01/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
01/08/2025 16:29

Juntada de Informação
01/08/2025 16:29

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 29/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:01

Decorrido prazo de AURI WULANGE RIBEIRO JORGE em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 17:47

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 16:02

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 00:03

Publicado Acórdão em 02/06/2025.
31/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
29/05/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:16

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:49

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
27/05/2025 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 13:06

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
23/04/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 20:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2025 19:04

Juntada de parecer do mpf
24/03/2025 19:04

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:30

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
20/03/2025 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Turma
20/03/2025 16:29

Juntada de Certidão de Redistribuição
18/03/2025 16:59

Recebidos os autos
18/03/2025 16:59

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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