04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína MT PROCESSO: 1001166-96.2021.4.01.3606 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO MOREIRA DE SOUZA EIRELI - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AYSLAN CLAYTON MORAES - MT8377/O, REGINA MARIA DA SILVA MORAES - MT9956/O, JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO - MT21408/O e ANTONIO DA ROCHA SILVA NETO - MT27955/O SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal em que a exequente requereu a extinção do feito em face da quitação integral do débito. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Denota-se dos autos, que houve o pagamento do débito exequendo, de modo que o objeto da presente execução foi satisfeito, justificando a sua extinção, nos termos do art. 924, II, do Novo CPC, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; As custas processuais deveriam ficar às expensas do executado, porquanto deu causa à presente execução, todavia, não me afigura razoável mover o mecanismo estatal para receber os respectivos valores, porque irrisórios. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (artigo 925 do CPC).

Sem custas e honorários advocatícios. 3.1 Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe se existe numerário depositada na conta judicial vinculada a estes autos (ID/CEF:12343500003230425-6).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Cópia desta sentença servirá de Ofício sob o n.

ID/PJe gerado automaticamente pelo sistema. 3.2 Existindo numerários, intime-se o executado, através do advogado constituído, para que informe os dados bancários para devolução, os quais deverão ser do próprio executado.

Caso os dados bancários sejam do advogado, este deverá apresentar procuração atualizada e específica para tal finalidade. 3.2.1 Com as informações, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que transfira o saldo total da conta judicial (ID/CEF:12343500003230425-6) para a conta bancária informada pelo executado, devendo apresentar comprovante da transação realizada.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cópia desta sentença servirá de Ofício sob o n.

ID/PJe gerado automaticamente pelo sistema.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes P.R.I.

Juína-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinado digitalmente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1001166-96.2021.4.01.3606 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:JOSE ROBERTO MOREIRA DE SOUZA EIRELI - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO - MT21408/O, AYSLAN CLAYTON MORAES - MT8377/O, REGINA MARIA DA SILVA MORAES - MT9956/O e ANTONIO DA ROCHA SILVA NETO - MT27955/O DESPACHO Considerando o valor remanescente de: Total: R$ 111,46, e a voluntariedade da parte executada em ter efetuado o pagamento parcial no id. 1344826800, intime-se a exequente para apresentar GRU com o valor respectivo.

Prazo de quinze dias.

Poderá também a parte executada efetuar depósito judicial conforme já realizado anteriormente.

Prazo de quinze dias.

JUÍNA, data do sistema.

Frederico Pereira Martins Juiz Federal
15/02/2023 14:10

Expedição de Intimação.
15/02/2023 14:09

Juntada de Certidão
22/11/2022 17:23

Juntada de informação
22/11/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:09

Juntada de Certidão
11/11/2022 19:28

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022 19:28

Outras Decisões
20/10/2022 14:22

Conclusos para despacho
11/10/2022 17:26

Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 16:14

Juntada de Certidão
05/10/2022 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/10/2022 15:35

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2022 18:53

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:46

Juntada de Certidão
25/02/2022 16:34

Expedição de Carta precatória.
24/01/2022 14:18

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 12:16

Conclusos para despacho
19/11/2021 14:47

Juntada de Certidão
19/10/2021 19:37

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 17:44

Conclusos para despacho
29/09/2021 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT
29/09/2021 17:44

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2021 07:31

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2021 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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