13/04/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1029750-44.2023.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FABIO FRANCISCO FRANCHINI IMPETRADO: PRESIDENTE DO INSS, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Em virtude da natureza da matéria objeto desta demanda, a cuidar de alegada mora administrativa na apreciação de recurso, e em especial por não visualizar risco de perecimento de direito, postergo a apreciação do pedido de provimento liminar para após a manifestação da autoridade indicada como coatora.

Determino, assim, a notificação da autoridade para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009).

Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para pronunciamento, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12).

Em seguida, concluam-se os autos, imediatamente, para análise da medida de urgência.

Cumpra-se.

Brasília/DF, na data da assinatura. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
12/04/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:07

Desentranhado o documento
12/04/2023 15:07

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 15:01

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2023 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2023 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 12:25

Conclusos para decisão
11/04/2023 12:22

Juntada de Certidão
11/04/2023 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
11/04/2023 09:21

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2023 16:16

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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