16/05/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:13

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:11

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de (PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIFAP em 11/02/2025 23:59.
13/01/2025 16:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/01/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 16:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/01/2025 16:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/01/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:51

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:41

Juntada de petição intercorrente
02/11/2024 12:15

Juntada de petição intercorrente
25/10/2024 10:35

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 10:35

Juntada de Certidão
25/10/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 10:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/07/2024 12:36

Conclusos para julgamento
09/05/2024 18:35

Juntada de manifestação
07/05/2024 00:11

Decorrido prazo de (PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIFAP em 06/05/2024 23:59.
25/04/2024 22:18

Juntada de manifestação
06/04/2024 17:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/04/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2024 17:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/04/2024 17:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/04/2024 09:49

Juntada de petição intercorrente
04/04/2024 10:44

Juntada de petição intercorrente
01/04/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 11:30

Expedição de Mandado.
22/03/2024 10:46

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2024 10:46

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 10:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 11:32

Conclusos para decisão
29/02/2024 22:52

Juntada de parecer
06/02/2024 01:24

Decorrido prazo de (PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIFAP em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 02:14

Decorrido prazo de (PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIFAP em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:14

Juntada de Informações prestadas
02/02/2024 08:42

Decorrido prazo de ISMAEL BARBOSA BARROSO em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 14:47

Juntada de parecer
23/01/2024 11:36

Juntada de petição intercorrente
23/01/2024 01:14

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 11:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1004423-27.2023.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ISMAEL BARBOSA BARROSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO JOSE SILVA SOARES - AP951 POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ e outros DESPACHO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.

PEDIDO DE SUSPENSÃO DO EDITAL Nº 01/2023- PROCESSO SELETIVO 2023- PS UNIFAP 2023/PROGRAD/UNIFAP.

QUESTIONAMENTO ACERCA DO PERCENTUAL DESTINADOS AOS CANDIDATOS COTISTAS.

POSTERGA ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR.

DETERMINADA A OITIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA, DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA E COLHEITA DE PARECER MINISTERIAL.

DESPACHO 1. À vista do teor do acórdão Id 1960958163, que declara ser este Juízo o competente para o processamento e julgamento da causa, prossiga-se o feito. 2.

Custas iniciais já recolhidas em Id 1545856851. 3.

Postergo a análise do pleito liminar para depois da oitiva da autoridade impetrada. 4.

Notifique-se a autoridade impetrada à prestação das correspondentes informações, tanto quanto intime-se a pessoa jurídica a que vinculada para manifestar interesse em ingressar no feito, ambos no prazo de 10 (dez) dias. 5.

Intime-se o Ministério Público Federal, também no prazo de 10 (dez) dias, para emissão de parecer. 6.

Cumpra-se com urgência, considerando a natureza da ação.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal Titular
17/01/2024 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 11:46

Expedição de Mandado.
17/01/2024 11:45

Desentranhado o documento
17/01/2024 09:48

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2024 09:48

Juntada de Certidão
17/01/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2024 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2024 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2024 09:48

Determinada Requisição de Informações
15/12/2023 14:01

Conclusos para decisão
15/12/2023 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
15/12/2023 11:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/05/2023 23:59.
15/12/2023 11:01

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:58

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2023 18:44

Juntada de comunicações
21/06/2023 00:29

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 20/06/2023 23:59.
23/05/2023 02:16

Decorrido prazo de ISMAEL BARBOSA BARROSO em 22/05/2023 23:59.
26/04/2023 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
26/04/2023 15:21

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:04

Juntada de parecer
25/04/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:48

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2023 17:48

Juntada de Certidão
18/04/2023 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 17:48

Suscitado Conflito de Competência
29/03/2023 00:57

Publicado Intimação polo ativo em 29/03/2023.
29/03/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:55

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 10:24

Conclusos para decisão
28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1004423-27.2023.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ISMAEL BARBOSA BARROSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO JOSE SILVA SOARES - AP951 POLO PASSIVO:(PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIFAP e outros DECISÃO Cuida a espécie de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR impetrado em face da ato reputado abusivo e ilegal praticado pelo PRÓ-REITOR E ENSINO E GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ – UNIFAP, objetivando “A concessão de medida liminar inaudita altera pars, em caráter de urgência, para determinar a suspensão imediata do novo sistema de distribuição de vagas previstas no Edital nº 01/2023 - Processo Seletivo 2023 - PS UNIFAP 2023/PROGRAD/UNIFAP, retornando tal distribuição aos razoáveis moldes previstos nos editais anteriores (50% das vagas destinadas às cotas e 50% das vagas destinadas à ampla concorrência), possibilitando-lhe maiores chances de ingresso no curso de medicina da UNIFAP, concorrendo às vagas de ampla concorrência com a bonificação prevista no item 1.11 do Edital nº 01/2023 - Processo Seletivo 2023 - PS UNIFAP 2023/PROGRAD /UNIFAP, com inscrições previstas para o período de 02/03 a 30/03/2023”.

A petição inicial veio instruída com os documentos tendentes à comprovação do quanto alegado. É o que importa relatar.

Decido.

A presente ação não merece trânsito neste Juízo.

Com efeito, verifica-se a ocorrência do instituto da conexão entre esta e a ação autuada sob o nº 1003192-62.2023.4.01.3100, que tramita na 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, porquanto a causa de pedir retratada em ambas as ações é comum, ou seja, funda-se no mesmo fato jurídico, que, in casu, consiste no questionamento acerca da existência de dupla ação afirmativa no processo de seleção de estudantes para o curso de medicina da Unifap, o que reclama a reunião dos processos no Juízo prevento, nos termos dos arts. 55, § 1º, e 58, ambos do Código de Processo Civil.

De fato, a incidência da conexão tem como corolário a modificação de competência, que, a despeito de ser relativa, admite o reconhecimento de ofício, justamente para evitar decisões conflitantes (art. 54 c/c art. 57, ambos do CPC).

No presente caso, como existem ações conexas correndo em separado perante juízes que têm a mesma competência territorial, a solução é dada pelo instituto da prevenção; logo, competente para processar e julgar esta demanda é o Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, uma vez que o Processo nº 1003192-62.2023.4.01.3100 foi para lá distribuído em 5/3/2023, enquanto a presente ação somente foi distribuída para este Juízo em 24/03/2023, tornando aquele Juízo prevento, nos termos do art. 59 do CPC.

Tais as circunstâncias, declaro de ofício a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, razão pela qual declino da competência em favor da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, para onde os autos deverão ser remetidos após as baixas e anotações de estilo.

Publique-se, remetendo os autos, logo em seguida, ao juízo prevento, considerando a existência de pedido de tutela de urgência.

Intime-se.

Macapá/AP, na data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
27/03/2023 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
27/03/2023 14:24

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2023 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2023 13:24

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2023 13:24

Juntada de Certidão
27/03/2023 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2023 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2023 13:24

Declarada incompetência
27/03/2023 09:00

Conclusos para decisão
24/03/2023 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
24/03/2023 16:19

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2023 15:59

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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