandado.
01/07/2021 13:23

Expedição de Mandado.
01/07/2021 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2021 11:56

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2021 11:56

Juntada de Certidão
25/06/2021 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2021 11:56

Outras Decisões
08/06/2021 18:04

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
07/03/2021 11:35

Juntada de Certidão
25/02/2021 19:37

Conclusos para decisão
25/02/2021 00:25

Decorrido prazo de ANGLISEY VOLCOV FABRIS em 24/02/2021 23:59.
19/01/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 15:12

Conclusos para decisão
21/10/2020 12:23

Decorrido prazo de ANGLISEY VOLCOV FABRIS em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 16:00

Juntada de manifestação
18/09/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2020 18:47

Outras Decisões
19/08/2020 17:28

Juntada de manifestação
18/08/2020 18:59

Juntada de manifestação
18/08/2020 14:49

Conclusos para decisão
27/05/2020 23:33

Decorrido prazo de ANGLISEY VOLCOV FABRIS em 25/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 03:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 14:53

Juntada de manifestação
01/04/2020 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.
01/04/2020 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.
01/04/2020 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.
06/02/2020 18:50

Outras Decisões
20/09/2019 18:00

Juntada de manifestação
16/09/2019 17:53

Conclusos para decisão
12/08/2019 15:22

Juntada de réplica
12/07/2019 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2019 15:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 17:15

Decorrido prazo de ANGLISEY VOLCOV FABRIS em 20/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 17:30

Juntada de impugnação
22/04/2019 12:35

Juntada de diligência
22/04/2019 12:35

Mandado devolvido cumprido
09/04/2019 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/04/2019 18:33

Expedição de Mandado.
01/04/2019 18:35

Juntada de Certidão
25/02/2019 14:53

Juntada de petição intercorrente
24/01/2019 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2018 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 16:53

Conclusos para despacho
31/10/2018 18:15

Juntada de diligência
31/10/2018 18:15

Mandado devolvido sem cumprimento
29/10/2018 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/10/2018 18:50

Expedição de Mandado.
24/09/2018 15:21

Publicado Intimação em 21/05/2018.
10/09/2018 17:33

Juntada de diligência
10/09/2018 17:33

Mandado devolvido sem cumprimento
10/09/2018 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/08/2018 15:22

Expedição de Mandado.
26/07/2018 11:47

Mandado devolvido sem cumprimento
17/07/2018 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/07/2018 19:48

Expedição de Mandado.
11/07/2018 01:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2018 23:59:59.
27/06/2018 12:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 14:52

Conclusos para despacho
07/06/2018 16:23

Juntada de manifestação
05/06/2018 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.
05/06/2018 19:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2018 01:28

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 22/05/2018 23:59:59.
02/06/2018 01:26

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 22/05/2018 23:59:59.
23/05/2018 13:52

Juntada de manifestação
21/05/2018 19:47

Juntada de Certidão
18/05/2018 19:43

Expedição de Ofício.
16/05/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2018 17:10

Juntada de Certidão
14/05/2018 17:08

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/05/2018 17:17

Juntada de diligência
11/05/2018 16:34

Mandado devolvido cumprido
07/05/2018 17:59

Mandado devolvido sem cumprimento
03/05/2018 20:17

Expedição de Edital.
03/05/2018 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/04/2018 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/04/2018 19:43

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2018 19:38

Expedição de Mandado.
27/04/2018 19:31

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2018 19:01

Expedição de Mandado.
09/04/2018 16:59

Juntada de manifestação
06/04/2018 18:46

Concedida a Medida Liminar
03/04/2018 14:00

Conclusos para decisão
27/03/2018 14:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
27/03/2018 14:35

Juntada de Informação de Prevenção.
27/03/2018 13:28

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2018 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2018

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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