14/06/2023 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/05/2023 01:09

Decorrido prazo de SALVADOR PASCOAL DOS SANTOS NETO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:51

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA BEZERRA em 19/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:02

Publicado Citação e intimação em 24/04/2023.
20/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DE: SALVADOR PASCOAL DOS SANTOS NETO, brasileiro, natural de Salvador/BA, nascido em 12/08/1982, filho de Salvador Pascoal dos Santos Filho e Ivonete Bomfim Rocha, CPF *11.***.*84-66, com endereço residencial, atualmente em local ignorado e não sabido.

DE: LUCIANA DE SOUZA BEZERRA, brasileira, natural de Guanambi/BA, nascida em 12/05/1984, esposa de SALVADOR PASCOAL DOS SANTOS NETO, filha de Orlando Pereira Bezerra e Hermínia Rita de Souza, RG 1315959380-SSP/BA, CPF nº *38.***.*05-54, com endereço residencial, atualmente em local ignorado e não sabido.

PROCESSO: 1005071-64.2020.4.01.3309 FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o réu de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 361, 396 e 396-A, do CPP, nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº. 1005071-64.2020.4.01.3309, movida pelo Ministério Público Federal em face de SALVADOR PASCOAL DOS SANTOS NETO, por incursão nas penas no art. 171, §3º, do CP (por, no mínimo, 178 vezes), em continuidade delitiva (art. 71, caput, do CP), e em concurso material com o crime do art. 1º, caput, da Lei nº 9.613/98, devendo incidir, quanto a este delito, a causa de aumento de pena prevista no §4º (reiteração da conduta) do mesmo dispositivo legal; e LUCIANA DE SOUZA BEZERRA por incursão nas penas no art. 1º, caput, da Lei nº 9.613/98, com o acréscimo decorrente da causa de aumento de pena prevista no §4º (reiteração da conduta) do mesmo dispositivo legal.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, Fórum Teixeira de Freitas, 2ª Vara Federal - Especializada Criminal, Avenida Ulysses Guimarães, nº. 2.799, Sussuarana, 1º subsolo do prédio anexo, com expediente externo das 8h às 15h.

Salvador, BA, 18 de abril de 2023.

JUIZ FEDERAL documento assinado eletronicamente
19/04/2023 10:27

Expedição de Edital.
19/04/2023 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2023 03:03

Decorrido prazo de JOSELI SILVA PEREIRA em 03/04/2023 23:59.
21/03/2023 02:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.
15/03/2023 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 14:35

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:42

Conclusos para despacho
14/03/2023 02:57

Decorrido prazo de JOSELI SILVA PEREIRA em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 10:48

Juntada de manifestação
07/03/2023 08:00

Juntada de petição intercorrente
06/03/2023 10:02

Desentranhado o documento
06/03/2023 10:02

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 10:02

Desentranhado o documento
06/03/2023 10:02

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 10:02

Desentranhado o documento
06/03/2023 10:02

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 07:54

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2023 12:08

Conclusos para despacho
09/02/2023 00:33

Decorrido prazo de JOSELI SILVA PEREIRA em 08/02/2023 23:59.
06/02/2023 17:57

Juntada de defesa prévia
06/02/2023 11:04

Juntada de petição intercorrente
03/02/2023 12:32

Juntada de Certidão
03/02/2023 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 15:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/01/2023 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2023 16:16

Juntada de manifestação
19/01/2023 11:50

Expedição de Mandado.
19/01/2023 11:47

Juntada de Certidão
19/01/2023 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:54

Expedição de Mandado.
25/10/2022 10:50

Juntada de Certidão
25/08/2022 14:49

Juntada de petição intercorrente
25/08/2022 11:18

Juntada de manifestação
24/08/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:45

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2022 13:45

Recebida a denúncia contra JOSELI SILVA PEREIRA - CPF: *43.***.*80-00 (REQUERIDO), LUCIANA DE SOUZA BEZERRA - CPF: *38.***.*05-54 (REQUERIDO) e SALVADOR PASCOAL DOS SANTOS NETO - CPF: *11.***.*84-66 (REQUERIDO)
15/08/2022 13:00

Conclusos para decisão
09/08/2022 10:00

Juntada de manifestação
05/08/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 10:13

Juntada de denúncia
07/07/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:31

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/07/2022 10:02

Juntada de manifestação
27/06/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:33

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/06/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/05/2022 15:09

Juntada de manifestação
13/05/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 12:26

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
26/04/2022 10:28

Juntada de manifestação
12/04/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 20:09

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
31/03/2022 01:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 01:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2022 17:50

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 17:13

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 17:13

Declarada incompetência
06/10/2021 16:04

Conclusos para decisão
23/08/2021 14:10

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 14:10

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
14/07/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 22:53

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/02/2021 23:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 23:42

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/01/2021 16:05

Juntada de manifestação
18/01/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 13:05

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/01/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 14:10

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/01/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/01/2021 12:24

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/01/2021 15:41

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/11/2020 17:46

Juntada de manifestação
29/10/2020 10:38

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/10/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 18:28

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
23/10/2020 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 19:01

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/10/2020 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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