21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1004856-16.2019.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GILMAR GUBERT REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA - SP248221, CLAUDIO ALVES PEREIRA - MT3277/B, JOSE OSVALDO LEITE PEREIRA - PR13453 e WILLIAN PEREIRA MACHIAVELI - MT4617/O POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO A parte autora pugnou pela produção de prova pericial e testemunhal com o intuito de comprovar a época em que ocorreu o desmatamento da área (ID 280578377).

Realizada a prova pericial (ID 1804603692) as partes foram intimadas a se manifestar (ID 1822645158).

O IBAMA apresentou manifestação técnica sem questionamentos complementares quanto ao laudo pericial (ID 1915156161) e o autor manteve-se inerte.

Verifico que o ponto controvertido da lide restou esclarecido com a prova pericial, de modo que não se faz necessária a produção da prova testemunhal inicialmente pugnada pela parte autora.

Diante do exposto, declaro encerrada a instrução processual.

Proceda-se ao pagamento dos honorários periciais remanescentes.

Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a iniciar pelo autor, apresentem alegações finais (art. 364, §2º, CPC).

Após, retornem os autos conclusos.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1004856-16.2019.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GILMAR GUBERT REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA - SP248221, CLAUDIO ALVES PEREIRA - MT3277/B, JOSE OSVALDO LEITE PEREIRA - PR13453 e WILLIAN PEREIRA MACHIAVELI - MT4617/O POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Após impugnação das partes o perito nomeado pelo juízo apresentou proposta de honorários no valor de R$ 23.000,00, tendo o IBAMA discordado do valor (1192666788).

A parte autora concordou com a proposta e depositou os honorários (1185833246).

Entendo que o valor proposto pelo perito obedece aos parâmetros da razoabilidade, não havendo motivo para reduzi-lo.

Com efeito, se é lícito à parte impugnar a proposta, defendendo, por exemplo, a necessidade de menor número de horas para a conclusão dos trabalhos, também é legítimo ao magistrado dar crédito às informações prestadas pelo perito por ele nomeado com relação aos recursos necessários para a realização da perícia.

Diante do exposto, homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem como a proposta de honorários apresentada no evento 1022142321.

Fica autorizado, desde já, o levantamento de metade do valor por ocasião do início dos trabalhos.

Designe-se data para instalação da perícia, intimando-se as partes.

Intimem-se.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
17/10/2022 15:24

Conclusos para decisão
06/07/2022 11:56

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 11:33

Juntada de manifestação
21/06/2022 12:10

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 16:25

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 16:05

Juntada de Certidão
01/04/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:57

Juntada de petição intercorrente
29/01/2022 07:01

Decorrido prazo de GILMAR GUBERT em 27/01/2022 23:59.
26/01/2022 18:28

Juntada de manifestação
07/01/2022 23:37

Juntada de Certidão
07/01/2022 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 23:37

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 06:00

Decorrido prazo de CAYAN ZANARDI MARRIQUE em 26/08/2021 23:59.
23/08/2021 12:20

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 01:04

Decorrido prazo de GILMAR GUBERT em 10/02/2021 23:59.
18/01/2021 13:33

Juntada de petição intercorrente
18/01/2021 13:31

Juntada de petição intercorrente
22/12/2020 18:35

Juntada de apresentação de quesitos
16/12/2020 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 16:51

Outras Decisões
01/12/2020 15:34

Conclusos para decisão
17/07/2020 15:59

Juntada de Petição intercorrente
17/07/2020 11:04

Juntada de manifestação
13/07/2020 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2020 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2020 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2020 16:32

Conclusos para decisão
25/06/2020 17:44

Juntada de petição intercorrente
23/06/2020 16:55

Decorrido prazo de GILMAR GUBERT em 22/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 01:10

Decorrido prazo de GILMAR GUBERT em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 15:54

Conclusos para decisão
25/05/2020 11:45

Juntada de manifestação
27/03/2020 15:45

Juntada de Petição intercorrente
27/03/2020 15:44

Juntada de Petição (outras)
17/03/2020 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2020 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2020 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2020 13:56

Decorrido prazo de GILMAR GUBERT em 24/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 13:39

Conclusos para decisão
22/01/2020 19:07

Juntada de Contestação
17/12/2019 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2019 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2019 14:32

Juntada de Certidão
16/12/2019 16:08

Outras Decisões
11/12/2019 14:19

Conclusos para decisão
10/12/2019 16:38

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
10/12/2019 16:38

Juntada de Informação de Prevenção.
09/12/2019 14:34

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2019 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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