28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo: 0073630-52.2018.4.01.3700 Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$3,792.61 (atualizável) Natureza da Dívida: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Processo Administrativo: 5729/2016 CDA: 2062 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO(A): Z F COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-79 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que, nos autos do processo em epígrafe, foi realizada a penhora do valor de 3.504,41 (três mil, quinhentos e quatro reais e quarenta e um centavos), depositado em sua(s) conta(s) bancária(s).

FAZ SABER também ao executado de que dispõe dos seguintes prazos (a serem contados a partir do final do prazo fixado no presente edital): a) 5 (cinco) dias para comprovar se a referida penhora incidiu sobre valores impenhoráveis ou se o valor dela é excessivo (art. 854, § 3º, da Lei n. 13.105/2015 - CPC); b) 30 (trinta) dias para opor embargos (art. 16 da Lei n. 6.830/80).

Expedido nesta cidade de São Luís/MA em 03/03/2023.

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal
01/05/2022 20:13

Processo devolvido à Secretaria
01/05/2022 20:13

Cancelada a movimentação processual
24/11/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 18:38

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2021 10:33

Conclusos para despacho
27/05/2021 11:37

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 14:18

Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 04:03

Decorrido prazo de Z F COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.
03/03/2021 12:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
28/02/2021 01:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 26/02/2021 23:59.
12/02/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 15:35

Juntada de Certidão de processo migrado
03/02/2021 15:34

Juntada de volume
12/12/2020 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/03/2020 09:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/03/2020 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2020 09:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
31/01/2020 16:38

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
10/10/2019 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
23/07/2019 12:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
31/05/2019 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
31/05/2019 10:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/05/2019 10:47

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
31/05/2019 10:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2019 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2019 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/05/2019 10:44

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
20/02/2019 18:42

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/02/2019 17:12

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/02/2019 17:12

CitaçãoORDENADA
13/02/2019 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2019 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2018 14:16

Conclusos para despacho
19/12/2018 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2018 11:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/12/2018 11:23

INICIAL AUTUADA
30/11/2018 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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