TRF1 - 0001867-80.2017.4.01.3908
1ª instância - Itaituba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 0001867-80.2017.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: ARISTON DE SOUSA OLIVEIRA DESPACHO Tendo em vista a manifestação da defensora dativa no ID nº 2182811633 informando não poder aceitar o encargo, destituo-a e nomeio a Dra.
Nicolle Ferrari, OAB/PA nº 25452, para apresentação da contestação de ARISTON DE SOUSA OLIVEIRA (art. 335, inciso III, do CPC).
Intime-se a CURADORA ESPECIAL da presente nomeação e, caso aceite o encargo, para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando as provas que pretendem produzir, no mesmo prazo.
Havendo preliminares arguidas na contestação apresentada (art. 350, CPC), manifeste-se a parte autora, a qual deverá, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.
Os honorários advocatícios serão pagos de acordo com a Res. 305, Resolução nº 305-CJF, de 07 de outubro de 2014.
Cumpra-se.
Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.
Juíza Federal -
18/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 0001867-80.2017.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: ARISTON DE SOUSA OLIVEIRA DESPACHO Defiro o requerimento do autor de ID 1386176832.
Cite-se por edital a parte requerida, com prazo de 20 dias e as cautelas devidas, nos termos do art. 256, incisos I e II e art. 257, inciso III, ambos do CPC, para que, ao seu alvedrio, apresente contestação aos termos da presente ação, dentro do prazo legal, bem como apresente as provas que pretende produzir.
Transcorrido o prazo do edital sem resposta, nomeio como curador(a) especial do(a) réu(ré), a advogada JULIANA SALAME DE LIMA TORRES, OAB/PA nº. 23.582, para exercer o encargo, nos termos do art. 72, inciso II do CPC.
Os honorários advocatícios serão pagos de acordo com a Resolução nº. 305-CJF, de 07 de outubro de 2014.
Havendo preliminares arguidas na contestação apresentada, manifeste-se a parte autora, a qual deverá na mesma oportunidade indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias (art. 350 do CPC).
Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.
Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Art. 256, inciso I do CPC.
PROCESSO N°: 0001867-80.2017.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: ARISTON DE SOUSA OLIVEIRA INTERESSADO: REU: ARISTON DE SOUSA OLIVEIRA ENDEREÇO: DESCONHECIDO FINALIDADE: CITAR o réu acima qualificado para, caso queira, contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 335, do CPC).
SEDE DO JUíZO: Av.
Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].
Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.
Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal -
06/07/2022 15:34
Juntada de Certidão
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06/07/2022 15:32
Expedição de Mandado.
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04/04/2022 22:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/04/2022 22:12
Juntada de Certidão
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11/02/2022 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/01/2022 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/01/2022 13:57
Juntada de Certidão
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13/09/2021 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/08/2021 11:51
Expedição de Mandado.
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19/07/2021 13:39
Juntada de Certidão
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30/10/2020 10:53
Decorrido prazo de ARISTON DE SOUSA OLIVEIRA em 06/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 04:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2020.
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30/10/2020 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/08/2020 16:47
Juntada de Petição intercorrente
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13/08/2020 15:27
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 15:27
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 15:26
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/08/2020 15:25
Juntada de volume
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29/07/2020 11:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
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29/07/2020 11:27
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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04/04/2019 11:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO N. 398/2019
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04/04/2019 11:41
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO N. 398/2019
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28/03/2019 10:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/03/2019 18:02
Conclusos para decisão
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19/11/2018 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO. FOLHA 43.
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16/11/2018 15:52
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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17/10/2018 15:48
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A MPF/STM VIA MALOTE POSTAL N°01230
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15/10/2018 11:56
REMESSA ORDENADA: MPF
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26/09/2018 15:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 1369/2018. NÃO CUMPRIDA. FOLHA 40.
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26/09/2018 14:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 1369/2018. NÃO CUMPRIDA. FOLHA 40.
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02/08/2018 12:59
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 787/2018
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05/07/2018 11:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 787/2018
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05/07/2018 11:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 787/2018
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04/06/2018 14:48
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 224/2018/SEPOD-PARA SEMA/ITB
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04/06/2018 10:31
DILIGENCIA CUMPRIDA - ADITAMENTO DE CP N. 1369/2018
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01/06/2018 12:11
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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01/06/2018 09:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/05/2018 17:55
Conclusos para despacho
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30/04/2018 16:25
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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19/04/2018 16:32
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A MPF-STM VIA MALOTE POSTAL N° 02024
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22/03/2018 10:58
REMESSA ORDENADA: MPF
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22/03/2018 10:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1369 - COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA
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21/03/2018 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/03/2018 13:59
Conclusos para despacho
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05/02/2018 16:08
DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD
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05/02/2018 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/02/2018 14:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO.
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16/11/2017 18:23
Conclusos para decisão
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16/11/2017 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/11/2017 17:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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16/11/2017 17:21
INICIAL AUTUADA
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13/11/2017 16:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2017
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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