27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1002729-71.2020.4.01.3506 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:JOAO DIVINO CAMPELO DE MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABRISSIO ADRIEL GOMES SEVILHA - GO58470 DESPACHO Com o trânsito em julgado da sentença proferida na ação penal nº 1002867-38.2020.4.01.3506, revogo as medidas cautelares estabelecidas na decisão de id. 377080870 e determino o arquivamento do presente feito, em virtude da perda do objeto.

Ademais, considerando a existência dos seguintes documentos falsos apreendidos nestes autos: a) CRLV nº 010925962241, referente ao exercício de 2020; b) CRLV nº 010925952599, referente ao exercício de 2019; e c) CRLV nº 010925952599, referente ao exercício de 2020, com fulcro no art. 4º, I, da Resolução nº 780/2022, do Conselho da Justiça Federal, oficie-se a Polícia Federal, solicitando a retirada destes bens na sede desta Subseção Judiciária, mediante prévio agendamento por e-mail ([email protected]), para fins de destruição, no prazo de 15 dias.

Em razão da regra inserta no artigo 5º, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como OFÍCIO.

Formosa - GO, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
16/12/2021 14:49

Juntada de Certidão
08/10/2021 15:56

Juntada de Certidão
27/09/2021 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/09/2021 15:49

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/09/2021 08:40

Juntada de manifestação
13/08/2021 11:02

Conclusos para decisão
13/08/2021 11:02

Juntada de documentos diversos
11/08/2021 13:25

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 02:44

Decorrido prazo de PEDRO ALVES EVANJELISTA em 09/08/2021 23:59.
22/07/2021 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021 10:42

Juntada de documentos diversos
22/07/2021 10:25

Juntada de documentos diversos
20/07/2021 10:15

Juntada de Certidão
18/06/2021 09:44

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 09:44

Outras Decisões
17/06/2021 10:45

Conclusos para decisão
17/06/2021 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/06/2021 01:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2021 23:59.
07/06/2021 10:23

Juntada de petição intercorrente
06/06/2021 10:06

Juntada de manifestação
02/06/2021 13:59

Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 07:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/06/2021 12:10

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 12:10

Juntada de Certidão
01/06/2021 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
01/06/2021 11:04

Conclusos para decisão
25/05/2021 02:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.
17/05/2021 15:54

Juntada de parecer
12/05/2021 12:51

Juntada de documentos diversos
12/05/2021 10:38

Juntada de manifestação
07/05/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 11:38

Juntada de Certidão
01/05/2021 01:23

Decorrido prazo de PEDRO ALVES EVANJELISTA em 30/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.
14/04/2021 13:11

Juntada de petição intercorrente
13/04/2021 23:27

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 23:27

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 20:44

Processo devolvido à Secretaria
13/04/2021 20:44

Outras Decisões
30/03/2021 08:54

Conclusos para decisão
17/03/2021 00:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/03/2021 23:59.
15/03/2021 13:50

Juntada de parecer
10/03/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 18:23

Juntada de petição intercorrente
06/02/2021 01:41

Decorrido prazo de THAIS KAROLINY REIS GOMES em 05/02/2021 23:59.
06/02/2021 01:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA REIS em 05/02/2021 23:59.
05/02/2021 02:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2021 23:59.
02/02/2021 12:52

Juntada de petição intercorrente
02/02/2021 11:06

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021 11:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2021 23:59.
27/01/2021 11:28

Juntada de manifestação
26/01/2021 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 13:14

Juntada de Certidão
25/01/2021 09:34

Outras Decisões
22/01/2021 13:33

Conclusos para decisão
19/01/2021 13:10

Juntada de parecer
18/01/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 17:33

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 17:38

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
18/12/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 13:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/12/2020 13:45

Juntada de Certidão
02/12/2020 15:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 13:56

Juntada de documentos diversos
24/11/2020 17:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 13:52

Juntada de e-mail
20/11/2020 17:41

Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2020 13:14

Juntada de Certidão
18/11/2020 19:00

Juntada de e-mail
17/11/2020 17:09

Juntada de Certidão
17/11/2020 16:34

Expedição de Carta precatória.
17/11/2020 16:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 15:13

Juntada de documentos diversos
17/11/2020 14:13

Juntada de Petição (outras)
17/11/2020 13:50

Juntada de comprovante de depósito judicial
17/11/2020 12:01

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 12:01

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 16/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 12:00

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 10:08

Desacolhida de Prisão Preventiva
13/11/2020 18:14

Conclusos para decisão
13/11/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 17:45

Juntada de Petição (outras)
13/11/2020 15:44

Juntada de documentos diversos
12/11/2020 19:25

Juntada de manifestação
12/11/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 18:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 12:19

Juntada de pedido de liberdade provisória
10/11/2020 16:24

Juntada de e-mail
10/11/2020 14:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 14:34

Decorrido prazo de JOAO HELDO CAMPELO DE MIRANDA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 14:34

Decorrido prazo de JOAO DIVINO CAMPELO DE MIRANDA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 14:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 17:32

Juntada de documentos diversos
05/11/2020 14:04

Juntada de Certidão
05/11/2020 13:03

Juntada de e-mail
04/11/2020 16:47

Juntada de Certidão
04/11/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 13:31

Juntada de e-mail
04/11/2020 10:45

Juntada de Certidão
03/11/2020 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 17:50

Expedição de Carta precatória.
29/10/2020 17:03

Expedição de Mandado.
29/10/2020 14:31

Juntada de Petição (outras)
29/10/2020 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 21:33

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/10/2020 14:57

Conclusos para decisão
28/10/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 13:58

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
28/10/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 09:53

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 19:58

Conclusos para decisão
27/10/2020 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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