TRF1 - 0003543-22.2015.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0003543-22.2015.4.01.4300 CLASSE:LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) EXEQUENTE: AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC EXECUTADO: REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
Foi expedido precatório. 02.
O processo deve ser suspenso aguardando o cumprimento da requisição de pagamento porquanto inexistente qualquer outra providência a ser adotada nesta instância, nos termos do artigo 313, VI, do CPC.
CONCLUSÃO 03.
Ante o exposto, decido determinar a suspensão do processo até o cumprimento do precatório (artigo 313, VI, do CPC).
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.
Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar as partes; b) suspender a tramitação do processo até o cumprimento da requisição de pagamento (precatório) ou até 21 de janeiro de 2025, o que o ocorrer primeiro; c) após, juntar extrato da tramitação do precatório; d) em seguida, fazer conclusão dos autos. 05.
Palmas, 21 de setembro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
18/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0003543-22.2015.4.01.4300 CLASSE:LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO PROCESSUAL 01.
As partes não impugnaram o conteúdo da requisição de pagamento.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.
Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) encaminhar a requisição para pagamento; c) juntar extrato da autuação da requisição perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região; d) fazer conclusão dos autos. 03.
Palmas, 10 de setembro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
03/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0003543-22.2015.4.01.4300 CLASSE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) expedir precatório na forma definida na decisão anterior; c) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o conteúdo da requisição de pagamento; d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.
A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.
Palmas, 2 de julho de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
17/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0003543-22.2015.4.01.4300 CLASSE:LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A parte demandante não cumpriu o último despacho.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
A parte demandante deve ser intimada pessoalmente para, no prazo de 05 dias úteis, manifestar interesse, sob pena de extinção por abandono da causa (CPC, artigo 485, III).
A intimação eletrônica é considerada pessoal para todos os efeitos legais, conforme determina o artigo 4º, § 6º, da Lei 11.419/06 (Lei do Processo Eletrônico).
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte demandante por meio eletrônico, com efeito legal de intimação pessoal, para, no prazo de 05 dias úteis, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono (CPC, 485, III).
Em caso afirmativo, deverá cumprir a deliberação anterior, sem o que será considerada ineficaz a manifestação de interesse; (b) intimar a parte demandada para, em 05 dias, manifestar nos termos da compreensão jurisprudencial consolidada na súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça; (c) aguardar o prazo para manifestação; (d) após o prazo para manifestação, fazer conclusão dos autos. 04.
Palmas, 16 de maio de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
09/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0003543-22.2015.4.01.4300 CLASSE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar as partes para, em 05 dias, manifestar sobre a proposta do perito e responsabilidade pelo pagamento dos honorários; b) certificar se as partes indicarem assistentes e qual foi a opção quanto à intimação dos auxiliares das partes (forneceu os dados para intimações eletrônicas ou ou concordaram com intimações por intermédio dos advogados e procuradores); c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.
A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.
Palmas, 8 de maio de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
05/08/2021 11:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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19/01/2016 12:24
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL
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18/01/2016 14:04
REMESSA ORDENADA: TRF
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18/01/2016 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER AO TRF1 - MANTENHO O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
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12/01/2016 14:34
Conclusos para despacho
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17/12/2015 16:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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16/12/2015 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/11/2015 10:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/11/2015 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/ N 219; EXPEDIENTE 16/11/2015; DIVULGAÇÃO 23/11; PUBLICADO E CERTIFICADO 24/11/2015
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23/11/2015 14:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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23/11/2015 14:15
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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19/11/2015 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2015 12:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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17/11/2015 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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17/11/2015 10:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) ADMITIR A APELACAO INTERPOSTA PELO SENAC NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. B) ADMITIR A APELACAO INTERPOSTA PELA UNIAO, NO EFEITO DEVOLUTIVO...
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13/11/2015 08:49
Conclusos para decisão
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13/11/2015 08:38
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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12/11/2015 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/10/2015 11:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/10/2015 13:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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06/10/2015 13:40
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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02/10/2015 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/09/2015 17:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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17/09/2015 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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17/09/2015 13:37
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC, ART. 269, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: (A) ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR DE DESONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE RECOLHER A CONTRIBUIÇÃO PARA
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18/06/2015 15:39
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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15/06/2015 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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15/06/2015 09:47
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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12/06/2015 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/06/2015 16:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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29/05/2015 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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29/05/2015 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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29/05/2015 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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29/05/2015 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/05/2015 11:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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28/05/2015 11:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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28/05/2015 09:51
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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22/05/2015 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/05/2015 17:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/05/2015 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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05/05/2015 13:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIAO FEDERAL
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04/05/2015 10:33
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO E INTIMACAO...
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04/05/2015 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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04/05/2015 10:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA POSTULADA NA INICIAL DE FLS...PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUICAO PARA O PIS/PASEP. CITE-SE. INTIME-SE.
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29/04/2015 16:26
Conclusos para decisão
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29/04/2015 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/04/2015 15:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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29/04/2015 15:55
INICIAL AUTUADA
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29/04/2015 14:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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29/04/2015 14:20
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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29/04/2015 13:33
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
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29/04/2015 12:13
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
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29/04/2015 12:13
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
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22/04/2015 17:20
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2015
Ultima Atualização
25/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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