TRF1 - 0000116-44.2015.4.01.3903

1ª instância - Altamira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ: 12.300.288/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE CICERO BENICIO MAIA

LINDORCA ARANHA MAIA

CPF *12.***.*47-72

DOMESVALDO DE JESUS SOARES LIMA

CPF *61.***.*30-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000116-44.2015.4.01.3903 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: NORTE ENERGIA S/A e outros Advogados do(a) APELANTE: ARLEN PINTO MOREIRA - PA9232-A, CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA9316-A, MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260-A APELADO: LINDORCA ARANHA MAIA e outros (5) Advogados do(a) APELADO: ARLEN PINTO MOREIRA - PA9232-A, MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA.

    DEPÓSITO JUDICIAL DA INDENIZAÇÃO.

    CORREÇÃO MONETÁRIA DA OFERTA.

    TR.

    JUROS COMPENSATÓRIOS. 20% QUE FICOU INDISPONÍVEL PARA A PARTE EXPROPRIADA.

    OMISSÕES.

    VÍCIOS INEXISTENTES.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.

    PREQUESTIONAMENTO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE EXPROPRIANTE E DA PARTE EXPROPRIADA REJEITADOS. 1.

    Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade, sendo que a mera alegação de prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios (já que indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses legais previstas no art. 1.022 do CPC/2015 para o recurso). 2.

    A motivação explicitada no voto condutor do acórdão embargado, com a sua conclusão, rechaça, por sua clareza, a pretensão dos embargantes, tendo apresentado fundamentação suficiente à conclusão a que chegou quanto à correção monetária da oferta inicial depositada em juízo, o que deve ocorrer pela instituição financeira, nos termos do art. 11, § 1º, da Lei 9.289/96, bem como sobre a não incidência, no caso, dos juros compensatórios. 3.Não se vislumbrou, pelo exame da prova dos autos, a existência de que a área afetada (imóvel urbano) era utilizada para exploração econômica e de perda de renda sofrida pela parte expropriada, a autorizar, na forma da ADI 2332/DF, a incidência dos juros compensatórios. 4.

    Ainda que a jurisprudência entenda seja devida a incidência dos juros compensatórios sobre os 20% (vinte por cento) que não puderam ser levantados pelo expropriado, mesmo que a indenização tenha sido fixada em valor igual ao da oferta, há que se observar, para o seu deferimento, o decidido no mérito da ADI 2332/DF, o que não se verificou na espécie. 5.

    Perseguição da reforma do julgado, mediante embargos de declaração, por mero inconformismo.

    Efeitos infringentes.

    Os embargos não constituem via adequada para a pretensão deduzida. 6.

    Não há espaço na via eleita dos embargos de declaração para a rediscussão de matéria já decidida.

    Eventual insurgência das partes deverá ser manifestada através de recurso próprio. 7.

    Mesmo nas hipóteses de prequestionamento, os embargos devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    Sem obscuridade, omissão, contradição ou erro material, os embargos de declaração são via imprópria para o rejulgamento da causa. 8.

    Embargos de declaração da parte expropriante e da parte expropriada rejeitados.

    ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da parte expropriante e os embargos de declaração da parte expropriada, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF da 1ª Região - Brasília-DF, 21 de novembro de 2023.

  • 27/04/2022 14:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 24/02/2022 13:26

    Juntada de Informação

  • 24/02/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 13:09

    Juntada de volume

  • 09/02/2022 14:10

    Juntada de contrarrazões

  • 01/02/2022 19:25

    Juntada de contrarrazões

  • 28/01/2022 12:10

    Juntada de contrarrazões

  • 16/12/2021 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 12:33

    Juntada de apelação

  • 09/10/2021 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2021 11:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2021 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 10:01

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2021 19:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 10:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA para Tribunal

  • 26/02/2021 10:11

    Juntada de Informação

  • 26/02/2021 10:11

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2020 07:51

    Decorrido prazo de DOMESVALDO DE JESUS SOARES LIMA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 07:51

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE CICERO BENICIO MAIA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 07:51

    Decorrido prazo de LINDORCA ARANHA MAIA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:50

    Publicado Intimação polo passivo em 22/09/2020.

  • 30/10/2020 22:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 22:50

    Publicado Intimação polo passivo em 22/09/2020.

  • 30/10/2020 22:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 22:50

    Publicado Intimação polo passivo em 22/09/2020.

  • 30/10/2020 22:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2020 10:42

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/09/2020 10:42

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/09/2020 10:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/09/2020 10:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/09/2020 10:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/06/2020 10:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2020 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 08:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/05/2020 08:41

    Juntada de volume

  • 13/05/2020 08:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/05/2020 08:54

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 17/12/2019 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO 042 - TRANSFERENCIA VALOR PERITO

  • 25/11/2019 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/11/2019 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº71982

  • 13/11/2019 14:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO Nº71226

  • 29/10/2019 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2019 14:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/10/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/09/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/09/2019 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/09/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/09/2019 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 09/08/2019 15:11

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2019 12:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/06/2019 12:54

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº66137

  • 27/05/2019 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/05/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/05/2019 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/05/2019 12:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 25/03/2019 15:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/02/2019 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/02/2019 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº62451

  • 04/02/2019 16:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/01/2019 10:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2018 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº57852

  • 28/11/2018 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº53448

  • 21/11/2018 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/09/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/09/2018 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/08/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 08/08/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2018 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.

  • 08/08/2018 14:36

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - Nº48488

  • 29/06/2018 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 09:47

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 03/05/2018 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:43620

  • 23/04/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/04/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2018 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1 -INTIME-SE A PARTE REQUERIDA NORTE ENERGIA PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR ARBITRADO NA DECISÃO DE FLS 3422, NO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 04/04/2018 17:43

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/04/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/03/2018 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2018 16:37

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2018 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO N:41049

  • 02/03/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/02/2018 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2018 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários, no prazo de 10 dias.

  • 09/02/2018 17:17

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - INFORMAÇÃO N:39791

  • 14/12/2017 16:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ESDRAS

  • 12/12/2017 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2017 11:01

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº33716

  • 27/09/2017 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2017 08:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/09/2017 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2017 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 21/11/2016 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O PERITO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO À PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 316/318 E,

  • 21/11/2016 10:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA Nº 3201/2016 PROT.Nº 21290-

  • 21/11/2016 10:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/09/2016 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO Nº 2864-NORTE ENERGIA

  • 22/08/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2016 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/08/2016 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 298/299.

  • 12/07/2016 13:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3201

  • 04/05/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/04/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2016 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2016 16:27

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2015 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO N 6953

  • 14/07/2015 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2015 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/06/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/06/2015 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO N105 DE 09/06/2015

  • 08/06/2015 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2015 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/06/2015 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2015 14:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - MANDADO Nº425/2015.

  • 28/05/2015 11:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/05/2015 11:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/05/2015 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/05/2015 08:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2015 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/04/2015 12:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 30 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2015 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR CÍVEL DA SSJ DE ALTAMIRA COM AS DEVIDAS RETIFICAÇÕES.

  • 29/04/2015 16:37

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAÇÃO CONFORME DECISÃO DE FLS 261/264

  • 29/04/2015 10:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/04/2015 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 22/04/2015 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 428-PERITO FABIAN

  • 22/04/2015 15:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) 427-LINDORCA

  • 22/04/2015 15:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 426-DOMESVALDO

  • 22/04/2015 15:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE - 425

  • 22/04/2015 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 423-UNIAO

  • 22/04/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/04/2015 14:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1430

  • 22/04/2015 14:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1430

  • 22/04/2015 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 07/04/2015 17:10

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2015 07:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2015 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/02/2015 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2015 13:45

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 18:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 23 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR CÍVEL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA.

  • 23/02/2015 18:48

    INICIAL AUTUADA

  • 23/02/2015 15:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2015

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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