28/04/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 16:39

Transitado em Julgado em 31/01/2025
01/02/2025 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:22

Decorrido prazo de CLAUDINEI RODRIGUES em 24/01/2025 23:59.
11/12/2024 15:10

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 15:10

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 15:10

Julgado improcedente o pedido
27/09/2023 14:50

Conclusos para julgamento
07/07/2023 16:41

Juntada de impugnação
19/06/2023 11:51

Juntada de Certidão
19/06/2023 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 11:15

Juntada de contestação
03/05/2023 01:59

Decorrido prazo de CLAUDINEI RODRIGUES em 02/05/2023 23:59.
20/04/2023 10:35

Juntada de manifestação
14/04/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1000915-19.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: CLAUDINEI RODRIGUES POLO PASSIVO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Verifico que o sistema processual identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

No que respeita ao pedido de tutela provisória, a concessão de tutela de urgência independente da oitiva da parte contrária é medida excepcional, já que significa postergação do princípio do contraditório.

Apenas é cabível quando o perigo da demora for manifesto, nas hipóteses em que a aplicação do contraditório tradicional implicaria risco de perecimento de direito ou de ineficácia da medida pleiteada.

No presente caso, não vislumbro urgência dessa natureza, razão pela qual postergo a apreciação do pedido de tutela urgência para a fase seguinte.

Cite-se, devendo a RÉ/CEF, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a prevenção apontada e acerca da existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as prevenções apontadas e informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
13/04/2023 20:16

Processo devolvido à Secretaria
13/04/2023 20:16

Juntada de Certidão
13/04/2023 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 20:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2023 20:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2023 20:16

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDINEI RODRIGUES - CPF: *10.***.*70-68 (AUTOR)
13/04/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 18:00

Conclusos para decisão
01/03/2023 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
01/03/2023 13:55

Juntada de Informação de Prevenção
01/03/2023 11:08

Recebido pelo Distribuidor
01/03/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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