TRF1 - 0003815-15.2012.4.01.4302

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 38.155.222/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NG-ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ: 37.425.071/0001-46

NEWTON GOMES

CPF *39.***.*93-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0003815-15.2012.4.01.4302 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NEWTON GOMES, NG-ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) De ordem do MM Juiz Federal da 5ª Vara, dê-se vista às partes para requererm o que entenderem de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Palmas/TO, data da assinatura.

    Servidor

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0003815-15.2012.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NG-ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, NEWTON GOMES O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : De ordem do MM.

    Juiz Federal desta vara, fica a parte executada, intimada para ciência da Certidão de ID 1564086353.

  • 08/04/2022 12:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 08/04/2022 10:32

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2022 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 16:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/04/2022 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 13:35

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2022 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 12:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 20:14

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 11:37

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/03/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 12:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 21/02/2022 22:03

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 16:57

    Juntada de manifestação

  • 18/01/2022 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 11:09

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/04/2021 10:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 07/04/2021 13:57

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 16:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 10:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/03/2021 11:32

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 12:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/02/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 16:00

    Juntada de inicial

  • 03/02/2021 07:25

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BRASIL GOMES em 02/02/2021 23:59.

  • 01/12/2020 14:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 15:48

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/11/2020 15:47

    Juntada de diligência

  • 26/11/2020 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/11/2020 10:18

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 14:29

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2020 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2020 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 17:20

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2020 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2020 20:10

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 02:56

    Decorrido prazo de D'MELO CONSTRUTORA LTDA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 18:48

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2020 23:59:59.

  • 25/04/2020 21:05

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/04/2020 21:05

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/04/2020 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/04/2020 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2020 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2020 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/02/2020 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 13:50

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 08:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/01/2020 17:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/12/2019 13:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/12/2019 13:32

    Juntada de volume

  • 17/12/2019 17:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2019 17:21

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 14/10/2019 17:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2019 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DO IMÓVEL.(...)

  • 19/09/2019 15:47

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

  • 18/09/2019 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2019 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIME-SE A UNIÃO FAZENDA NACIONAL NO PRAZO DE 15 DIAS JUNTAR AOS AUTOS COPIA ATUALIZADA DA CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMOVEL PENHORADO - DESPACHO FL. 135

  • 27/08/2019 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA ATUALIZADA DA CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL PENHORADO (...)

  • 04/07/2019 13:17

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

  • 02/07/2019 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2018 14:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/02/2018 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 11:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2018 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2016 11:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 27/09/2016 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2016 10:31

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2016 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2016 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2016 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2016 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2016 11:17

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2016 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2016 14:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2016 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO POR 90 DIAS

  • 10/02/2016 17:08

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2016 11:23

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 25/01/2016 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2015 13:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/11/2015 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE OFÍCIO

  • 19/11/2015 11:32

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2015 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2015 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTA DE CP

  • 21/07/2015 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 14:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MALOTE

  • 25/05/2015 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2015 12:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE SOBRE EXPEDIÇÃO CP

  • 15/05/2015 14:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/03/2015 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2015 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2015 10:30

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2014 11:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/12/2014 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2014 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2014 12:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2014 13:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/10/2014 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2014 18:36

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2014 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2014 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/08/2014 13:28

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SEM EXITO

  • 09/06/2014 14:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/06/2014 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2014 14:13

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2014 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2014 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2014 15:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2014 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/02/2014 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2014 15:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/12/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº 243, EM 16/12/2013

  • 09/12/2013 17:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/12/2013 17:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/11/2013 15:16

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/11/2013 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO JUIZ TITULAR.

  • 30/10/2013 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2013 14:25

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2013 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2013 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS VIA SEDEX

  • 19/06/2013 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2013 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2013 10:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/04/2013 11:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/04/2013 11:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/03/2013 15:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2013 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/03/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2013 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2013 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO JUIZ TITULAR.

  • 28/02/2013 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2013 09:09

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2013 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2013 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2013 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2013 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2013 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2013 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2013 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2013 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO JUIZ TITULAR.

  • 31/01/2013 08:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2013 08:53

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2012 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 05/11/2012 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR DA PFTO.

  • 30/10/2012 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 209 EM 29 DE OUTUBRO DE 2012.

  • 24/10/2012 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2012 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2012 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO JUIZ TITULAR.

  • 23/10/2012 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2012 17:51

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2012 09:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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