12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1025558-12.2021.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIANA DA SILVA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DHYEGO COUTINHO DOS ANJOS - MA9626 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A autora LUCIANA DA SILVA SANTOS alega na inicial ter sido companheira do falecido até o óbito deste, condição essencial para a pensão por morte, já que a separação de fato descaracteriza a dependência econômica exigida pela Lei 8.213/91.

Contudo, o INSS trouxe em contestação a informação de que o falecido indicara no Cadúnico, antes do óbito, residir sozinho ou com outra pessoa que não a autora, e ainda que a autora recebeu salário-maternidade por filho nascido em agosto de 2018.

Como tal filho não consta entre os autores desta ação, presume-se que não é filho do falecido.

Ante o exposto, esclareça a autora, em 10 dias, a que título pleiteia pensão por morte nesta ação, e, se como companheira o falecido, manifeste-se sobre as alegações do INSS.

SÃO LUÍS, 11 de maio de 2023.
05/01/2022 15:49

Juntada de documento comprobatório
27/10/2021 16:06

Juntada de contestação
10/09/2021 21:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:48

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 13:25

Conclusos para despacho
10/06/2021 12:53

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
10/06/2021 12:53

Juntada de Informação de Prevenção
04/06/2021 10:22

Recebido pelo Distribuidor
04/06/2021 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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