TRF1 - 0003543-22.2015.4.01.4300

04/05/2022 17:09

Juntada de certidão

26/01/2022 21:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/11/2021 04:37

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021 04:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021 04:31

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021 04:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/11/2021 23:59.

21/09/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

21/09/2021 15:19

Juntada de volume

21/09/2021 15:18

Juntada de volume

05/08/2021 08:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/08/2021 08:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

02/08/2021 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

02/08/2021 12:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/08/2021 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

02/08/2021 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

02/08/2021 11:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/08/2021 11:27

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

01/07/2021 17:15

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

11/02/2021 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

27/01/2021 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

11/01/2021 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/01/2021 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP.

17/12/2020 17:35

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

30/11/2020 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL RETIRADA EM 04/12/2020

05/11/2020 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/11/2020 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

15/09/2020 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

14/09/2020 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

14/09/2020 16:12

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

03/09/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO

21/08/2020 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

19/08/2020 05:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2020

18/12/2019 16:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/12/2019 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/12/2019 20:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/10/2019 18:09

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

30/10/2019 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/10/2019 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/10/2019 15:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/10/2019 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4825676 RESPOSTA (AO AGRAVO)

28/10/2019 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4825675 RESPOSTA (AO AGRAVO)

27/09/2019 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

10/09/2019 09:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4786320 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

10/09/2019 09:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4786319 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

05/09/2019 15:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

16/08/2019 17:35

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

07/08/2019 08:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019 08:15

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

31/07/2019 08:02

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

04/06/2019 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/06/2019 10:28

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

09/04/2019 15:48

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/04/2019 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/04/2019 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/04/2019 13:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/03/2019 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

28/02/2019 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

05/02/2019 13:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/02/2019 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/01/2019 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/01/2019 17:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/01/2019 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4650792 PETIÇÃO

25/01/2019 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/01/2019 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

22/01/2019 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/01/2019 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/01/2019 12:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/01/2019 12:53

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

07/01/2019 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/01/2019 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA CÓPIA

29/11/2016 15:19

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

29/11/2016 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/11/2016 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2016 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4032615 CONTRA-RAZOES

14/10/2016 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4032614 CONTRA-RAZOES

15/09/2016 06:50

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

31/08/2016 19:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/08/2016 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/08/2016 14:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

29/08/2016 09:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4003000 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

29/08/2016 09:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4003001 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

25/08/2016 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/07/2016 12:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016 10:22

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

01/07/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/06/16 ÀS PÁGINAS 1010/1271

01/07/2016 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2016. Nº de folhas do processo: 375

28/06/2016 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/06/2016 10:34

PROCESSO REMETIDO

21/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

10/06/2016 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.06.2016 PAGS. 2331 A 2374

07/06/2016 13:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/06/2016

17/05/2016 10:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/05/2016 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

13/05/2016 12:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

12/05/2016 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3909396 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

12/05/2016 11:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/05/2016 17:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/04/2016 12:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBLIZADO 31.03.2016 ÀS PÁGINAS 312/513

01/04/2016 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2016. Nº de folhas do processo: 355

29/03/2016 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/03/2016 15:08

PROCESSO REMETIDO

15/03/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da União e à remessa oficial e deu provimento à apelação do autor

08/03/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 08.03.2016 DA PÁG. 646 À PAG. 672.

03/03/2016 14:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/03/2016

24/02/2016 11:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/02/2016 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

23/02/2016 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

23/02/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO