TRF6 - 0068303-45.2003.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GERALDO CEZAR FRANCO

CPF *24.***.*04-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADAUTO MANSUR ARABE

CPF *43.***.*08-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 22:46

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 19/11/2024 09:40

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/05/2024 09:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 10:50

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 10:50

    Juntada de Petição - Juntada de despacho

  • 05/03/2024 11:22

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

  • 10/01/2024 08:16

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 08:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0068303-45.2003.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0068303-45.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: GERALDO CEZAR FRANCO Advogado do(a) APELANTE: WANDER SANTOS PINTO - MG10516 POLO PASSIVO: INSTITUTO CHIVO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICA MENDES Advogado do(a) APELADO: ANA ALICE MOREIRA DE MELO - MG76710 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO CEZAR FRANCO WANDER SANTOS PINTO - (OAB: MG10516) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/12/2020 01:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/12/2020 04:29

    Juntado(a) - 00683034520034013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 12/12/2020 04:12

    Juntado(a) - 00683034520034013800_V004_001

  • 12/12/2020 04:12

    Juntado(a) - 00683034520034013800_V003_001

  • 12/12/2020 04:12

    Juntado(a) - 00683034520034013800_V002_001

  • 12/12/2020 04:12

    Juntado(a) - 00683034520034013800_V001_001

  • 12/12/2020 04:12

    Juntado(a) - 00683034520034013800_V001_002

  • 02/08/2017 16:18

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 27/2017

  • 26/07/2017 13:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/07/2017 14:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2017 14:57

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/07/2017 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 15:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 18/07/2017 09:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/07/2017 09:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2017 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2017 13:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2017 13:43

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/06/2017 13:43

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/06/2017 16:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 08:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 29/05/2017 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/05/2017 14:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2017 14:22

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/05/2017 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 17:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 15/05/2017 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/05/2017 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/04/2017 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/04/2017 14:54

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 26/08/2016 16:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/06/2016 14:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2016 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 07:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 05 DIAS

  • 16/06/2016 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/06/2016 14:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2016 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2016 17:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 06/06/2016 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2016 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2016 18:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2016 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2016 15:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2016 15:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2016 12:57

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 19/05/2016 15:46

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 19/05/2016 12:51

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 19/05/2016 11:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 11/05/2016 16:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2016 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 20 DIAS

  • 04/05/2016 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/04/2016 09:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/04/2016 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/03/2016 19:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/03/2016 19:23

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 31/03/2016 12:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/03/2016 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 20 DIAS

  • 09/03/2016 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/03/2016 14:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2016 14:47

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 29/02/2016 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2016 18:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 23/02/2016 09:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 23/02/2016 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/02/2016 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/02/2016 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/02/2016 15:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2016 11:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/01/2016 16:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-04T

  • 21/01/2016 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2016 08:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 18/01/2016 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2016 14:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2016 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 07/12/2015 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/12/2015 17:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2015 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/11/2015 17:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 27/11/2015 08:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/11/2015 08:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2015 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2015 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2015 14:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2015 17:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 13:54

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 04/11/2015 15:25

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/11/2015 11:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 29/10/2015 11:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-02T

  • 27/10/2015 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2015 07:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 09/10/2015 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2015 16:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2015 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 07:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 20 DIAS

  • 29/09/2015 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/09/2015 17:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2015 17:14

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 28/09/2015 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/09/2015 18:08

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2015 12:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/09/2015 16:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2015 15:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 08:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 17/09/2015 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/09/2015 12:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/09/2015 14:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2015 11:44

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/09/2015 10:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2015 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 08:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 05 DIAS

  • 26/08/2015 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/08/2015 13:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2015 08:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 18/08/2015 08:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/08/2015 18:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/08/2015 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/08/2015 17:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2014 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 397 T

  • 28/11/2014 09:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2014 13:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 14/11/2014 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2014 15:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2014 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2014 16:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 06/11/2014 08:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2014 08:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2014 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2014 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2014 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 364 T

  • 29/08/2014 09:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 51-BT

  • 27/08/2014 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2014 08:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 12/08/2014 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/08/2014 14:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 267 T

  • 01/08/2014 08:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2014 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 17:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 18/07/2014 17:35

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 20/06/2014 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2014 18:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 178 T

  • 24/04/2014 16:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 97 - BT

  • 15/04/2014 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 03/04/2014 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/03/2014 15:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 35 BT

  • 21/03/2014 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2014 17:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 24/02/2014 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/02/2014 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2014 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2014 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2014 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 13:38

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/01/2014 13:38

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 17/10/2007 13:37

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 53

  • 11/10/2007 07:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/10/2007 07:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/10/2007 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/10/2007 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/10/2007 08:52

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2007 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 13-T

  • 02/10/2007 11:03

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/10/2007 11:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2007 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2007 10:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

  • 05/09/2007 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/09/2007 17:11

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/09/2007 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2007 16:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2007 13:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 20/08/2007 08:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/08/2007 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/08/2007 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/08/2007 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/08/2007 14:03

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 06/08/2007 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2007 14:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2007 15:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 30/07/2007 08:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/07/2007 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/07/2007 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/07/2007 12:36

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 04/07/2007 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/06/2007 13:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2007 14:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2007 10:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

  • 23/05/2007 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/05/2007 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2007 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2007 16:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 11/05/2007 08:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/05/2007 08:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2007 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2007 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2007 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/05/2007 16:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2007 08:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2007 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2007 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2007 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 164-T

  • 02/03/2007 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2006 17:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA O JULGAMENTO DO AGRAVO

  • 13/11/2006 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2006 09:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarde-se o julgamento do Agravo

  • 24/08/2006 09:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2006 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2006 17:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2006 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 73-T

  • 09/08/2006 13:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2006 09:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarde-se o julgamento do Agravo

  • 10/05/2006 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2006 11:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2006 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 130-T

  • 24/04/2006 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2006 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2006 15:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 20 DIAS

  • 03/04/2006 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/03/2006 10:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 17/03/2006 10:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/03/2006 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2006 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2006 12:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 242-T

  • 02/03/2006 10:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2006 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2006 09:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 dias

  • 15/02/2006 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/02/2006 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2006 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2006 16:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 31/01/2006 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/01/2006 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2006 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/01/2006 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 75-T

  • 12/01/2006 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2006 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2005 15:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 10 DIAS

  • 06/12/2005 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 06/12/2005 13:38

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 06/12/2005 13:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2005 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/12/2005 16:20

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 200 BT

  • 05/12/2005 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2005 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/10/2005 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2005 18:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - aguardando resposta (sala de audiências)

  • 17/10/2005 18:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2005 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PERITO

  • 29/09/2005 10:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 131-T

  • 29/09/2005 10:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2005 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 21/09/2005 18:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2005 17:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2005 15:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

  • 08/09/2005 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/09/2005 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2005 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2005 13:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 26/08/2005 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/08/2005 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/08/2005 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/08/2005 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AG. PUBLICAÇÃO URGENTE

  • 18/08/2005 18:03

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 18/08/2005 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2005 10:14

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 02/08/2005 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/07/2005 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/07/2005 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/07/2005 13:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2005 17:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/07/2005 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2005 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2005 15:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 30 DIAS - ADAUTO MANSUR

  • 08/04/2005 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ALVARÁ À DISPOSIÇÃO

  • 05/04/2005 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO URGENTE

  • 05/04/2005 15:25

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 05/04/2005 15:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2005 13:02

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 29/03/2005 13:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2005 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2005 09:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 D

  • 16/03/2005 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/02/2005 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2005 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2005 09:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 145-T

  • 27/01/2005 12:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2005 18:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2005 09:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IBAMA

  • 13/12/2004 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/12/2004 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2004 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2004 16:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 24/11/2004 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/11/2004 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2004 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2004 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 06-T

  • 14/10/2004 16:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2004 15:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2004 18:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 5 DIAS

  • 28/09/2004 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 28/09/2004 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/09/2004 09:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/09/2004 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2004 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - urgente

  • 17/09/2004 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2004 18:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 01/09/2004 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/08/2004 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2004 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 18/08/2004 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/08/2004 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/07/2004 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/07/2004 17:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2004 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/07/2004 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2004 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2004 18:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 29/06/2004 11:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/06/2004 11:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2004 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 103 T

  • 19/04/2004 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2004 15:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2004 19:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 60 DIAS

  • 11/02/2004 15:29

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2004 15:19

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2004 15:57

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DISTRIBUIÇÃO

  • 22/01/2004 15:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2004 18:12

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/01/2004 11:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/01/2004 11:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2004 11:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2003 10:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA DO EDGAR

  • 12/12/2003 13:43

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/12/2003 13:43

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 12/12/2003 13:33

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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