TRF1 - 0002557-52.2016.4.01.3906

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALECIO LOUREIRO DA GAMA

CPF *31.***.*26-54

RAIMUNDO SANTOS TAVARES

CPF *49.***.*57-15

REFLORESTAMENTO AMAZONICO LTDA - ME

CNPJ: 05.291.303/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0002557-52.2016.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: REFLORESTAMENTO AMAZONICO LTDA - ME, ALECIO LOUREIRO DA GAMA, RAIMUNDO SANTOS TAVARES DECISÃO Retornam os autos com os ARs anexados nos IDs 1380179273 e 1549574891 indicando a não localização dos corresponsáveis.

    Os endereços indicados nos ARs supra já foram objeto de recente diligência por oficial de justiça no âmbito da Execução Fiscal nº 1001363-24.2021.4.01.3906, em trâmite neste Juízo, cujo polo passivo é o mesmo desta execução.

    Em ambos os casos, os oficiais não lograram localizar os devedores corresponsáveis, situação que ensejou a citação por edital.

    Nesse contexto, por medida de celeridade e economia processual, em razão de se encontrarem atualmente em lugar incerto e não sabido, determino a citação por edital dos corresponsáveis, ALECIO LOUREIRO DA GAMA e RAIMUNDO SANTOS TAVARES, nos termos do art. 8º, IV da Lei n. 6.830/80 c/c art. 256 e seguintes do CPC/2015.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Após o decurso do prazo da citação editalícia, certifique-se nos autos e em seguida intime-se a exequente.

    Intime-se a exequente para atualizar o valor da execução.

    Cumpra-se.

    Paragominas-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinante) Juiz (a) Federal Cópia desta decisão serve como: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O(A) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, Dr(a) LORENA DE SOUSA COSTA, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a(o) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002557-52.2016.4.01.3906, ajuizada pela EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em desfavor de EXECUTADO: REFLORESTAMENTO AMAZONICO LTDA - ME, ALECIO LOUREIRO DA GAMA, RAIMUNDO SANTOS TAVARES.

    Considerando que o executado encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (vinte) dias, CITA os EXECUTADOS: ALECIO LOUREIRO DA GAMA CPF: *31.***.*26-54 e RAIMUNDO SANTOS TAVARES CPF: *49.***.*57-15 para todos os termos e atos da presente ação contra ele proposta, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito de R$ 202.294,80 (a ser atualizado), mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o (a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor (em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (art. 16 da Lei nº 6.830/80).

    Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.

    Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.

    Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, data da assinatura.

    LORENA DE SOUSA COSTA Juíza Federal Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA Afixado no átrio do juízo em ___/____/____

  • 04/10/2022 22:09

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 11:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2022 11:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/07/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 10:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/01/2022 01:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2022 23:59.

  • 18/01/2022 23:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2021 13:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 03/12/2021 09:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 09:49

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 13:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 09:12

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 16:01

    Juntada de documentos diversos

  • 27/05/2021 10:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/05/2021 20:37

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 20:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2021 20:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2021 12:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2021 00:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 01:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/02/2021 23:59.

  • 17/11/2020 20:08

    Juntada de outras peças

  • 13/11/2020 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 08:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/11/2020 08:03

    Juntada de volume

  • 13/11/2020 08:03

    Juntada de capa

  • 28/09/2020 10:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/08/2020 15:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/08/2020 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 16/06/2020 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/06/2020 15:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 25/05/2020 16:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

  • 22/05/2020 18:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/04/2020 10:40

    CitaçãoORDENADA

  • 22/04/2020 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2019 15:41

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº6460

  • 06/11/2019 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 10:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/09/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2019 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2019 10:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/06/2019 17:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/06/2019 16:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2019 13:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/05/2019 13:53

    CitaçãoORDENADA - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DEVIDO A PANE GERAL QUE AFETOU OS SISTEMAS INFORMATIZADOS DA JUSTIÇA FEDERAL NO DIA 24.04.19.

  • 08/04/2019 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2018 09:23

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº5944

  • 03/10/2018 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 10:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/08/2018 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2018 08:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2018 08:18

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 3608

  • 08/06/2018 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 08:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/05/2018 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2018 10:55

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 04/05/2018 10:55

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 24/04/2018 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2017 08:22

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2017 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 10:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO: 15 DIAS

  • 26/09/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2017 09:35

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 25/09/2017 09:33

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 13/09/2017 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2017 14:52

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2017 11:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/06/2017 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2017 10:46

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2017 16:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/04/2017 16:07

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/03/2017 18:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/03/2017 18:26

    CitaçãoORDENADA

  • 07/03/2017 18:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/02/2017 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2017 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2016 17:26

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2016 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 13:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/11/2016 13:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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