TRF1 - 1026749-11.2020.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM APURACAO

LEANDRO CARLOS RODRIGUES DIAS

CPF *77.***.*11-91

MARCUS ROBERTO SAMPAIO AMARAL

CPF *10.***.*55-72

JOSE RIBAMAR BONIFACIO DE SOUZA

CPF *83.***.*23-91

FRANCISCO EDMAR CUNHA

CPF *63.***.*10-34

HERON BELEI DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*09-53

JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA

CPF *88.***.*47-34

MARCELA ADRIANA SILVA LIMA

CPF *55.***.*44-68

RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DA COSTA

CPF *48.***.*69-68

ROBERLAN BALDO FIORESE

CPF *55.***.*83-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR

OAB: 10778/PA

CPF *40.***.*60-10

ALEXANDRE FONTES DE MELLO GONCALVES

OAB: 19538/PA

CPF *09.***.*83-91

ROBERTO LAURIA

OAB: 7388/PA

CPF *50.***.*69-00

RENAN LEAO MARINHO

EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA

OAB: 23263/PA

CPF *11.***.*67-93

PAULO IVAN BORGES SILVA

OAB: 10341/PA

CPF *64.***.*20-00

MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO

OAB: 25758/PA

CPF *32.***.*03-04

ANDRE SILVA TOCANTINS

OAB: 15381/PA

CPF *59.***.*81-53

LUCAS MILHOMENS PEREIRA

CLEITON RODRIGO NICOLETTI

OAB: 17248/PA

CPF *03.***.*41-38

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 00:07

    Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS RODRIGUES DIAS em 13/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 10:05

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/10/2023 11:43

    Juntada de resposta à acusação

  • 26/10/2023 00:03

    Decorrido prazo de MARCUS ROBERTO SAMPAIO AMARAL em 25/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 15:03

    Juntada de e-mail

  • 24/10/2023 10:59

    Juntada de parecer

  • 23/10/2023 13:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/10/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 10:50

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/09/2023 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2023 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2023 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2023 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2023 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 09:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 09:31

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/08/2023 21:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2023 17:37

    Juntada de resposta à acusação

  • 22/08/2023 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 18:27

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/08/2023 09:33

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BONIFACIO DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 11:07

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/08/2023 22:23

    Juntada de resposta à acusação

  • 31/07/2023 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2023 19:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2023 19:15

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/07/2023 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2023 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2023 09:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2023 12:26

    Desentranhado o documento

  • 19/07/2023 12:25

    Desentranhado o documento

  • 19/07/2023 12:25

    Desentranhado o documento

  • 19/07/2023 12:25

    Desentranhado o documento

  • 19/07/2023 12:24

    Desentranhado o documento

  • 19/07/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 19:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2023 13:52

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 16/06/2023 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 14:37

    Juntada de resposta à acusação

  • 14/05/2023 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2023 16:10

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 05/05/2023 17:08

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 05/05/2023 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 16:41

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/05/2023 00:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2023 03:29

    Decorrido prazo de ROBERLAN BALDO FIORESE em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:29

    Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS RODRIGUES DIAS em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:29

    Decorrido prazo de MARCUS ROBERTO SAMPAIO AMARAL em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:29

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DA COSTA em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:29

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BONIFACIO DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:29

    Decorrido prazo de FRANCISCO EDMAR CUNHA em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:29

    Decorrido prazo de ROBERTO LAURIA em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:29

    Decorrido prazo de MARCELA ADRIANA SILVA LIMA em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:29

    Decorrido prazo de ALEXANDRE FONTES DE MELLO GONCALVES em 24/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 14:52

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2023 16:10

    Juntada de resposta à acusação

  • 17/04/2023 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2023 19:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2023 01:27

    Publicado Intimação em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1026749-11.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: ROBERLAN BALDO FIORESE e outros (8) Advogados do(a) REU: ALEXANDRE FONTES DE MELLO GONCALVES - PA19538, ANDRE SILVA TOCANTINS - PA015381 Advogado do(a) REU: ROBERTO LAURIA - PA7388 Advogados do(a) REU: EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA - PA23263, ROBERTO LAURIA - PA7388 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Defiro os pedidos das petições ID’s 1560656884 e 1529903389.

    Registre-se o atual endereço do acusado ROBERLAN BALDO FIORESE.

    Apresente a defesa, resposta à acusação, no prazo solicitado.

    Renove-se a expedição de mandados para citar e intimar os acusados JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA e HERON BELEI DE OLIVEIRA, nos termos do art. 396 do CPP, nos endereços informados pela defesa (ID 1529903389).

    INTIME-SE o MPF para se manifestar acerca da certidão negativa ID 1562043352 (acusada MARCELA ADRIANA SILVA LIMA), bem como REITERE-SE a intimação para que se manifeste relativamente às certidões ID's 1491425888, 1492976887, 1505063395 e 1512944377 (acusados FRANCISCO, JOSE RIBAMAR, MARCUS ROBERTO e LEANDRO CARLOS, respectivamente).

    Publique-se."

  • 11/04/2023 21:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/04/2023 21:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/04/2023 21:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2023 19:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 19:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 15:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 08:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 08:43

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 04/04/2023 13:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2023 02:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DA COSTA em 15/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 15:24

    Juntada de resposta à acusação

  • 15/03/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2023 14:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 09:47

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/03/2023 17:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 17:35

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/02/2023 18:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 18:02

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/02/2023 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2023 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 16:06

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/02/2023 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2023 11:08

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 23/02/2023 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2023 19:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 19:42

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 16/02/2023 18:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 18:12

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/02/2023 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 14:41

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/02/2023 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2023 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2023 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2023 17:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 17:10

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 13/02/2023 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2023 08:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2023 08:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2023 00:30

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 07/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 08:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2023 16:55

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/01/2023 09:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/01/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 09:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2023 09:08

    Recebida a denúncia contra EM APURAÇÃO (REQUERIDO)

  • 27/06/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 09:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 09:23

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 17/06/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 09:23

    Juntada de denúncia

  • 02/06/2021 14:14

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 02/06/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 01:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 01:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 12:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 12:38

    Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório

  • 17/04/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2021 10:56

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 11/02/2021 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 18:34

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 09/02/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:51

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 17/10/2020 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2020 11:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/10/2020 10:38

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 06/10/2020 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 17:08

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 05/10/2020 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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