03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0017910-79.2008.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CELSO ANTONIO GUIMARO - SP225626, FIORAVANTE BUCH NETO - PR41987, GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR - PB11576, ELMANO CUNHA RIBEIRO - PB6150, ZELIA MARIA GUSMAO LEE - PB1711, JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO - PB11416, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309, ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR38282, PAULO HENRIQUE BEREHULKA - PR35664, CELIO ANTONIO DE ANDRADE - SP162441, PABLO FELIPE SILVA - SP168765, EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO - DF01577/A, FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF07009, ROBERTO FERREIRA ROSAS - DF00848, ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO - SP263587, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589, IVAN PRUDENTE ARAUJO - DF30528, ISAC PRUDENTE ARAUJO - DF34501, ARMANDO ZANIN NETO - SP223055, LILIAN RODRIGUES DA SILVA - PR65474, MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR - PB10859, EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655, JAQUELINE APARECIDA PAULISTA - SP322439, MICHELLE RAMALHO CARDOSO - PB18260-B, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664, RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - PB23050, CAROLINA MARTINS MILHAM - SP244741, EDUARDO BRUSASCO NETO - SP349795, CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS - MA7414, ADRIANA DE BARROS SOUZANI - SP142433, PEDRO BENEDITO MACIEL NETO - SP100139, FELIPE WANDERLEY DE MEDEIROS - PB27085, ZELIO FURTADO DA SILVA - PE05263, ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO - PE07687, DULCIOMAR CESAR FUKUSHIMA - PR20312, ANA CAROLINA ROHR FUKUSHIMA - PR33974, MAURO SERGIO JARENKO - PR79605, GUILHERME MADDI ZWICKER ESBAILLE - SP169824, LILIAN RODRIGUEZ DE SOUZA - SP287119, ANNA CAROLINA SANTOS FRADE PIRES - SP464167 e IZABELLA MATTAR MORAES - DF58035 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Antes de mais nada, firmo que os comandos abaixo estipulados — por exemplo, tratando de habilitações ou cessões — se pautarão pelo que restou decidido na Suspensão de Liminar e de Segurança no 1010781-30.2022.4.01.0000, isto é, não deverão resultar na expedição de precatórios nem em migração de requisitórios, nem, de qualquer forma, em pagamento ou levantamento de quaisquer valores.

Defiro o pedido de habilitação à ID nº 2126625670.

O pedido de retificação lançado à ID nº 2129124873 dependeria de violação ao que dito no primeiro parágrafo acima, dado que o requisitório não pode redundar em levantamento de valores e deverá ser cancelado.

Indefiro o pedido e rejeito os Embargos Declaratórios.

Rejeito os Embargos Declaratórios da União Federal à ID nº 2130119089, pois a decisão fundamentou que a preclusão impedia nova análise às questões levantadas pela União Federal, nisto havendo violação, também, à letra do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

No que escapa à letra desse artigo, veja-se que os Embargos Declaratórios à ID nº 1629980387 visam, em resumo, o que este Juízo já determinou à ID nº 2054273170 e novamente no primeiro parágrafo desta própria decisão: que a decisão na Suspensão de Liminar e de Segurança no 1010781-30.2022.4.01.0000 impeça a liberação de quaisquer valores nos presentes autos.

Pela clareza, de qualquer modo, ordeno o cancelamento dos requisitórios já expedidos nestes autos.

Rejeito os Embargos Declaratórios à ID nº 2129193908, por escaparem à letra do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

A decisão embargada analisou detalhadamente a questão, querendo a CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA – CAIENA servir-se de Embargos Declaratórios para alterar o entendimento, exarado por este Juízo, de que AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS trouxe documentos suficientes para atestar a validade da cessão.

Intimem-se.

Brasília, (datado e assinado eletronicamente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal Titular da 6ª Vara, SJ/DF
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto : MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir.

Secret. : FELIPPE MENDES FALESIC AUTOS COM: () SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO () EDITAL 0017910-79.2008.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSISTENTE: TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA, GMA IND E COM DE ARTEFATOS PLASTICOS E METAIS LTDA, DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA, NAUFAL E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CAVAGNOLLI FORMULARIOS CONTINUOS LTDA - ME, BIANCO TECNOLOGIA DO CONCRETO - EIRELI, BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA, SG 4870 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, SG 4870 II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO, ALECIO GOTTI LTDA, MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIO DANTAS ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA - ME, CLAUDIO DANTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA, TECMAF INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, OSVALDO GIAMPAULO ADMINISTRATIVO - EPP, JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO, MARCOS JOSE TADEU RIBEIRO LISBOA, BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME, ALAVANCA BRASIL INVESTIMENTOS S.A., DANIELLE HONORATO FERREIRA VASCONCELOS, A.

AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, HDS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, NICASSIO GUARAGNA DE LIMA, JOSE ANTONIO LONGO PEREIRA, ANTONIO CARLOS FERREIRA BATISTA, CAROLINA MARTINS MILHAM, JUAREZ ALVES DE ARAUJO, GIAMPAULO PARTICIPACOES S.A., KAYO VINICIUS DOS SANTOS, RENAN BEVILACQUA SILVA SANTOS, AGROPECUARIA LAGOA BONITA LTDA, DROGARIA FURTADO LTDA - ME, GSS EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME, LOPES & PEREIRA LTDA, GENDIROBA AGROPECUARIA LTDA, LTC CONFECCOES LTDA, MARIANA CERVEIRA RIBEIRO COUTINHO, RENATO RIBEIRO COUTINHO NETO, ELMANO CUNHA RIBEIRO, ZELIO FURTADO DA SILVA, ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO, METALURGICA LUBECK LTDA, RED EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP, OTD BRASIL LOGISTICA S/A, ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO - ME - ME, JOSE FERNANDO RIBEIRO COUTINHO, MAGNATA - PESQUISAS E INFORMACOES DE MERCADO LTDA, IPELSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EXEQUENTE: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA, RAMALHO CAVALCANTI SUETONIO ADVOGADOS ASSOCIADOS & CONSULTORIA JURIDICA - ME, RIO VERDE PROPERTIES, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, LEPOK INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, RUMO EMPRESARIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., ARNOBIO FERREIRA NUNES, SPJR TRANSPORTES EIRELI - EPP, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO, CRDM CONSULTORES TECNICOS EMPRESARIAIS EIRELI, BRUSASCO E CORINTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DANIELLE HONORATO FERREIRA VASCONCELOS Advogado do(a) AUTOR: Advogado do(a) EXEQUENTE: RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - PB23050 Advogado do(a) EXEQUENTE: ZELIA MARIA GUSMAO LEE - PB1711 Advogado do(a) ASSISTENTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR38282, EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655, FIORAVANTE BUCH NETO - PR41987 Advogados do(a) ASSISTENTE: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO - DF01577/A, FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF07009, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309, ROBERTO FERREIRA ROSAS - DF00848 Advogados do(a) ASSISTENTE: ISAC PRUDENTE ARAUJO - DF34501, IVAN PRUDENTE ARAUJO - DF30528 Advogado do(a) ASSISTENTE: CAROLINA MARTINS MILHAM - SP244741 Advogados do(a) ASSISTENTE: ARMANDO ZANIN NETO - SP223055, CELSO ANTONIO GUIMARO - SP225626 Advogado do(a) ASSISTENTE: MAURO SERGIO JARENKO - PR79605 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO BRUSASCO NETO - SP349795 Advogado do(a) ASSISTENTE: ZELIO FURTADO DA SILVA - PE05263 Advogados do(a) EXEQUENTE: GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR - PB11576, MICHELLE RAMALHO CARDOSO - PB18260-B Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA MARTINS MILHAM - SP244741, EDUARDO BRUSASCO NETO - SP349795 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS - MA7414 Advogado do(a) ASSISTENTE: CELIO ANTONIO DE ANDRADE - SP162441 Advogado do(a) ASSISTENTE: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR - PB10859 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO - SP263587, GUILHERME MADDI ZWICKER ESBAILLE - SP169824 Advogados do(a) ASSISTENTE: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664, RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - PB23050 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANA CAROLINA ROHR FUKUSHIMA - PR33974, DULCIOMAR CESAR FUKUSHIMA - PR20312 Advogados do(a) ASSISTENTE: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO - DF01577/A, FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF07009, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309 Advogado do(a) ASSISTENTE: FELIPE WANDERLEY DE MEDEIROS - PB27085 Advogados do(a) ASSISTENTE: EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362, PABLO FELIPE SILVA - SP168765 Advogado do(a) ASSISTENTE: ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO - PE07687 Advogado do(a) ASSISTENTE: ARMANDO ZANIN NETO - SP223055 Advogados do(a) ASSISTENTE: EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362, LILIAN RODRIGUEZ DE SOUZA - SP287119 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR38282, EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR38282, EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655, LILIAN RODRIGUES DA SILVA - PR65474 Advogado do(a) ASSISTENTE: ELMANO CUNHA RIBEIRO - PB6150 Advogados do(a) ASSISTENTE: ADRIANA DE BARROS SOUZANI - SP142433, PEDRO BENEDITO MACIEL NETO - SP100139 Advogados do(a) EXEQUENTE: GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR - PB11576, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309, MICHELLE RAMALHO CARDOSO - PB18260-B Advogado do(a) ASSISTENTE: ZELIA MARIA GUSMAO LEE - PB1711 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664, RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - PB23050 Advogados do(a) ASSISTENTE: ARMANDO ZANIN NETO - SP223055, CELSO ANTONIO GUIMARO - SP225626, JAQUELINE APARECIDA PAULISTA - SP322439 Advogado do(a) ASSISTENTE: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO - PB11416 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO - SP263587 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR38282, EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655, FIORAVANTE BUCH NETO - PR41987, PAULO HENRIQUE BEREHULKA - PR35664 Advogado do(a) ASSISTENTE: ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO - SP263587 Advogado do(a) ASSISTENTE: EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) RÉU: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do novo CPC, e da Portaria nº 02/2018, da MMª.

Juíza Federal Titular desta 6ª Vara, manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora (s), no prazo de 05 dias, sobre os embargos de declaração ID 2130119089.

Brasília, 24 de junho de 2024. (assinado eletronicamente)
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto : MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir.

Secret. : FELIPPE MENDES FALESIC AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0017910-79.2008.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe ASSISTENTE: TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA e outros (61) Advogado do(a) EXEQUENTE: RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - PB23050 Advogado do(a) EXEQUENTE: ZELIA MARIA GUSMAO LEE - PB1711 Advogado do(a) ASSISTENTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR38282, EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655, FIORAVANTE BUCH NETO - PR41987 Advogados do(a) ASSISTENTE: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO - DF01577/A, FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF07009, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309, ROBERTO FERREIRA ROSAS - DF00848 Advogados do(a) ASSISTENTE: ISAC PRUDENTE ARAUJO - DF34501, IVAN PRUDENTE ARAUJO - DF30528 Advogado do(a) ASSISTENTE: CAROLINA MARTINS MILHAM - SP244741 Advogados do(a) ASSISTENTE: ARMANDO ZANIN NETO - SP223055, CELSO ANTONIO GUIMARO - SP225626 Advogado do(a) ASSISTENTE: MAURO SERGIO JARENKO - PR79605 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO BRUSASCO NETO - SP349795 Advogado do(a) ASSISTENTE: ZELIO FURTADO DA SILVA - PE05263 Advogados do(a) EXEQUENTE: GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR - PB11576, MICHELLE RAMALHO CARDOSO - PB18260-B Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA MARTINS MILHAM - SP244741, EDUARDO BRUSASCO NETO - SP349795 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS - MA7414 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR38282, CLAUDIO DANTAS DE ARAUJO - DF27040, ELMANO CUNHA RIBEIRO - PB6150, EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655, FIORAVANTE BUCH NETO - PR41987, GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR - PB11576, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309, JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO - PB11416, MANOEL ENILDO GOMES LINS - PE01320, MICHELLE RAMALHO CARDOSO - PB18260-B, VALBERTO HENRIQUE DE LIMA NEVES - PB25674, ZELIA MARIA GUSMAO LEE - PB1711 Advogado do(a) ASSISTENTE: CELIO ANTONIO DE ANDRADE - SP162441 Advogado do(a) ASSISTENTE: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR - PB10859 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO - SP263587, GUILHERME MADDI ZWICKER ESBAILLE - SP169824 Advogados do(a) ASSISTENTE: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664, RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - PB23050 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANA CAROLINA ROHR FUKUSHIMA - PR33974, DULCIOMAR CESAR FUKUSHIMA - PR20312 Advogados do(a) ASSISTENTE: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO - DF01577/A, FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF07009, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309 Advogado do(a) ASSISTENTE: FELIPE WANDERLEY DE MEDEIROS - PB27085 Advogados do(a) ASSISTENTE: EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362, PABLO FELIPE SILVA - SP168765 Advogado do(a) ASSISTENTE: ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO - PE07687 Advogado do(a) ASSISTENTE: ARMANDO ZANIN NETO - SP223055 Advogados do(a) ASSISTENTE: EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362, LILIAN RODRIGUEZ DE SOUZA - SP287119 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR38282, EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR38282, EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655, LILIAN RODRIGUES DA SILVA - PR65474 Advogado do(a) ASSISTENTE: ELMANO CUNHA RIBEIRO - PB6150 Advogados do(a) ASSISTENTE: ADRIANA DE BARROS SOUZANI - SP142433, PEDRO BENEDITO MACIEL NETO - SP100139 Advogado do(a) ASSISTENTE: ZELIA MARIA GUSMAO LEE - PB1711 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664, RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - PB23050 Advogados do(a) ASSISTENTE: ARMANDO ZANIN NETO - SP223055, CELSO ANTONIO GUIMARO - SP225626, JAQUELINE APARECIDA PAULISTA - SP322439 Advogado do(a) ASSISTENTE: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO - PB11416 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR38282, EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655, FIORAVANTE BUCH NETO - PR41987, PAULO HENRIQUE BEREHULKA - PR35664 Advogado do(a) ASSISTENTE: ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO - SP263587 Advogado do(a) ASSISTENTE: EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DECISÃO Passo à apreciação de questões pendentes. 01- Impugnação ao quadro de credores (IDs 1049206760, 1493465385 e 1640510869).

AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS, à ID nº 1493465385 pede a retificação do quadro de credores, a revés do que a Cia Agro Industrial Santa Helena - CAIENA apresentara à ID nº 991631685 e à ID nº 1001560276.

CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA

por outro lado, à ID nº 1640510869, opôs-se ao pedido, aproveitando para postular o “BLOQUEIO dos referidos créditos que tenham sido originados a partir da cadeia de cessões originadas por A.

AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS e por seu sócio ANTONIO AUGUSTO GRELLERT, inclusive as que ainda estejam em seus respectivos nomes.” CAVAGNOLLI FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA, BIANCO TECNOLOGIA DO CONCRETO LTDA, ANTONIO AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS, ANTONIO AUGUSTO GRELLERT, ALAVANCA BRASIL INVESTIMENTOS S.A., EXCLUSIVA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, HDS SISTEMAS DE ENERGIA EIRELI, NICÁSSIO GUARAGNA DE LIMA e METALURGICA LUBECK EIRELI pedem à ID nº 1049206760 uma série de provimentos relativos à cadeia originada pela cessão firmada por GRELLERT.

Quanto às duas primeiras petições, trata-se de questão já levantada pela impugnação à ID nº 1049206760, contraditada à ID nº 1640510869; as peças nunca foram analisadas: não é possível acusar preclusão do que AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS postula.

De fato este Juízo intimou os credores, cedentes e cessionários, para que apresentassem de forma discriminada seu crédito, para fins de expedição dos ofícios requisitórios, à ID nº 986929695.

Esse expediente visava garantir a segurança na partilha dos valores entre os credores.

Por isso, é indispensável analisar as impugnações veiculadas.

No caso, vejo que AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS traz diversos documentos atestando a validade da cessão, à ID nº 1493465385 e seguintes, que a CAIENA não contradita.

Indo além, a petição de CAVAGNOLLI FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA e outros, à ID nº 1049206760, deve ser portanto acolhida, por motivos análogos.

Diz ela respeito a uma das cessões originadas por A.

AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS (a de R$1.000.000,00), e, ainda, à cessão firmada entre MORBYHAN TRADING S.A e KOTTBUS CORP.

S.A. e ALAVANCA BRASIL INVESTIMENTOS S/A.

Também há prova quanto a estas, à ID nº 14057140, por exemplo, novamente não vencida pela credora originária.

Defiro o pedido de AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS e indefiro o pedido da CAIENA.

Deverá o credor apresentar a retificação ao quadro de credores apresentado pela Cia Agro Industrial Santa Helena - CAIENA à ID nº 991631685 e à ID nº 1001560276 ( incluir todas as cessões posteriores e observar os valores depositados), o que será então sujeito à anuência de todos os interessados.

Defiro, também, o pedido à ID nº 1049206760, inclusive no que toca à exclusão da empresa ARTENGE CONSTRUCOES CIVIL S.A. do quadro geral de credores.

Retifique-se a autuação com sua desabilitação, bem como de todos os cessionários cujas cessões foram feitas por ARTENGE.

Os pedidos cuja análise dependia da referida apreciação (IDs 1461348346/1559635869, item 35; 1488888364/1559635869, item 39; 1488888390/ 1559635869, item 40; 1493465385/ 1559635869, item 41; 1527184852/1559635869, item 42; 1527516848/1559635869, item 43; 1562912374/1559635869, item 44; 1639211352) deverão ser analisados segundo esse novo quadro de credores, retificado, se houver anuência de todos os interessados.

Intimem-se as partes quanto ao quadro de credores retificado.

Não havendo discordância, homologo desde já o quadro de credores retificado. 02- Quanto aos embargos de declaração da União, à ID nº 1629980387, a peça da União Federal não só não se ajusta à letra do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, mas também levanta questões preclusas, inadmissíveis nesta etapa processual.

Rejeito-os.

O mesmo destino à petição da União Federal, à ID nº 1892951194, contraditada pela exequente à ID nº 1892951194, onde também se pediu o cancelamento do precatório. 03- Manifestem-se os herdeiros de ARNÓBIO FERREIRA NUNES, no prazo de 30 dias, sobre a petição ID 1892951194, item ii).

Intime-os. 04- IDs 1922743693 e 1922743687: defiro o pedido de habilitação de IPELSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, como assistente ativo, em face de cessão feita em seu favor por JOSÉ FERNANDO RIBEIRO COUTINHO.

Retifique-se a autuação.

Cadastre-se o advogado.

Esclareço que JOSÉ FERNANDO RIBEIRO COUTINHO foi habilitado no despacho ID 1570733360, com a seguinte ressalva: " Como já foi expedido precatório em favor da cedente CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA (precatório 901/2022 - ID 1075783278), por ocasião de seu pagamento deve ser abatido e liberado, em favor de JOSÉ FERNANDO RIBEIRO COUTINHO, o valor que lhe foi cedido." Assim, o crédito de IPELSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A será abatido do valor do crédito de JOSÉ FERNANDO RIBEIRO COUTINHO, no precatório nº 901/2022 - ID 1075783278, por ocasião de sua liberação.

Saliento que deixo de me ater à validade da cessão que deu origem à habilitação deferida.

Anoto que o ingresso da cessionária nos autos não importa juízo de valor sobre a validade dos negócios jurídicos que a ensejaram ou sobre os destinatários dos valores a serem recebidos pela CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA.) 05 - ID 1983412192: o valor referente ao precatório foi depositado, no entanto, encontra-se bloqueado, conforme ofício ID 1996765659, pág. 1.

Intime-se. 06- Intime-se Naufal e Silva Advogados Associados para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido ID 2011487689. 07- IDs 2001638665, 2004724188, 2009009670, 2023657193 e 2030593646: deixo de apreciar os pedidos de levantamento dos valores depositados, haja vista decisão proferida na Suspensão de Liminar e de Segurança nº 1010781-30.2022.4.01.0000, que determina a suspensão das decisões que deferiram a expedição de precatórios e de todos os atos processuais que guardem nexo de causalidade com os referidos provimentos jurisdicionais, especialmente aqueles que determinam a expedição e migração de requisitórios, ou que, de qualquer forma, importem em pagamento ou levantamento de quaisquer valores.

Intimem-se.

Brasília, (datado e assinado eletronicamente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal Titular da 6ª Vara, SJ/DF
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto : MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir.

Secret. : FELIPPE MENDES FALESIC AUTOS COM: () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO () EDITAL 0017910-79.2008.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSISTENTE: TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA, GMA IND E COM DE ARTEFATOS PLASTICOS E METAIS LTDA, DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA, NAUFAL E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CAVAGNOLLI FORMULARIOS CONTINUOS LTDA - ME, BIANCO TECNOLOGIA DO CONCRETO - EIRELI, BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA, SG 4870 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, SG 4870 II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO, ALECIO GOTTI LTDA, MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIO DANTAS ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA - ME, CLAUDIO DANTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA, TECMAF INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, OSVALDO GIAMPAULO ADMINISTRATIVO - EPP, JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO, MARCOS JOSE TADEU RIBEIRO LISBOA, BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME, ALAVANCA BRASIL INVESTIMENTOS S.A., DANIELLE HONORATO FERREIRA VASCONCELOS, A.

AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, HDS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, NICASSIO GUARAGNA DE LIMA, JOSE ANTONIO LONGO PEREIRA, ANTONIO CARLOS FERREIRA BATISTA, CAROLINA MARTINS MILHAM, JUAREZ ALVES DE ARAUJO, GIAMPAULO PARTICIPACOES S.A., KAYO VINICIUS DOS SANTOS, RENAN BEVILACQUA SILVA SANTOS, AGROPECUARIA LAGOA BONITA LTDA, DROGARIA FURTADO LTDA - ME, GSS EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME, LOPES & PEREIRA LTDA, GENDIROBA AGROPECUARIA LTDA, LTC CONFECCOES LTDA, MARIANA CERVEIRA RIBEIRO COUTINHO, RENATO RIBEIRO COUTINHO NETO, ELMANO CUNHA RIBEIRO, ZELIO FURTADO DA SILVA, ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO, METALURGICA LUBECK LTDA, RED EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP, OTD BRASIL LOGISTICA S/A, ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO - ME - ME, JOSE FERNANDO RIBEIRO COUTINHO, MAGNATA - PESQUISAS E INFORMACOES DE MERCADO LTDA EXEQUENTE: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA, RAMALHO CAVALCANTI SUETONIO ADVOGADOS ASSOCIADOS & CONSULTORIA JURIDICA - ME, RIO VERDE PROPERTIES, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, LEPOK INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, RUMO EMPRESARIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., ARNOBIO FERREIRA NUNES, ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.A, SPJR TRANSPORTES EIRELI - EPP, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO, CRDM CONSULTORES TECNICOS EMPRESARIAIS EIRELI, BRUSASCO E CORINTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DANIELLE HONORATO FERREIRA VASCONCELOS Advogado do(a) AUTOR: Advogado do(a) EXEQUENTE: RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - PB23050 Advogado do(a) EXEQUENTE: ZELIA MARIA GUSMAO LEE - PB1711 Advogado do(a) ASSISTENTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR38282, EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655, FIORAVANTE BUCH NETO - PR41987 Advogados do(a) ASSISTENTE: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO - DF01577/A, FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF07009, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309, ROBERTO FERREIRA ROSAS - DF00848 Advogados do(a) ASSISTENTE: ISAC PRUDENTE ARAUJO - DF34501, IVAN PRUDENTE ARAUJO - DF30528 Advogado do(a) ASSISTENTE: CAROLINA MARTINS MILHAM - SP244741 Advogados do(a) ASSISTENTE: ARMANDO ZANIN NETO - SP223055, CELSO ANTONIO GUIMARO - SP225626 Advogado do(a) ASSISTENTE: MAURO SERGIO JARENKO - PR79605 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO BRUSASCO NETO - SP349795 Advogado do(a) ASSISTENTE: ZELIO FURTADO DA SILVA - PE05263 Advogados do(a) EXEQUENTE: GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR - PB11576, MICHELLE RAMALHO CARDOSO - PB18260-B Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA MARTINS MILHAM - SP244741, EDUARDO BRUSASCO NETO - SP349795 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS - MA7414 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR38282, CLAUDIO DANTAS DE ARAUJO - DF27040, ELMANO CUNHA RIBEIRO - PB6150, EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655, FIORAVANTE BUCH NETO - PR41987, GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR - PB11576, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309, JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO - PB11416, MANOEL ENILDO GOMES LINS - PE01320, MICHELLE RAMALHO CARDOSO - PB18260-B, VALBERTO HENRIQUE DE LIMA NEVES - PB25674, ZELIA MARIA GUSMAO LEE - PB1711 Advogado do(a) ASSISTENTE: CELIO ANTONIO DE ANDRADE - SP162441 Advogado do(a) ASSISTENTE: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR - PB10859 Advogados do(a) ASSISTENTE: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664, RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - PB23050 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANA CAROLINA ROHR FUKUSHIMA - PR33974, DULCIOMAR CESAR FUKUSHIMA - PR20312 Advogados do(a) ASSISTENTE: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO - DF01577/A, FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF07009, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309 Advogado do(a) ASSISTENTE: FELIPE WANDERLEY DE MEDEIROS - PB27085 Advogados do(a) ASSISTENTE: EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362, PABLO FELIPE SILVA - SP168765 Advogado do(a) ASSISTENTE: ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO - PE07687 Advogado do(a) ASSISTENTE: ARMANDO ZANIN NETO - SP223055 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR38282, EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR38282, EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655, LILIAN RODRIGUES DA SILVA - PR65474 Advogado do(a) ASSISTENTE: ELMANO CUNHA RIBEIRO - PB6150 Advogados do(a) ASSISTENTE: ADRIANA DE BARROS SOUZANI - SP142433, PEDRO BENEDITO MACIEL NETO - SP100139 Advogado do(a) ASSISTENTE: ZELIA MARIA GUSMAO LEE - PB1711 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664, RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - PB23050 Advogados do(a) ASSISTENTE: ARMANDO ZANIN NETO - SP223055, CELSO ANTONIO GUIMARO - SP225626, JAQUELINE APARECIDA PAULISTA - SP322439 Advogado do(a) ASSISTENTE: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO - PB11416 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR38282, EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655, FIORAVANTE BUCH NETO - PR41987, PAULO HENRIQUE BEREHULKA - PR35664 Advogado do(a) ASSISTENTE: ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO - SP263587 Advogado do(a) ASSISTENTE: EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) RÉU: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO 1- Intime-se a Fazenda Nacional, como determinado no despacho ID 1559635869, item 17. 2- Devidamente intimado sobre o despacho ID 1559635869, item 21, MARCOS TADEU RIBEIRO LISBOA deixou de se manifestar, portanto, defiro o pedido ID 1283900278, determinando o destaque, no precatório expedido em seu favor (ID 1075804748, pág. 10), dos honorários contratuais devidos a ELMANO CUNHA.

Intime-se. 3- ID 157742384: Recebo os embargos de declaração como petição simples.

A.

AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS, METALÚRGICA LUBECK EIRELI, ALAVANCA BRASIL INVESTIMENTOS S.A., RED EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA e OTD BRASIL LOGÍSTICA S/A alegam que houve erro material nos itens 5 e 16 do despacho ID 1559635869, quanto à habilitação de Juarez Araújo.

No item 5 "por premissa equivocada quanto a cadeia sucessória de onde a cessão adveio", e no item 16 "devido a duplicidade e cedente descrito".

Quanto ao item 5, assiste razão , em parte, aos peticionantes, uma vez que o crédito cedido a JUAREZ ALVES ARAÚJO decorre de contrato de cessão firmado entre A.

AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS e CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA em 11.08.2017, e que não foi considerado no quadro de credores que embasou a expedição dos requisitórios.

Assim, mantenho o deferimento da habilitação de JUAREZ ALVES ARAÚJO, mas torno sem efeito a determinação para que, por ocasião do pagamento do precatório expedido em favor de A.

AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP (precatório 901/2022 - ID 1075804748, pág. 11) seja abatido e liberado, em favor de JUAREZ ALVES ARAÚJO, o valor que lhe foi cedido.

A questão será analisada após decisão sobre a impugnação ao quadro de credores (ID 1049206760).

Quanto ao item 16, também assiste razão aos peticionantes, o pedido de habilitação foi novamente apreciado e houve equívoco quanto ao cedente ali descrito.

Assim, torno sem efeito o item 16 do despacho ID 1559635869.

Intimem-se A.

AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS, METALÚRGICA LUBECK EIRELI, ALAVANCA BRASIL INVESTIMENTOS S.A., RED EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA , OTD BRASIL LOGÍSTICA S/A e JUAREZ ALVES ARAÚJO. 4- ID 1577822860: GENDIROBA AGROPECUÁRIA LTDA cumpre o despacho ID 1559635869, item 24, portanto, mantenho sua habilitação, como ali deferida. 5- IDs 1192474266, 1559635869, item 12, 1594674375, 1596315881, 1594674382, 1594674384, 1655519975 e 1709690491: Manifeste-se a União, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de ARNÓBIO FERREIRA NUNES.

Intime-se. 6- ID 1601003410: Tem razão ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO.

O valor do crédito cedido a JOSÉ ANTONIO LONGO já se encontra incluído no precatório expedido em seu favor (ID 1075804748, pág. 5).

Assim, torno sem efeito o item 2 do despacho ID 1559635869.

Intimem-se ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO e JOSÉ ANTONIO LONGO. 7- ID 1623547393: KAIO VINÍCUS DOS SANTOS, RENAN BEVILACQUA SILVA SANTOS e AGROPECUÁRIA LAGOA BONITA LTDA tiveram pedidos de habilitação deferidos, em face de créditos cedidos seu favor por BEVICRED INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA-EPP, nos percentuais de 50%, 25% e 25%, respectivamente, com determinação de abatimento dos valores no precatório expedido em favor de BEVICRED (itens 9, 10 e 11 do despacho ID 1559635869).

Quanto ao pedido de expedição de precatório suplementar, deixo de apreciá-lo, haja vista a decisão proferida na Suspensão de Liminar e de Segurança nº 1010781-30.2022.4.01.0000, que determina a suspensão das decisões que deferiram a expedição de precatórios e de todos os atos processuais que guardem nexo de causalidade com os referidos provimentos jurisdicionais, especialmente aqueles que determinam a expedição e migração de requisitórios, ou que, de qualquer forma, importem em pagamento ou levantamento de quaisquer valores.

Intime-se. 8- ID 1624569376: O MPF requer "suspensão dos autos até o trânsito em julgado dos embargos à execução, pelo deferimento do pedido de cancelamento dos precatórios porventura expedidos e, subsidiariamente, pelo prosseguimento do feito por meio da liquidação pelo procedimento comum." A questão está sendo discutida na Suspensão de Liminar e de Segurança nº 1010781-30.2022.4.01.0000 (vide item 7 deste despacho).

Intime-se. 9- ID 1629980387: Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 dias, sobre os embargos de declaração da União (ID 1629980387).

Intime-se. 10- ID 1639211352: Defiro o pedido de habilitação de MAGNATA – PESQUISAS E INFORMAÇÕES DE MERCADO LTDA, como assistente ativo.

Retifique-se a autuação.

Cadastre-se o advogado.

Não foi expedido precatório em favor da cedente ALAVANCA BRASIL INVESTIMENTOS, apesar de ter sido habilitada, em face de crédito que lhe foi cedido (ID 137089875, pág. 19).

S.A.

A questão está sendo discutida (vide item 18 do despacho ID 1559635869).

Saliento que deixo de me ater à validade da(s) cessão (ões) que deu (ram) origem à habilitação deferida.

Anoto que o ingresso da cessionária nos autos não importa juízo de valor sobre a validade dos negócios jurídicos que a ensejaram ou sobre os destinatários dos valores a serem recebidos pela CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA.

Intime-se. 11- Cumpridas as determinações, venham-me conclusos para apreciação da impugnação ao quadro de credores (IDs 1049206760, 1493465385 e 1640510869), das demais petições cuja análise dependem da referida apreciação (IDs 1461348346/1559635869, item 35; 1488888364/1559635869, item 39; 1488888390/ 1559635869, item 40; 1493465385/ 1559635869, item 41; 1527184852/1559635869, item 42; 1527516848/1559635869, item 43; 1562912374/1559635869, item 44; 1639211352/ item 10 deste despacho), e dos embargos de declaração da União (ID 1629980387).

Brasília, (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal da 6a.

Vara/SJDF
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto : MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir.

Secret. : FELIPPE MENDES FALESIC AUTOS COM: () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO () EDITAL 0017910-79.2008.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSISTENTE: TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA, GMA IND E COM DE ARTEFATOS PLASTICOS E METAIS LTDA, DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA, NAUFAL E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CAVAGNOLLI FORMULARIOS CONTINUOS LTDA - ME, BIANCO TECNOLOGIA DO CONCRETO - EIRELI, BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA, SG 4870 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, SG 4870 II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO, ALECIO GOTTI LTDA, MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CLAUDIO DANTAS ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA - ME, CLAUDIO DANTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA, TECMAF INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, OSVALDO GIAMPAULO ADMINISTRATIVO - EPP, JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO, MARCOS JOSE TADEU RIBEIRO LISBOA, BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME, ALAVANCA BRASIL INVESTIMENTOS S.A., DANIELLE HONORATO FERREIRA VASCONCELOS, A.

AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, HDS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, NICASSIO GUARAGNA DE LIMA, JOSE ANTONIO LONGO PEREIRA, ANTONIO CARLOS FERREIRA BATISTA, CAROLINA MARTINS MILHAM, JUAREZ ALVES DE ARAUJO, GIAMPAULO PARTICIPACOES S.A., KAYO VINICIUS DOS SANTOS, RENAN BEVILACQUA SILVA SANTOS, AGROPECUARIA LAGOA BONITA LTDA, DROGARIA FURTADO LTDA - ME, GSS EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME, LOPES & PEREIRA LTDA, GENDIROBA AGROPECUARIA LTDA, LTC CONFECCOES LTDA, MARIANA CERVEIRA RIBEIRO COUTINHO, RENATO RIBEIRO COUTINHO NETO, ELMANO CUNHA RIBEIRO, ZELIO FURTADO DA SILVA, ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO, METALURGICA LUBECK LTDA, RED EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP, OTD BRASIL LOGISTICA S/A, ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO - ME - ME, JOSE FERNANDO RIBEIRO COUTINHO EXEQUENTE: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA, RAMALHO CAVALCANTI SUETONIO ADVOGADOS ASSOCIADOS & CONSULTORIA JURIDICA - ME, RIO VERDE PROPERTIES, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, LEPOK INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, RUMO EMPRESARIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., ARNOBIO FERREIRA NUNES, ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.A, SPJR TRANSPORTES EIRELI - EPP, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO, CRDM CONSULTORES TECNICOS EMPRESARIAIS EIRELI, BRUSASCO E CORINTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DANIELLE HONORATO FERREIRA VASCONCELOS Advogado do(a) AUTOR: Advogado do(a) EXEQUENTE: RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - PB23050 Advogado do(a) EXEQUENTE: ZELIA MARIA GUSMAO LEE - PB1711 Advogado do(a) ASSISTENTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR38282, EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655, FIORAVANTE BUCH NETO - PR41987 Advogados do(a) ASSISTENTE: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO - DF01577/A, FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF07009, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309, ROBERTO FERREIRA ROSAS - DF00848 Advogados do(a) ASSISTENTE: ISAC PRUDENTE ARAUJO - DF34501, IVAN PRUDENTE ARAUJO - DF30528 Advogado do(a) ASSISTENTE: CAROLINA MARTINS MILHAM - SP244741 Advogados do(a) ASSISTENTE: ARMANDO ZANIN NETO - SP223055, CELSO ANTONIO GUIMARO - SP225626 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO BRUSASCO NETO - SP349795 Advogado do(a) ASSISTENTE: ZELIO FURTADO DA SILVA - PE05263 Advogados do(a) EXEQUENTE: GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR - PB11576, MICHELLE RAMALHO CARDOSO - PB18260-B Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA MARTINS MILHAM - SP244741, EDUARDO BRUSASCO NETO - SP349795 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS - MA7414 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR38282, CLAUDIO DANTAS DE ARAUJO - DF27040, ELMANO CUNHA RIBEIRO - PB6150, EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655, FIORAVANTE BUCH NETO - PR41987, GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR - PB11576, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309, JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO - PB11416, MANOEL ENILDO GOMES LINS - PE01320, MICHELLE RAMALHO CARDOSO - PB18260-B, VALBERTO HENRIQUE DE LIMA NEVES - PB25674, ZELIA MARIA GUSMAO LEE - PB1711 Advogado do(a) ASSISTENTE: CELIO ANTONIO DE ANDRADE - SP162441 Advogado do(a) ASSISTENTE: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR - PB10859 Advogados do(a) ASSISTENTE: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664, RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - PB23050 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANA CAROLINA ROHR FUKUSHIMA - PR33974, DULCIOMAR CESAR FUKUSHIMA - PR20312 Advogados do(a) ASSISTENTE: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO - DF01577/A, FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF07009, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309 Advogado do(a) ASSISTENTE: FELIPE WANDERLEY DE MEDEIROS - PB27085 Advogados do(a) ASSISTENTE: EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362, PABLO FELIPE SILVA - SP168765 Advogado do(a) ASSISTENTE: ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO - PE07687 Advogado do(a) ASSISTENTE: ARMANDO ZANIN NETO - SP223055 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR38282, EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR38282, EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655, LILIAN RODRIGUES DA SILVA - PR65474 Advogado do(a) ASSISTENTE: ELMANO CUNHA RIBEIRO - PB6150 Advogados do(a) ASSISTENTE: ADRIANA DE BARROS SOUZANI - SP142433, PEDRO BENEDITO MACIEL NETO - SP100139 Advogado do(a) ASSISTENTE: ZELIA MARIA GUSMAO LEE - PB1711 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664, RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - PB23050 Advogados do(a) ASSISTENTE: ARMANDO ZANIN NETO - SP223055, CELSO ANTONIO GUIMARO - SP225626, JAQUELINE APARECIDA PAULISTA - SP322439 Advogado do(a) ASSISTENTE: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO - PB11416 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR38282, EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655, FIORAVANTE BUCH NETO - PR41987, PAULO HENRIQUE BEREHULKA - PR35664 Advogado do(a) ASSISTENTE: ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO - SP263587 Advogado do(a) ASSISTENTE: EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) RÉU: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO IDs 1570296348, 1460770870 e 1460770872: Defiro o pedido de habilitação de JOSÉ FERNANDO RIBEIRO COUTINHO, como assistente ativo, em face de créditos cedidos pela exequente CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA.

Retifique-se a autuação.

Cadastre-se o advogado.

Como já foi expedido precatório em favor da cedente CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA (precatório 901/2022 - ID 1075783278), por ocasião de seu pagamento deve ser abatido e liberado, em favor de JOSÉ FERNANDO RIBEIRO COUTINHO, o valor que lhe foi cedido.

Cumpra-se o despacho ID 1559635869.

Brasília, (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal da 6a.

Vara/SJDF DESPACHO 01- ID 599622883: o Juízo da 1ª Vara de Sapé/PB, no processo 0000006-53.1988.815.0351, solicita informações sobre penhora realizada, mas não apresenta dados que permitam verificar se houve anotação da referida penhora.

Solicitem-se as informações. 02- ID 990662646: JOSÉ ANTONIO LONGO já se encontra habilitado.

Como já foi expedido precatório em favor do cedente ANTONIO MARTINS FERREIRA (precatório 901/2022 - ID 1075783278), por ocasião de seu pagamento deve ser abatido e liberado, em favor de JOSÉ ANTONIO LONGO, o valor que lhe foi cedido. 03- ID 1001038256: ANTONIO MARTINS FERREIRA- ME já se encontra habilitado e foi expedido precatório em seu favor (precatório 901/2022 - ID 1075783278), conforme quadro de credores apresentado pela exequente. 04- ID 1008487765: defiro a habilitação de CAROLINA MARTINS MILHAM, como assistente ativo.

Retifique-se a autuação.

Cadastre-se o advogado.

Como já foi expedido precatório em favor do cedente ANTONIO MARTINS FERREIRA (precatório 901/2022 - ID 1075783278), por ocasião de seu pagamento deve ser abatido e liberado, em favor de CAROLINA MARTINS MILHAM, o valor que lhe foi cedido. 05- IDs 1058432791, 1308661787 e 1308700279: defiro a habilitação de JUAREZ ALVES ARAÚJO, como assistente ativo.

Retifique-se a autuação.

Cadastre-se o advogado.

Como já foi expedido precatório em favor do cedente A.

AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP (precatório 901/2022 - ID 1075783278), por ocasião de seu pagamento deve ser abatido e liberado, em favor de JUAREZ ALVES ARAÚJO, o valor que lhe foi cedido. 06- ID 1069830751: defiro a habilitação de GIAMPAULO PARTICIPACOES LTDA, como assistente ativo.

Retifique-se a autuação.

Cadastre-se o advogado.

Como já foi expedido precatório em favor da cedente OSVALDO GIAMPAULO ADMINISTRATIVO - EPP (atual denominação: OVG SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA) - (precatório 901/2022 - ID 1075783278), por ocasião de seu pagamento deve ser abatido e liberado, em favor de GIAMPAULO PARTICIPACOES LTDA, o valor que lhe foi cedido. 07- ID 1077951756: defiro o pedido de habilitação de GIAMPAULO PARTICIPACOES LTDA, como assistente ativo, em face de créditos cedidos por TRANSPORTADORA CAPIVARI, TECMAF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CARTHOM'S ELETRO METALÚRGICA LTDA e OSVALDO GIAMPAULO.

Como já foi expedido precatório em favor dos cedentes (precatório 901/2022 - ID 1075783278), que cederam 100% (cem por cento) de seus créditos, por ocasião do pagamento os valores depositados devem ser levantados por GIAMPAULO PARTICIPACOES LTDA. 08- ID 1160359781: decisão proferida na Suspensão de Liminar e de Segurança nº 1010781-30.2022.4.01.0000, determinando a suspensão das decisões proferidas, bem como de todos os atos processuais subsequentes que guardem nexo de causalidade com os referidos provimentos jurisdicionais, especialmente aqueles que determinam a expedição e migração de requisitórios, ou que, de qualquer forma, importem em pagamento ou levantamento de quaisquer valores. 09- ID 1163610278: defiro o pedido de habilitação de KAIO VINÍCIUS DOS SANTOS, como assistente ativo.

Retifique-se a autuação.

Cadastre-se o advogado.

Como já foi expedido precatório em favor do cedente BEVICRED - (precatório 901/2022 - ID 1075783278), que lhe cedeu 50% (cinquenta por cento) de seu crédito, por ocasião do pagamento deve ser abatido e liberado, em favor de KAIO VINÍCIUS DOS SANTOS, o valor que lhe foi cedido. 10- ID 116373651795: defiro o pedido de habilitação de RENAN BEVILACQUA SILVA SANTOS, como assistente ativo.

Retifique-se a autuação.

Cadastre-se o advogado.

Como já foi expedido precatório em favor do cedente BEVICRED - (precatório 901/2022 - ID 1075783278), que lhe cedeu 25% (cinquenta por cento) de seu crédito, por ocasião do pagamento deve ser abatido e liberado, em favor de RENAN BEVILACQUA SILVA SANTOS, o valor que lhe foi cedido. 11- ID *16.***.*27-72: defiro o pedido de habilitação de AGROPECUÁRIA LAGOA BONITA LTDA, como assistente ativo.

Retifique-se a autuação.

Cadastre-se o advogado.

Como já foi expedido precatório em favor do cedente BEVICRED - (precatório 901/2022 - ID 1075783278), que lhe cedeu 25% (cinquenta por cento) de seu crédito, por ocasião do pagamento deve ser abatido e liberado, em favor de AGROPECUÁRIA LAGOA BONITA LTDA, o valor que lhe foi cedido. 12- ID 1192474266: DANIELLE HONORATO FERREIRA VASCONCELOS e outros, requerem que o valor a ser depositado em favor do espólio de ARNÓBIO FERREIRA NUNES (precatório 912/2022 - ID 1075804753) seja transferido para os herdeiros e advogados contratados.

Intimem-se os herdeiros de ARNÓBIO FERREIRA NUNES para, em 30 dias, juntar cópia da escritura pública mencionada na sentença ID 1192474274, pág. 2, bem como para que regularizem a representação processual, juntando os instrumentos de mandato (e-mail: [email protected]). 13- ID 1243105773: defiro o pedido de habilitação de DROGARIA FURTADO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, como assistente ativo.

Retifique-se a autuação.

Cadastre-se o advogado.

Como já foi expedido precatório em favor do cedente ANTONIO AUGUSTO GRELLERT (precatório 901/2022 - ID 1075783278), por ocasião de seu pagamento deve ser abatido e liberado, em favor de DROGARIA FURTADO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, o valor que lhe foi cedido. 14- ID 1243144791 e 1243144784: defiro o pedido de habilitação de GSS EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS EIRELI, como assistente ativo.

Retifique-se a autuação.

Cadastre-se o advogado.

Como já foi expedido precatório em favor do cedente ANTONIO AUGUSTO GRELLERT (precatório 901/2022 - ID 1075783278), por ocasião de seu pagamento deve ser abatido e liberado, em favor de GSS EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS EIRELI, o valor que lhe foi cedido. 15- ID 1243167783: defiro o pedido de habilitação de LOPES & PEREIRA LTDA - ME, como assistente ativo.

Retifique-se a autuação.

Cadastre-se o advogado.

Como já foi expedido precatório em favor do cedente ANTONIO AUGUSTO GRELLERT (precatório 901/2022 - ID 1075783278), por ocasião de seu pagamento deve ser abatido e liberado, em favor de LOPES & PEREIRA LTDA - ME, o valor que lhe foi cedido. 16- IDs 1308661787 e 1308700279: defiro o pedido de habilitação de JUAREZ ALVES ARAÚJO, como assistente ativo.

Retifique-se a autuação.

Cadastre-se o advogado.

Como já foi expedido precatório em favor do cedente ANTONIO AUGUSTO GRELLERT (precatório 901/2022 - ID 1075783278), por ocasião de seu pagamento deve ser abatido e liberado, em favor de JUAREZ ALVES ARAÚJO, o valor que lhe foi cedido. 17- ID 1309251791, 1310561260 e e 1421200752: indefiro os pedidos.

Não há previsão legal para o bloqueio de precatório/RPV, ainda que por cautela, se não determinada a penhora pelo Juízo onde tramita a execução fiscal.

Intime-se a Fazenda Nacional. 18- IDs 1049206760 e 1493465385: petição impugnando o quadro de credores apresentado pela Cia Agro Industrial Santa Helena, com base no qual foram expedidos os precatórios .

Manifeste-se a exequente CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA, no prazo de 15 dias.

Intime-se. 19- ID 1134401250: JOSÉ ANTONIO LONGO pede expedição de precatório complementar.

Indefiro o pedido, tendo em vista a decisão ID 1160359781, que suspende a expedição de precatório (vide item 08 deste despacho). 20- IDs 1270723795: a UNIÃO pede cancelamento dos precatórios (vide item 08 deste despacho).

Intime-se a União. 21- ID 1283900278: ELMANO CUNHA pede destaque de honorários contratuais no precatório de MARCOS TADEU RIBEIRO LISBOA.

Intime-se o litisconsorte MARCOS TADEU RIBEIRO LISBOA para que, em 15 dias, manifeste-se sobre o pedido. 22- ID 1285569287: MARCOS TADEU RIBEIRO LISBOA pede anotação de outro advogado, em face de substabelecimento sem reservas.

Anote-se. 23- ID 1296464264: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA refuta pedido de cancelamento dos precatórios, feito pela UNIÃO (vide item 08 deste despacho). 24- ID 1431555869 e 1431684270: defiro o pedido de habilitação de GENDIROBA AGROPECUÁRIA LTDA, como assistente ativo, em face de créditos cedidos pela exequente CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA.

Retifique-se a autuação.

Cadastre-se o advogado.

Como já foi expedido precatório em favor da cedente CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA (precatório 901/2022 - ID 1075783278), por ocasião de seu pagamento deve ser abatido e liberado, em favor de GENDIROBA AGROPECUÁRIA LTDA, o valor que lhe foi cedido.

Intime-se GENDIROBA AGROPECUÁRIA LTDA para que, em 15 dias, providencie a a regularização da representação, com a juntada dos atos constitutivos, sob pena de indeferimento da habilitação. 25- IDs 1432194759 e 1433034767: defiro o pedido de habilitação de LUIZ CARLOS TEIXEIRA FILHO - ME, como assistente ativo, em face de créditos cedidos pela exequente CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA.

Retifique-se a autuação.

Cadastre-se o advogado.

Como já foi expedido precatório em favor da cedente CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA (precatório 901/2022 - ID 1075783278), por ocasião de seu pagamento deve ser abatido e liberado, em favor de LUIZ CARLOS TEIXEIRA FILHO - ME, o valor que lhe foi cedido. 26- ID 1443252866: defiro o pedido de habilitação de MARIANA CERVEIRA RIBEIRO COUTINHO, como assistente ativo, em face de créditos cedidos pela exequente CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA.

Retifique-se a autuação.

Cadastre-se o advogado.

Como já foi expedido precatório em favor da cedente CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA (precatório 901/2022 - ID 1075783278), por ocasião de seu pagamento deve ser abatido e liberado, em favor de MARIANA CERVEIRA RIBEIRO COUTINHO, o valor que lhe foi cedido. 27- ID 1443252880: defiro o pedido de habilitação de MARINA CERVEIRA RIBEIRO COUTINHO, como assistente ativo, em face de créditos cedidos pela exequente CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA.

Retifique-se a autuação.

Cadastre-se o advogado.

Como já foi expedido precatório em favor da cedente CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA (precatório 901/2022 - ID 1075783278), por ocasião de seu pagamento deve ser abatido e liberado, em favor de MARINA CERVEIRA RIBEIRO COUTINHO, o valor que lhe foi cedido. 28- ID 1443252890: defiro o pedido de habilitação de RENATO RIBEIRO COUTINHO NETO, como assistente ativo, em face de créditos cedidos pela exequente CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA.

Retifique-se a autuação.

Cadastre-se o advogado.

Como já foi expedido precatório em favor da cedente CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA (precatório 901/2022 - ID 1075783278), por ocasião de seu pagamento deve ser abatido e liberado, em favor de RENATO RIBEIRO COUTINHO NETO, o valor que lhe foi cedido. 29- IDs 1450903881 e 1488936372: expeça-se a certidão. 30- IDs 1450926852 e 1488936359: expeça-se a certidão. 31- ID 1450926895: anote-se a penhora.

Comunique-se. 32- IDs 1450926879 e 1488936346: expeça-se a certidão. 33- ID 1451938371: expeça-se a certidão. 34- ID 1460770870: - Desentranhem-se as petições IDs 1436061292 e 1443319355. - defiro o pedido de habilitação de ELMANO CUNHA RIBEIRO, ZÉLIO FURTADO DA SILVA e ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO, como assistentes ativos, em face de créditos cedidos pela exequente CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA (contrato de honorários advocatícios ID 1442914856).

Retifique-se a autuação.

Cadastre-se o advogado.

Como já foi expedido precatório em favor da cedente CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA (precatório 901/2022 - ID 1075783278), por ocasião de seu pagamento devem ser abatidos e liberados, em favor de ELMANO CUNHA RIBEIRO, ZÉLIO FURTADO DA SILVA e ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO, os valores que lhes foram cedidos. - As habilitações de MARIANA CERVEIRA RIBEIRO COUTINHO, MARINA CERVEIRA RIBEIRO COUTINHO e RENATO RIBEIRO COUTINHO NETO foram apreciadas nos itens 26 a 28 deste despacho. 35- ID 1461348346: defiro o pedido de habilitação de METALURGICA LUBECK EIRELI, como assistente ativo.

Retifique-se a autuação.

Cadastre-se o advogado.

Não foi expedido precatório em favor da cedente ALAVANCA BRASIL INVESTIMENTOS, apesar de ter sido habilitada, em face de crédito que lhe foi cedido (ID 137089875, pág. 19).

S.A.

A questão está sendo discutida (vide item 18 deste despacho).

Intime-se. 36- ID 1471357847: a carta precatória mencionada no ofício não foi juntada aos presentes autos, portanto, anote-se a penhora ali solicitada.

Comunique-se. 37- ID 1484204356: dê-se vista ao MPF. 38- ID 1486684368: expeça-se a certidão.

Antes, intime-se DO VALE EMPREENDIMENTO LTDA para que providencie recolhimento das custas, em 15 dias. 39- ID 1488888364: indefiro o pedido de METALURGICA LUBECK EIRELI, haja vista que, até a presente data, não há valor a receber, já que não foi expedido precatório em seu favor, ou da cedente ALAVANCA BRASIL INVESTIMENTOS S.A, cujo nome não foi incluído no quadro de credores apresentado pela CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA, com base no qual foram expedidos os precatórios.

A petição ID 1049206760, que impugna o quadro de credores, ainda está sendo analisada (vide item 18 deste despacho).

Intime-se (e-mail: [email protected]) 40- ID 1488888390: indefiro o pedido de ALAVANCA BRASIL INVESTIMENTOS S.A, haja vista que, até a presente data, não há valor a receber, já que não foi expedido precatório em favor de ALAVANCA BRASIL INVESTIMENTOS S.A, cujo nome não foi incluído no quadro de credores apresentado pela CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA, com base no qual foram expedidos os precatórios.

A petição ID 1049206760, que impugna o quadro de credores, ainda está sendo analisada (vide item 18 deste despacho).

Intime-se. 41- ID 1493465385: A.

AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS questiona o valor do precatório expedido em seu favor.

A questão será analisada após decisão sobre a impugnação ao quadro de credores (ID 1049206760).

Manifeste-se a CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA, no prazo de 15 dias.

Intime-se. 42- ID 1527184852: defiro o pedido de habilitação de RED EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, como assistente ativo.

Retifique-se a autuação.

Cadastre-se o advogado.

Não foi expedido precatório em favor da cedente ALAVANCA BRASIL INVESTIMENTOS, apesar de ter sido habilitada em face de crédito que lhe foi cedido (ID 137089875, pág. 19).

S.A.

A questão está sendo discutida (vide item 18 deste despacho).

Intime-se. 43- ID 1527516848: indefiro o pedido de RED EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, haja vista que, até a presente data, não há valor a receber, já que não foi expedido precatório em seu favor, ou da cedente ALAVANCA BRASIL INVESTIMENTOS S.A, cujo nome não foi incluído no quadro de credores apresentado pela CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA, com base no qual foram expedidos os precatórios.

A petição ID 1049206760, que impugna o quadro de credores, ainda está sendo analisada (vide item 18 deste despacho).

Intime-se. 44- ID 1562912374: defiro o pedido de habilitação de OTD BRASIL LOGISTICA S/A, como assistente ativo, em face de créditos cedidos por ALAVANCA BRASIL INVESTIMENTOS S.A.

Retifique-se a autuação.

Cadastre-se o advogado.

Não foi expedido precatório em favor da cedente ALAVANCA BRASIL INVESTIMENTOS, apesar de ter sido habilitada em face de crédito que lhe foi cedido (ID 137089875, pág. 19).

S.A.

A questão está sendo discutida (vide item 18 deste despacho).

Intime-se. 44- ID 1562949366: indefiro o pedido de OTD BRASIL LOGISTICA S/A, haja vista que, até a presente data, não há valor a receber, já que não foi expedido precatório em seu favor, ou da cedente ALAVANCA BRASIL INVESTIMENTOS S.A, cujo nome não foi incluído no quadro de credores apresentado pela CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA, com base no qual foram expedidos os precatórios.

A petição ID 1049206760, que impugna o quadro de credores, ainda está sendo analisada (vide item 18 deste despacho). 45- ID 1565022364: anote-se.

Saliento que deixo de me ater à validade das cessões que deram origem às habilitações deferidas.

Anoto que o ingresso da cessionária nos autos não importa juízo de valor sobre a validade dos negócios jurídicos que a ensejaram ou sobre os destinatários dos valores a serem recebidos pela CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA.

Brasília, (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal da 6a.

Vara/SJDF
14/10/2022 13:38

Juntada de Certidão
13/10/2022 10:26

Juntada de Certidão
10/10/2022 14:33

Juntada de Certidão
10/10/2022 14:03

Juntada de Certidão
06/10/2022 12:32

Juntada de Certidão
06/10/2022 12:29

Juntada de Certidão
06/10/2022 12:27

Juntada de Certidão
06/10/2022 12:17

Juntada de Certidão
05/10/2022 14:51

Conclusos para decisão
09/09/2022 15:29

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 19:07

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 15:20

Juntada de procuração
08/09/2022 15:11

Juntada de manifestação
30/08/2022 15:51

Juntada de manifestação
26/08/2022 17:00

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:31

Juntada de Certidão
23/08/2022 12:31

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 14:55

Juntada de cumprimento de sentença
22/08/2022 14:24

Juntada de Certidão
15/08/2022 11:42

Juntada de outras peças
29/07/2022 14:39

Juntada de manifestação
29/07/2022 14:34

Juntada de manifestação
29/07/2022 14:26

Juntada de manifestação
27/07/2022 13:48

Juntada de Certidão
26/07/2022 02:58

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:58

Decorrido prazo de NAUFAL E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:58

Decorrido prazo de ALECIO GOTTI LTDA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:58

Decorrido prazo de BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:58

Decorrido prazo de TECMAF INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:58

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS GJ 4870 em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:58

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS GJ 4870 II em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:58

Decorrido prazo de CLAUDIO DANTAS ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:58

Decorrido prazo de CLAUDIO DANTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:58

Decorrido prazo de CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:58

Decorrido prazo de JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:58

Decorrido prazo de MARCOS JOSE TADEU RIBEIRO LISBOA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:58

Decorrido prazo de OSVALDO GIAMPAULO ADMINISTRATIVO - EPP em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:58

Decorrido prazo de BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:31

Decorrido prazo de GMA IND E COM DE ARTEFATOS PLASTICOS E METAIS LTDA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:31

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:31

Decorrido prazo de BIANCO TECNOLOGIA DO CONCRETO - EIRELI em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:31

Decorrido prazo de CAVAGNOLLI FORMULARIOS CONTINUOS LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA BATISTA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:31

Decorrido prazo de BRUSASCO E CORINTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:31

Decorrido prazo de RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:31

Decorrido prazo de A. AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:31

Decorrido prazo de HDS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:31

Decorrido prazo de NICASSIO GUARAGNA DE LIMA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:31

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:31

Decorrido prazo de ALAVANCA BRASIL INVESTIMENTOS S.A. em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:31

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LONGO PEREIRA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:31

Decorrido prazo de RIO VERDE PROPERTIES, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:31

Decorrido prazo de ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.A em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:30

Decorrido prazo de CRDM CONSULTORES TECNICOS EMPRESARIAIS EIRELI em 25/07/2022 23:59.
19/07/2022 15:33

Juntada de manifestação
19/07/2022 04:47

Decorrido prazo de RAMALHO CAVALCANTI SUETONIO ADVOGADOS ASSOCIADOS & CONSULTORIA JURIDICA - ME em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 04:46

Decorrido prazo de MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/07/2022 23:59.
06/07/2022 14:39

Juntada de documento comprobatório
06/07/2022 11:09

Juntada de manifestação
06/07/2022 11:08

Juntada de manifestação
23/06/2022 16:26

Juntada de manifestação
23/06/2022 16:07

Juntada de manifestação
23/06/2022 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 15:52

Juntada de manifestação
22/06/2022 13:44

Juntada de Certidão
09/06/2022 10:52

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 13:02

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:44

Juntada de Certidão
23/05/2022 13:33

Juntada de Certidão
19/05/2022 17:39

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 17:30

Juntada de documento comprobatório
17/05/2022 18:20

Juntada de Certidão
17/05/2022 14:29

Juntada de Certidão
13/05/2022 16:07

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 17:22

Juntada de Certidão
11/05/2022 16:02

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 16:08

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 14:05

Juntada de Certidão
29/04/2022 08:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS GJ 4870 em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 08:11

Decorrido prazo de BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:21

Decorrido prazo de GMA IND E COM DE ARTEFATOS PLASTICOS E METAIS LTDA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:21

Decorrido prazo de BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:21

Decorrido prazo de NAUFAL E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:21

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:20

Decorrido prazo de MARCOS JOSE TADEU RIBEIRO LISBOA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS GJ 4870 II em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:20

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:20

Decorrido prazo de OSVALDO GIAMPAULO ADMINISTRATIVO - EPP em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:20

Decorrido prazo de TECMAF INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:20

Decorrido prazo de DANIELLE HONORATO FERREIRA VASCONCELOS em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:20

Decorrido prazo de ALECIO GOTTI LTDA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:20

Decorrido prazo de CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA em 28/04/2022 23:59.
28/04/2022 17:54

Juntada de outras peças
23/04/2022 01:33

Decorrido prazo de MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/04/2022 23:59.
06/04/2022 12:15

Juntada de manifestação
04/04/2022 14:18

Juntada de Certidão
03/04/2022 01:12

Juntada de Certidão
03/04/2022 00:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 00:43

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2022 00:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 00:36

Conclusos para despacho
02/04/2022 23:56

Juntada de Certidão
02/04/2022 23:38

Juntada de Certidão
02/04/2022 23:38

Juntada de Certidão
01/04/2022 09:29

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 20:54

Conclusos para despacho
31/03/2022 20:10

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 21:25

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 16:54

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 08:47

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 12:42

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 12:29

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 07:14

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 21:21

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 15:37

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 14:57

Juntada de Certidão
22/03/2022 14:29

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 20:47

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 20:41

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 15:08

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2022 09:22

Conclusos para decisão
16/03/2022 11:35

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 19:19

Juntada de substabelecimento
04/03/2022 15:29

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 15:25

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 15:08

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 16:05

Juntada de manifestação
24/02/2022 06:37

Juntada de manifestação
21/02/2022 20:29

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
09/02/2022 14:47

Juntada de Certidão
08/02/2022 18:40

Juntada de Certidão
01/02/2022 15:04

Juntada de Certidão
28/01/2022 16:36

Juntada de Certidão
27/01/2022 13:51

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 17:59

Juntada de Certidão
09/12/2021 12:39

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 13:13

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 12:33

Conclusos para despacho
24/11/2021 16:46

Juntada de outras peças
24/11/2021 16:36

Juntada de outras peças
21/11/2021 14:29

Juntada de cumprimento de sentença
16/11/2021 14:41

Juntada de outras peças
16/11/2021 14:39

Juntada de outras peças
21/10/2021 12:10

Juntada de petição intercorrente
22/09/2021 16:53

Juntada de Certidão
17/09/2021 11:10

Juntada de outras peças
25/08/2021 15:41

Juntada de procuração/habilitação
22/07/2021 15:15

Juntada de manifestação
25/06/2021 10:23

Juntada de Certidão
02/06/2021 10:31

Juntada de outras peças
01/06/2021 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/06/2021 12:22

Juntada de petição intercorrente
13/04/2021 19:56

Juntada de Certidão
10/04/2021 13:05

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 08:08

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 08:07

Decorrido prazo de ALECIO GOTTI LTDA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 08:07

Decorrido prazo de CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 08:05

Decorrido prazo de GMA IND E COM DE ARTEFATOS PLASTICOS E METAIS LTDA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 08:05

Decorrido prazo de OSVALDO GIAMPAULO ADMINISTRATIVO - EPP em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 08:05

Decorrido prazo de BIANCO TECNOLOGIA DO CONCRETO - EIRELI em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 08:04

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 08:03

Decorrido prazo de MARCOS JOSE TADEU RIBEIRO LISBOA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 08:03

Decorrido prazo de HDS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:59

Decorrido prazo de MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:59

Decorrido prazo de TECMAF INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS GJ 4870 em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:53

Decorrido prazo de NICASSIO GUARAGNA DE LIMA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:53

Decorrido prazo de CLAUDIO DANTAS ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:53

Decorrido prazo de NAUFAL E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS GJ 4870 II em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:38

Decorrido prazo de CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 03:03

Decorrido prazo de ALECIO GOTTI LTDA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 03:02

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 03:02

Decorrido prazo de GMA IND E COM DE ARTEFATOS PLASTICOS E METAIS LTDA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 03:02

Decorrido prazo de BIANCO TECNOLOGIA DO CONCRETO - EIRELI em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 03:01

Decorrido prazo de OSVALDO GIAMPAULO ADMINISTRATIVO - EPP em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 03:01

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 03:01

Decorrido prazo de CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 03:01

Decorrido prazo de HDS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 03:00

Decorrido prazo de MARCOS JOSE TADEU RIBEIRO LISBOA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:58

Decorrido prazo de MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:57

Decorrido prazo de TECMAF INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:55

Decorrido prazo de NICASSIO GUARAGNA DE LIMA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:54

Decorrido prazo de NAUFAL E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:53

Decorrido prazo de CLAUDIO DANTAS ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS GJ 4870 em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:40

Decorrido prazo de CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS GJ 4870 II em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 23:12

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 23:11

Decorrido prazo de ALECIO GOTTI LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 23:11

Decorrido prazo de OSVALDO GIAMPAULO ADMINISTRATIVO - EPP em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 23:10

Decorrido prazo de HDS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 23:09

Decorrido prazo de GMA IND E COM DE ARTEFATOS PLASTICOS E METAIS LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 23:09

Decorrido prazo de BIANCO TECNOLOGIA DO CONCRETO - EIRELI em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 23:09

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 23:09

Decorrido prazo de CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 23:09

Decorrido prazo de MARCOS JOSE TADEU RIBEIRO LISBOA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 23:07

Decorrido prazo de MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 23:05

Decorrido prazo de TECMAF INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 23:01

Decorrido prazo de NICASSIO GUARAGNA DE LIMA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 23:01

Decorrido prazo de CLAUDIO DANTAS ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 23:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS GJ 4870 em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 23:01

Decorrido prazo de NAUFAL E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:49

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS GJ 4870 II em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:48

Decorrido prazo de CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:46

Decorrido prazo de ALECIO GOTTI LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:46

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:45

Decorrido prazo de OSVALDO GIAMPAULO ADMINISTRATIVO - EPP em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:45

Decorrido prazo de GMA IND E COM DE ARTEFATOS PLASTICOS E METAIS LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:45

Decorrido prazo de BIANCO TECNOLOGIA DO CONCRETO - EIRELI em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:45

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:45

Decorrido prazo de HDS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:44

Decorrido prazo de CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:44

Decorrido prazo de MARCOS JOSE TADEU RIBEIRO LISBOA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:42

Decorrido prazo de TECMAF INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:41

Decorrido prazo de MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:39

Decorrido prazo de NICASSIO GUARAGNA DE LIMA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:38

Decorrido prazo de CLAUDIO DANTAS ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:38

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS GJ 4870 em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:38

Decorrido prazo de NAUFAL E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS GJ 4870 II em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:25

Decorrido prazo de CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 09:01

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:59

Decorrido prazo de ALECIO GOTTI LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:59

Decorrido prazo de GMA IND E COM DE ARTEFATOS PLASTICOS E METAIS LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:59

Decorrido prazo de OSVALDO GIAMPAULO ADMINISTRATIVO - EPP em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:59

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:58

Decorrido prazo de HDS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:57

Decorrido prazo de BIANCO TECNOLOGIA DO CONCRETO - EIRELI em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:56

Decorrido prazo de CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:56

Decorrido prazo de MARCOS JOSE TADEU RIBEIRO LISBOA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:54

Decorrido prazo de TECMAF INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:54

Decorrido prazo de MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:50

Decorrido prazo de NICASSIO GUARAGNA DE LIMA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:49

Decorrido prazo de CLAUDIO DANTAS ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:49

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS GJ 4870 em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:49

Decorrido prazo de NAUFAL E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:36

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS GJ 4870 II em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:35

Decorrido prazo de CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:41

Decorrido prazo de BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:41

Decorrido prazo de BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:40

Decorrido prazo de ALAVANCA BRASIL INVESTIMENTOS S.A. em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:40

Decorrido prazo de A. AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:39

Decorrido prazo de CAVAGNOLLI FORMULARIOS CONTINUOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:38

Decorrido prazo de CLAUDIO DANTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:38

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:38

Decorrido prazo de DANIELLE HONORATO FERREIRA VASCONCELOS em 08/04/2021 23:59.
06/04/2021 17:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/04/2021 14:45

Juntada de manifestação
05/03/2021 15:41

Juntada de Certidão
04/03/2021 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 10:31

Conclusos para despacho
21/01/2021 12:31

Juntada de Certidão
30/10/2020 12:50

Decorrido prazo de CLAUDIO DANTAS ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA - ME em 29/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:50

Decorrido prazo de CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA em 29/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:50

Decorrido prazo de HDS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA em 29/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:50

Decorrido prazo de CAVAGNOLLI FORMULARIOS CONTINUOS LTDA - ME em 29/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:50

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS GJ 4870 II em 29/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:50

Decorrido prazo de BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA em 29/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:50

Decorrido prazo de BIANCO TECNOLOGIA DO CONCRETO - EIRELI em 29/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:50

Decorrido prazo de ALECIO GOTTI LTDA em 29/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:50

Decorrido prazo de CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA em 29/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:50

Decorrido prazo de OSVALDO GIAMPAULO ADMINISTRATIVO - EPP em 29/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:50

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA em 29/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:50

Decorrido prazo de CLAUDIO DANTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 29/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:50

Decorrido prazo de JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO em 29/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:50

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS GJ 4870 em 29/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:50

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:50

Decorrido prazo de GMA IND E COM DE ARTEFATOS PLASTICOS E METAIS LTDA em 29/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:50

Decorrido prazo de NAUFAL E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:50

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO em 29/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:50

Decorrido prazo de BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 29/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:49

Decorrido prazo de MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:49

Decorrido prazo de MARCOS JOSE TADEU RIBEIRO LISBOA em 29/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:49

Decorrido prazo de TECMAF INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 29/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:49

Decorrido prazo de ALAVANCA BRASIL INVESTIMENTOS S.A. em 29/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:49

Decorrido prazo de A. AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 29/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:49

Decorrido prazo de NICASSIO GUARAGNA DE LIMA em 29/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:49

Decorrido prazo de DANIELLE HONORATO FERREIRA VASCONCELOS em 29/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 05:47

Publicado Intimação polo ativo em 08/09/2020.
08/10/2020 11:55

Juntada de petição intercorrente
03/10/2020 10:07

Decorrido prazo de MARCOS JOSE TADEU RIBEIRO LISBOA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 10:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS GJ 4870 em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 10:06

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 10:06

Decorrido prazo de BIANCO TECNOLOGIA DO CONCRETO - EIRELI em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 10:06

Decorrido prazo de NICASSIO GUARAGNA DE LIMA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 10:06

Decorrido prazo de CAVAGNOLLI FORMULARIOS CONTINUOS LTDA - ME em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 10:06

Decorrido prazo de ALECIO GOTTI LTDA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 10:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS GJ 4870 II em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 10:06

Decorrido prazo de BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 10:06

Decorrido prazo de CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 10:06

Decorrido prazo de OSVALDO GIAMPAULO ADMINISTRATIVO - EPP em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 10:06

Decorrido prazo de MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 10:06

Decorrido prazo de CLAUDIO DANTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 10:06

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 10:06

Decorrido prazo de GMA IND E COM DE ARTEFATOS PLASTICOS E METAIS LTDA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 10:06

Decorrido prazo de BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 10:06

Decorrido prazo de NAUFAL E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 10:06

Decorrido prazo de TECMAF INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 10:06

Decorrido prazo de ALAVANCA BRASIL INVESTIMENTOS S.A. em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 10:06

Decorrido prazo de CLAUDIO DANTAS ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA - ME em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 10:06

Decorrido prazo de DANIELLE HONORATO FERREIRA VASCONCELOS em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 10:06

Decorrido prazo de CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 10:06

Decorrido prazo de HDS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 10:06

Decorrido prazo de A. AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/10/2020 23:59:59.
26/09/2020 10:38

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS GJ 4870 em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 10:38

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 10:38

Decorrido prazo de BIANCO TECNOLOGIA DO CONCRETO - EIRELI em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 10:38

Decorrido prazo de NICASSIO GUARAGNA DE LIMA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 10:38

Decorrido prazo de ALECIO GOTTI LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 10:38

Decorrido prazo de CAVAGNOLLI FORMULARIOS CONTINUOS LTDA - ME em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 10:38

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS GJ 4870 II em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 10:38

Decorrido prazo de BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 10:38

Decorrido prazo de CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 10:38

Decorrido prazo de OSVALDO GIAMPAULO ADMINISTRATIVO - EPP em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 10:38

Decorrido prazo de MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 10:37

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 10:37

Decorrido prazo de GMA IND E COM DE ARTEFATOS PLASTICOS E METAIS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 10:37

Decorrido prazo de BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 10:37

Decorrido prazo de NAUFAL E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 10:37

Decorrido prazo de TECMAF INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 10:37

Decorrido prazo de ALAVANCA BRASIL INVESTIMENTOS S.A. em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 10:37

Decorrido prazo de MARCOS JOSE TADEU RIBEIRO LISBOA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 10:37

Decorrido prazo de DANIELLE HONORATO FERREIRA VASCONCELOS em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 10:37

Decorrido prazo de CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 10:37

Decorrido prazo de HDS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 10:37

Decorrido prazo de A. AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 15:27

Juntada de Certidão
25/09/2020 09:22

Decorrido prazo de CLAUDIO DANTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 09:21

Decorrido prazo de CLAUDIO DANTAS ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA - ME em 24/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 07:14

Decorrido prazo de ALECIO GOTTI LTDA em 02/07/2020 23:59:59.
14/09/2020 07:14

Decorrido prazo de CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA em 02/07/2020 23:59:59.
14/09/2020 07:14

Decorrido prazo de OSVALDO GIAMPAULO ADMINISTRATIVO - EPP em 02/07/2020 23:59:59.
14/09/2020 07:14

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA em 02/07/2020 23:59:59.
14/09/2020 07:14

Decorrido prazo de CLAUDIO DANTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 02/07/2020 23:59:59.
14/09/2020 07:14

Decorrido prazo de JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO em 02/07/2020 23:59:59.
14/09/2020 07:14

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS GJ 4870 em 02/07/2020 23:59:59.
14/09/2020 07:14

Decorrido prazo de DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/07/2020 23:59:59.
14/09/2020 07:14

Decorrido prazo de GMA IND E COM DE ARTEFATOS PLASTICOS E METAIS LTDA em 02/07/2020 23:59:59.
14/09/2020 07:14

Decorrido prazo de NAUFAL E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/07/2020 23:59:59.
14/09/2020 07:14

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO em 02/07/2020 23:59:59.
14/09/2020 07:14

Decorrido prazo de BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 02/07/2020 23:59:59.
14/09/2020 07:14

Decorrido prazo de MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/07/2020 23:59:59.
14/09/2020 07:14

Decorrido prazo de MARCOS JOSE TADEU RIBEIRO LISBOA em 02/07/2020 23:59:59.
14/09/2020 07:14

Decorrido prazo de TECMAF INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 02/07/2020 23:59:59.
14/09/2020 07:14

Decorrido prazo de ALAVANCA BRASIL INVESTIMENTOS S.A. em 02/07/2020 23:59:59.
14/09/2020 07:14

Decorrido prazo de A. AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/07/2020 23:59:59.
14/09/2020 07:14

Decorrido prazo de DANIELLE HONORATO FERREIRA VASCONCELOS em 02/07/2020 23:59:59.
14/09/2020 00:25

Publicado Intimação polo passivo em 10/06/2020.
14/09/2020 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 17:53

Juntada de substabelecimento
09/09/2020 14:24

Juntada de manifestação
03/09/2020 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2020 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2020 14:06

Juntada de manifestação
17/08/2020 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2020 08:34

Juntada de Certidão
14/08/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 12:21

Juntada de Certidão
13/08/2020 10:36

Conclusos para despacho
10/07/2020 14:06

Juntada de manifestação
10/07/2020 14:04

Juntada de manifestação
10/07/2020 14:03

Juntada de manifestação
10/07/2020 13:58

Juntada de manifestação
10/07/2020 13:55

Juntada de manifestação
07/07/2020 15:51

Juntada de petição intercorrente
26/06/2020 12:48

Juntada de Certidão
08/06/2020 11:53

Juntada de Certidão
08/06/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 10:00

Restituídos os autos à Secretaria
05/06/2020 09:23

Juntada de Certidão
25/05/2020 15:59

Juntada de outras peças
22/05/2020 16:07

Juntada de Certidão
15/05/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 08:25

Juntada de Certidão
14/05/2020 14:32

Conclusos para despacho
12/05/2020 10:02

Juntada de petição intercorrente
23/03/2020 21:11

Juntada de Certidão
10/03/2020 08:05

Juntada de Certidão
06/03/2020 00:57

Decorrido prazo de BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 00:57

Decorrido prazo de MARCOS JOSE TADEU RIBEIRO LISBOA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 00:57

Decorrido prazo de CLAUDIO DANTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 00:57

Decorrido prazo de CLAUDIO DANTAS ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA - ME em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 00:57

Decorrido prazo de MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 00:57

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS GJ 4870 II em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 00:57

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS GJ 4870 em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 00:57

Decorrido prazo de BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 00:57

Decorrido prazo de BIANCO TECNOLOGIA DO CONCRETO - EIRELI em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 00:57

Decorrido prazo de CAVAGNOLLI FORMULARIOS CONTINUOS LTDA - ME em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 00:57

Decorrido prazo de NAUFAL E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 00:57

Decorrido prazo de GMA IND E COM DE ARTEFATOS PLASTICOS E METAIS LTDA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 00:57

Decorrido prazo de CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA em 05/03/2020 23:59:59.
21/01/2020 11:33

Juntada de manifestação
09/01/2020 10:51

Juntada de resposta
07/01/2020 18:29

Juntada de Petição intercorrente
12/12/2019 15:01

Juntada de outras peças
09/12/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/12/2019 08:33

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 08:33

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 08:32

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 08:32

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 08:32

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 08:32

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 08:32

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 08:32

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 08:32

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 08:32

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 08:32

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 08:32

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 08:32

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 08:31

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 08:31

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 08:31

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 08:31

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 08:31

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 08:31

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 08:31

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 08:31

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 08:31

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 08:31

Juntada de Petição (outras)
08/12/2019 08:30

Juntada de Petição (outras)
18/10/2019 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - 11 VOLUMES
05/09/2019 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/09/2019 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - malote digital - TRT - 13ª REGIAO
05/09/2019 15:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 5 vara JFPB
04/09/2019 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2019 10:07

Conclusos para despacho
24/07/2019 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
11/07/2019 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/07/2019 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2019 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2019 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2019 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2019 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/06/2019 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2019 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/05/2019 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/05/2019 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/05/2019 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 24052019
17/05/2019 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/05/2019 10:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - malote digital, e-mail encaminhando certidão narrativa e termo de penhora
15/05/2019 09:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/05/2019 09:04

DILIGENCIA CUMPRIDA
14/05/2019 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2019 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2019 18:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/04/2019 17:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/04/2019 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2017 13:36

Conclusos para despacho
09/10/2017 11:30

OFICIO EXPEDIDO - 417 e 418/2017-SECVA6J
26/09/2017 15:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - oficio minutado - aguardando conferencia
13/09/2017 15:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/09/2017 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2017 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2017 15:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/09/2017 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2017 10:41

Conclusos para despacho
09/06/2017 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2017 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/04/2017 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
20/04/2017 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/04/2017 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2017 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2017 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2017 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/04/2017 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2017 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/04/2017 10:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/04/2017 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/03/2017 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 04042017
29/03/2017 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/03/2017 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
29/03/2017 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
29/03/2017 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/03/2017 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/03/2017 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/03/2017 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2017 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2017 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2017 14:29

Conclusos para despacho
01/02/2017 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
01/02/2017 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2017 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/2016 09:38

DILIGENCIA CUMPRIDA
06/12/2016 09:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/10/2016 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2016 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2016 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/10/2016 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/10/2016 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 11102016
07/10/2016 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/10/2016 12:12

OFICIO EXPEDIDO - 101 e 102/2016-secva6D
05/10/2016 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/10/2016 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2016 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/09/2016 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2016 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/09/2016 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2016 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2016 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/09/2016 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2016 19:11

Conclusos para despacho
06/04/2016 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2016 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/02/2016 10:34

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
12/02/2016 14:40

OFICIO EXPEDIDO - 30/2016-SECVA6J
11/01/2016 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2016 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2015 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
17/11/2015 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2015 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2015 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2015 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2015 10:44

OFICIO EXPEDIDO - 345 e 346/2015-SECVA6J
01/09/2015 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2015 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/08/2015 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2015 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/06/2015 18:53

OFICIO EXPEDIDO - 251/2015-SECVA6J
19/06/2015 15:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - oficio minutado - aguardando conferencia
18/06/2015 16:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/06/2015 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2015 11:26

Conclusos para despacho
28/04/2015 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2015 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/04/2015 17:32

OFICIO EXPEDIDO - 151/2015-SECVA6J
22/04/2015 11:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - oficio minutado - aguardando conferencia
17/04/2015 16:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/04/2015 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2015 16:57

Conclusos para despacho
11/03/2015 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2015 16:17

OFICIO EXPEDIDO - 67 a 70/2015-SECVA6J
26/02/2015 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - oficios minutados - aguardando conferencia
25/02/2015 18:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/02/2015 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2015 16:12

Conclusos para despacho
25/11/2014 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2014 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2014 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/11/2014 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2014 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2014 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2014 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/10/2014 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/10/2014 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/09/2014 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2014 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2014 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2014 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2014 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 16102014
09/09/2014 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/09/2014 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA
01/09/2014 12:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/09/2014 12:26

OFICIO EXPEDIDO - 358 a 364/2014-SECVA6J
22/08/2014 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIOS MINUTADOS - AGUARDANDO CONFERENCIA
19/08/2014 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/08/2014 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2014 18:44

Conclusos para despacho
13/08/2014 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
08/07/2014 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/06/2014 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2014 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/05/2014 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2014 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2014 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2014 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/05/2014 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2014 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/05/2014 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/05/2014 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2014 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2014 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2014 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2014 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/03/2014 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2014 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2014 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
13/03/2014 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/03/2014 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2014 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2014 18:35

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
17/12/2013 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2013 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2013 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/12/2013 15:33

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
05/12/2013 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2013 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2013 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2013 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2013 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/11/2013 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2013 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2013 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2013 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2013 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/10/2013 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/10/2013 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/10/2013 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2013 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2013 14:44

OFICIO EXPEDIDO - 476 e 477/2013-secva6j
08/10/2013 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - oficio minutado
07/10/2013 12:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/10/2013 12:37

DILIGENCIA CUMPRIDA
13/09/2013 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/09/2013 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/09/2013 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2013 16:05

Conclusos para despacho
09/05/2013 16:05

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - FLS. 1129/1131
06/05/2013 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/05/2013 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/04/2013 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2013 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
07/12/2012 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
04/12/2012 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2012 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANOTAR CESSÕES - FL. 919
09/11/2012 15:15

OFICIO EXPEDIDO - 549 A 551/2012-SECVA6J - AOS JUÍZOS QUE SOLICITARAM AS PENHORAS
09/11/2012 15:13

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - FLS. 920/926
09/11/2012 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2012 14:51

Conclusos para despacho
23/10/2012 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2012 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2012 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2012 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2012 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2012 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2012 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/06/2012 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2012 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/05/2012 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2012 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/05/2012 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2012 19:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
14/05/2012 19:51

RECEBIDOS DO TRF
09/10/2009 12:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES
07/05/2009 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
27/04/2009 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2008 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
28/07/2008 14:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRAMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2008

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Substabelecimento • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Parecer técnico • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Parecer técnico • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Parecer técnico • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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