TRF1 - 0000358-44.2008.4.01.4001
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000358-44.2008.4.01.4001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:GILVAN GOMES FERREIRA - ME SENTENÇA – TIPO "B" Resolução CJF n. 535/2006 Cuida-se de ação de execução fiscal promovida pela AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP contra GILVAN GOMES FERREIRA - ME visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a peça exordial, bem como, no Demonstrativo de Débito constante dos autos.
A Exequente (ANP) requereu a extinção da presente execução, tendo em vista a quitação do débito exequendo, nos termos do art. 924, II, do CPC, bem assim, a liberação de bens eventualmente bloqueados ou penhorados nestes autos.
Requereu, também, a exclusão do nome da parte executada dos cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD ou mediante expedição de ofício ao SERASA, caso tenha havido anterior inclusão por este Juízo (ID: 1119481760).
Juntou documento (ID: 1119481761).
Satisfeita a obrigação (efetuado o pagamento do débito exequendo), consoante informado pela parte exequente (ID: 1119481760), impõe-se julgar extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.
Libere-se a constrição (bloqueio) judicial do bem imóvel descrito no Auto de Penhora e Depósito e no Laudo de Avaliação (Volume ID: 716024457, págs.35/37), relativamente a este processo.
Proceda à exclusão do nome do executado dos cadastros de inadimplentes, relativamente a este processo, se houver.
Custas de lei pela parte executada, sem embargo do arquivamento direto na hipótese de ínfimo o valor a esse título.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.
Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal -
02/06/2022 15:40
Juntada de petição intercorrente
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24/05/2022 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2022 15:33
Processo devolvido à Secretaria
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15/02/2022 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2022 07:56
Conclusos para despacho
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03/02/2022 17:34
Juntada de manifestação
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21/10/2021 00:09
Decorrido prazo de GILVAN GOMES FERREIRA - ME em 20/10/2021 23:59.
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08/09/2021 15:51
Juntada de petição intercorrente
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02/09/2021 14:34
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 14:33
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/08/2021 08:22
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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19/08/2021 08:22
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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19/08/2021 08:22
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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19/08/2021 08:22
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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19/08/2021 08:22
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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19/08/2021 08:22
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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19/08/2021 08:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/08/2021 08:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/08/2021 08:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2021 08:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/08/2021 08:11
CARGA: RETIRADOS PGF
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09/08/2021 08:11
CARGA: RETIRADOS PGF
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03/08/2021 08:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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03/08/2021 08:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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03/08/2021 08:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/08/2021 08:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/08/2021 08:11
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 08:11
Conclusos para despacho
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18/02/2021 10:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ART. 40, LEF
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18/02/2021 10:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ART. 40, LEF
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18/02/2021 10:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/02/2021 10:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/02/2021 10:44
Conclusos para despacho
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18/02/2021 10:44
Conclusos para despacho
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22/07/2020 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ A DESIGNAÇÃO DE DATAS PARA HASTA PÚBLICA.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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22/07/2020 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ A DESIGNAÇÃO DE DATAS PARA HASTA PÚBLICA.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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22/07/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..
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22/07/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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22/07/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..
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22/07/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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16/05/2018 09:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ A DESIGNAÇÃO DE DATAS PARA HASTA PÚBLICA.
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16/05/2018 09:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ A DESIGNAÇÃO DE DATAS PARA HASTA PÚBLICA.
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15/05/2018 13:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/05/2018 13:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/05/2018 13:00
Conclusos para despacho
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15/05/2018 13:00
Conclusos para despacho
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22/05/2017 10:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/05/2017 10:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/05/2017 10:40
Conclusos para despacho
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22/05/2017 10:40
Conclusos para despacho
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23/08/2016 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) INFOJUD.
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23/08/2016 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) INFOJUD.
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12/05/2016 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RENAJUD.
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12/05/2016 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RENAJUD.
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07/12/2015 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.
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07/12/2015 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.
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06/05/2015 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/05/2015 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/03/2015 11:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/03/2015 11:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/03/2015 08:17
Conclusos para despacho
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24/03/2015 08:17
Conclusos para despacho
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05/05/2014 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/05/2014 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/05/2014 09:52
Conclusos para despacho
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05/05/2014 09:52
Conclusos para despacho
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30/04/2014 13:31
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
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30/04/2014 13:31
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
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06/08/2013 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/08/2013 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/07/2013 19:09
CARGA: RETIRADOS PGF
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18/07/2013 19:09
CARGA: RETIRADOS PGF
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23/04/2013 18:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF/PI.
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23/04/2013 18:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF/PI.
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23/04/2013 18:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/04/2013 18:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/02/2013 15:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF /PI
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19/02/2013 15:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF /PI
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07/11/2012 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/11/2012 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/10/2012 15:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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29/10/2012 15:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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15/10/2012 10:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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15/10/2012 10:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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11/10/2012 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/10/2012 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/09/2012 17:56
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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12/09/2012 17:56
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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08/02/2012 10:59
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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08/02/2012 10:59
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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22/07/2011 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/07/2011 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/07/2011 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/07/2011 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/06/2011 15:39
CARGA: RETIRADOS INSS
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15/06/2011 15:39
CARGA: RETIRADOS INSS
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09/05/2011 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/05/2011 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/04/2011 09:33
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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08/04/2011 09:33
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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08/04/2011 09:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/04/2011 09:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/04/2011 09:20
Conclusos para despacho
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07/04/2011 09:20
Conclusos para despacho
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03/03/2011 16:51
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
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03/03/2011 16:51
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
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21/05/2010 10:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/05/2010 10:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/05/2010 08:28
Conclusos para despacho
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20/05/2010 08:28
Conclusos para despacho
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19/02/2010 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/02/2010 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/02/2010 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/02/2010 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/01/2010 09:18
CARGA: RETIRADOS AGU
-
26/01/2010 09:18
CARGA: RETIRADOS AGU
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13/01/2010 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/01/2010 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/01/2010 12:35
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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11/01/2010 12:35
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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01/12/2009 12:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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01/12/2009 12:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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22/09/2009 09:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/09/2009 09:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/09/2009 09:44
Conclusos para despacho
-
22/09/2009 09:44
Conclusos para despacho
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09/07/2009 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVALIAÇÃO
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09/07/2009 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVALIAÇÃO
-
08/07/2009 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/07/2009 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/06/2009 12:33
CARGA: RETIRADOS AGU
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23/06/2009 12:33
CARGA: RETIRADOS AGU
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16/04/2009 10:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
-
16/04/2009 10:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
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15/04/2009 10:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/04/2009 10:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/01/2009 09:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/01/2009 09:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/01/2009 09:48
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
12/01/2009 09:48
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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18/12/2008 14:43
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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18/12/2008 14:43
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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01/11/2008 16:37
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)
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01/11/2008 16:37
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)
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25/09/2008 12:29
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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25/09/2008 12:29
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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24/09/2008 10:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEPÇÃO.
-
24/09/2008 10:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEPÇÃO.
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24/09/2008 09:09
Conclusos para despacho
-
24/09/2008 09:09
Conclusos para despacho
-
09/09/2008 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2008 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2008 17:37
INICIAL AUTUADA
-
09/09/2008 17:37
INICIAL AUTUADA
-
09/09/2008 16:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
09/09/2008 16:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2020
Ultima Atualização
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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