09/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/05/2025 09:35

Juntada de Informação
07/05/2025 15:14

Decorrido prazo de DAVI NICHOLAS DANTAS DE JESUS em 06/05/2025 23:59.
24/04/2025 09:00

Juntada de contrarrazões
15/04/2025 07:27

Juntada de manifestação
03/04/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:36

Juntada de apelação
14/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:48

Decorrido prazo de DAVI NICHOLAS DANTAS DE JESUS em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 17:10

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 14:38

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 14:38

Concedida a gratuidade da justiça a D. N. D. D. J. - CPF: *67.***.*23-59 (AUTOR)
18/02/2025 14:38

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 15:44

Juntada de manifestação
06/05/2024 12:15

Conclusos para julgamento
30/04/2024 10:10

Juntada de petição intercorrente
13/04/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:31

Decorrido prazo de DAVI NICHOLAS DANTAS DE JESUS em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 21:35

Juntada de manifestação
10/04/2024 14:14

Juntada de parecer
10/04/2024 10:07

Juntada de petição intercorrente
03/04/2024 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:04

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:05

Juntada de Certidão
15/08/2023 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/08/2023 19:52

Juntada de Certidão
14/08/2023 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:12

Juntada de laudo pericial
24/07/2023 12:59

Expedição de Comunicação entre instâncias.
14/07/2023 09:54

Juntada de comunicações
23/05/2023 02:06

Decorrido prazo de DAVI NICHOLAS DANTAS DE JESUS em 22/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:53

Decorrido prazo de DAVI NICHOLAS DANTAS DE JESUS em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 07:53

Juntada de manifestação
05/05/2023 08:10

Publicado Ato ordinatório em 05/05/2023.
05/05/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1083889-86.2022.4.01.3300 REPRESENTANTE: CAMILA BISPO DANTAS AUTOR: D.

N.

D.

D.

J.

REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento, quanto à marcação de perícia médica e intimação da parte autora: TERMO DE MARCAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PERÍCIA SEGUE ANEXADO O perito deverá responder se: a) O medicamento postulado é adequado para o tratamento do requerente? b) A medicação é imprescindível para o tratamento do requerente? Em caso negativo, qual a alternativa para o tratamento do autor? c) Esclareça o Perito o motivo da associação conjunta dos medicamentos Aripripazol e Risperidona.

Essa associação é imprescindível e indicada para o tratamento do autor? d) O medicamento é reconhecido pela ANVISA para o tratamento da doença do acionante? e) Existe algum medicamento similar ao requerido que seja fornecido pelo SUS e que possua a mesma eficácia com menor custo de aquisição? f) A parte autora já fez uso de outras medicações? g) A parte autora é refratária ou intolerante ao tratamento com os medicamentos disponibilizados pelo SUS? h) A droga postulada é segura, eficaz e efetiva para o tratamento da(s) patologia(s) da autora, conforme as melhores evidências científicas disponíveis? i) Observações do Perito.

FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO, SEM JUSTA CAUSA, PODERÁ ACARRETAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485 DO CPC.

FICA TAMBÉM ADVERTIDA A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ APRESENTAR, NA DATA DA PERÍCIA, TODA A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA ATUALIZADA NECESSÁRIA PARA A CONFECÇÃO DO LAUDO PERICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC.

Observações: 1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros; 2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); 3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc; 4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz; 5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato; 6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar); 7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC; 8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame.

Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a) CERTIDÃO CERTIFICO QUE FORA INFORMADO, VIA EMAIL, AO(À) SR(SRA) PERITO(A), ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA.

Salvador/BA, data do registro. ( assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)
03/05/2023 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:01

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2023 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:55

Perícia agendada
03/05/2023 09:15

Expedição de Comunicação entre instâncias.
11/04/2023 15:05

Juntada de petição intercorrente
28/03/2023 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 02:02

Decorrido prazo de DAVI NICHOLAS DANTAS DE JESUS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2023 23:59.
15/03/2023 12:12

Juntada de petição intercorrente
15/03/2023 12:08

Juntada de petição intercorrente
10/03/2023 16:32

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023 16:32

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 16:31

Outras Decisões
10/03/2023 16:31

Concedida a gratuidade da justiça a CAMILA BISPO DANTAS - CPF: *40.***.*55-90 (REPRESENTANTE)
25/02/2023 06:45

Conclusos para julgamento
25/02/2023 06:44

Juntada de Certidão
25/02/2023 06:40

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:56

Juntada de petição intercorrente
07/02/2023 14:17

Juntada de contestação
06/02/2023 09:40

Juntada de comunicações
04/02/2023 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:45

Decorrido prazo de DAVI NICHOLAS DANTAS DE JESUS em 03/02/2023 23:59.
26/01/2023 16:09

Juntada de petição intercorrente
23/01/2023 13:53

Juntada de contestação
23/01/2023 09:46

Juntada de petição intercorrente
18/01/2023 10:33

Juntada de contestação
18/01/2023 10:32

Juntada de petição intercorrente
11/01/2023 17:43

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2023 17:43

Juntada de Certidão
11/01/2023 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 17:43

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2023 15:10

Conclusos para decisão
19/12/2022 07:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/12/2022 07:27

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2022 19:13

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2022 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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