TRF1 - 0033425-86.2010.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE BATISTA NAVARRO

CPF *11.***.*27-72

APOLO COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ: 05.949.584/0001-60

BERNADETE ALVES PEREIRA

CPF *16.***.*38-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BRASAL REFRIGERANTES S/A

CNPJ: 01.612.795/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0033425-86.2010.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: BERNADETE ALVES PEREIRA, JOSE BATISTA NAVARRO, APOLO COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDAAdvogado do(a) EXECUTADO: JOSE GAGLIARDI - DF09947 SENTENÇA Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada por CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em desfavor de BERNADETE ALVES PEREIRA e outros (2).

    O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96.

    Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília/DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 21/02/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 02:29

    Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 28/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 11:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 17:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 16:29

    Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 16:29

    Decorrido prazo de JOSE BATISTA NAVARRO em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 17:06

    Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 17:06

    Decorrido prazo de JOSE BATISTA NAVARRO em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 00:31

    Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 00:31

    Decorrido prazo de JOSE BATISTA NAVARRO em 15/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 12:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 11:14

    Juntada de manifestação

  • 12/03/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 16:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 16:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/03/2021 19:16

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 15:17

    Juntada de extrato bancário

  • 24/02/2021 12:32

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2021 15:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 01:52

    Decorrido prazo de JOSE BATISTA NAVARRO em 16/12/2020 23:59.

  • 16/10/2020 12:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2020 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 15:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/09/2020 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 22/09/2020 14:00

    OFICIO EXPEDIDO - 21/08/20220

  • 24/08/2020 14:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/08/2020 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2020 11:24

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2020 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2020 15:50

    OFICIO EXPEDIDO - 03/07/2020

  • 08/07/2020 19:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/07/2020 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 3.7.2020

  • 18/06/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2020 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/02/2020 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2020 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/01/2020 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - em 21.01.2020

  • 21/01/2020 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - enviado em 20/01/2020

  • 19/12/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2019 10:35

    OFICIO EXPEDIDO - em 11/11/2019

  • 19/11/2019 12:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/11/2019 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 14:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2019 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03/07/2018

  • 09/05/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2018 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2017 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/02/2017 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/02/2017 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/02/2017 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão prolatada em 08/02/2017

  • 02/12/2016 18:34

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2016 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/03/2016 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2015 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 08:27

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 29/10/2015 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 29/10/2015 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2015 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 23/10/2015 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 23/10/2015 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/07/2015 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2015 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 08:49

    CARGA: RETIRADOS CEF - CEF

  • 26/06/2015 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 26/06/2015 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2015 15:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 26/06/2015 10:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/06/2015 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2015 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 12/06/2015 08:56

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 08/06/2015 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 08/06/2015 09:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2015 09:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2015 15:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/06/2015 18:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/06/2015 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2015 20:57

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2015 19:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/02/2015 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2015 14:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/02/2015 14:26

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2015 19:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2015 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 14:04

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2015 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2015 13:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

  • 20/01/2015 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 15.01.2015

  • 15/01/2015 12:15

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2014 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER BJ

  • 02/09/2013 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

  • 19/04/2013 08:46

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 05/03/2013 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 28/02/2013 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.02.2013

  • 07/02/2013 18:10

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2012 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2012 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2012 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2012 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2011 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 25/11/2011 12:27

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 17/11/2011 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 11/11/2011 16:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2011 09:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2011 12:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/09/2010 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2010 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2010 12:34

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2010 16:46

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 23/07/2010 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2010 11:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2010

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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